DOMCE 28/02/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 28 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3406
www.diariomunicipal.com.br/aprece 151
Publicado por: Antônio Evander Pereira Lima Código Identificador:1558E08C
GABINETE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 598/2024 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024.
Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ, no uso de suas atribuições conferidas em Lei, faço saber que a Câmara Municipal Decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial ao vigente orçamento, no valor de R$ 529.032,00 (quinhentos e vinte mil, trinta e dois reais), para atender despesas nas dotações orçamentárias abaixo especificadas:
ÓRGÃO:
02
GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE:
02
GABINETE DO PREFEITO
FUNÇÃO:
08
ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUB-FUNÇÃO:
243
ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
PROGRAMA:
0003
GESTÃO DE APOIO A CRIANÇA E ADOLESCENTE
ATIVIDADE:
02.02.0824300032.033 →
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
ELEMENTOS DE DESPESAS
31.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Fonte de Recursos 1500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 90.514,00 31.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recursos 1500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 6.035,00 33.90.14.00 – DIÁRIAS - CIVIL
Fonte de Recursos 1500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 5.000,00 33.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos 1500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 1.207,00 33.90.33.00 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Fonte de Recursos 1500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 1.207,00 33.90.36.00 – OUTROS SERV. TERCEIROS – P. FÍSICA
Fonte de Recursos 1500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 6.299,00 33.90.39.00 – OUTROS SERV. TERCEIROS – P. JURÍDICA
Fonte de Recursos 1500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 2.415,00 33.90.92.00 – DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Fonte de Recursos 1500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 1.207,00 44.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recursos 1500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 1.207,00 SUB-TOTAL
R$ 115.091,00
ÓRGÃO:
06
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE:
02
FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO:
08
ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUB-FUNÇÃO:
244
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA:
0004
GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATIVIDADE:
06.02.0824400042.034 →
APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS – IGD SUAS
ELEMENTOS DE DESPESAS 33.90.14.00 – DIÁRIAS – CIVIL
Fonte de Recursos
1500
Recursos não Vinculados de Impostos
R$
3.000,00
1660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
R$
4.147,00
33.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos
1500
Recursos não Vinculados de Impostos
R$
1.000,00
1660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
R$
1.207,00
33.90.36.00 – OUTROS SERV. TERCEIROS – P. FÍSICA
Fonte de Recursos
1500
Recursos não Vinculados de Impostos
R$
1.000,00
1660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
R$
1.207,00
33.90.39.00 – OUTROS SERV. TERCEIROS – P. JURÍDICA
Fonte de Recursos
1500
Recursos não Vinculados de Impostos
R$
1.000,00
1660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
R$
5.250,00
44.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recursos
1500
Recursos não Vinculados de Impostos
R$
5.000,00
1660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
R$
3.150,00
SUB-TOTAL
R$ 25.961,00
ÓRGÃO:
06
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE:
02
FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO:
08
ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUB-FUNÇÃO:
244
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA:
0004
GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATIVIDADE:
06.02.0824400592.035 →
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS – CRANÇA FELIZ
ELEMENTOS DE DESPESAS
31.90.04.00 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO
Fonte de Recursos
1500
Recursos não Vinculados de Impostos
R$
28.905,00
1660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
R$
96.522,00
1661
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
R$
3.000,00
31.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Fonte de Recursos
1500
Recursos não Vinculados de Impostos
R$
1.207,00
1660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
R$
36.495,00