DOU 28/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024022800059 59 Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 e suas alterações, bem como as normas do presente Edital. 3.6. As informações prestadas pelo candidato na inscrição serão de inteira responsabilidade deste, cabendo à UFERSA o direito de excluir do processo seletivo aquele que não preencher os dados de forma completa, correta ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos. 4.DO PROCESSO SELETIVO - 4.1. O processo seletivo será feito por análise curricular (itens da Tabela no Anexo II) e de plano de trabalho elaborado pelo candidato. 4.1.1. Será atribuído o peso de 60% (sessenta por cento) para o currículo e de 40% (quarenta por cento) para o plano de trabalho elaborado conforme critérios estabelecidos no presente edital (Inciso II e III do subitem 3.2). 4.1.2. Será dada nota 10,0 (dez) a máxima pontuação obtida no currículo e notas proporcionais de acordo com as pontuações inferiores obtidas. 4.1.3. O Plano de trabalho será avaliado em uma escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, sendo eliminado o plano com nota inferior a 7,0 (sete). 4.1.4. A análise do Plano de trabalho será feita individualmente por cada avaliador da comissão, sendo a média dos três avaliadores a nota final do Plano de trabalho. 4.1.5. Não pode existir nota entre os avaliadores do mesmo candidato com diferença superior a 3,0 (três) pontos. 4.2. A Nota Final (NF) de cada candidato será calculada pela média ponderada das notas obtidas na análise de currículo e na análise do plano de trabalho. A nota final será arredonada para uma casa decimal. 4.3. Em caso de empate da nota final, terá preferência com maior produção científica e em seguida, maior tempo de titulação do doutorado. 4.4. Cada Programa de Pós-graduação formará a sua comissão para avaliação da prova de títulos e análise do projeto com o plano de trabalho a ser executado pelo candidato. 4.5. Cada comissão, devidamente portariada, será composta por três docentes do quadro permanente do Programa de Pós-graduação e um suplente, todos detentores do título de doutor. 5.ATRIBUIÇÕES DO PROFESSOR VISITANTE - 5.1. O professor visitante exercerá as seguintes atividades: docência em nível de pós-graduação na área do processo seletivo e participação nas atividades de pesquisa, orientação e/ou, extensão relacionadas aos Programas de Pós-graduação. 5.2. O professor contratado poderá atuar nos turnos matutino, vespertino e/ou noturno, conforme a necessidade dos Programas de Pós-graduação. 6.DO REGIME DE TRABA L H O, CONTRATAÇÃO E REMUNERAÇÃO-6.1. O regime de trabalho do professor visitante (nacional ou estrangeiro) será de 40 horas semanais de trabalho com dedicação exclusiva (40h/DE); 6.2. No ato de contratação, o candidato aprovado deverá apresentar os seguintes documentos: a) Cópia autenticada ou cópia acompanhada de original do diploma de Graduação ou Pós-Graduação devidamente registrado e reconhecido pelo MEC, se realizado no Brasil, segundo a titulação e a área de formação exigida neste edital; e, tratando-se de títulos obtidos no exterior, cópia autenticada ou cópia acompanhada de original do título já revalidado de acordo com a legislação vigente; b) Cópia autenticada ou cópia acompanhada de original da Cédula de Identidade, do CPF, Título de Eleitor, Carteira de Trabalho, Certificado de Reservista (sexo masculino) e demais documentos exigidos para o cargo. Se estrangeiro, comprovação da existência de visto de trabalho permanente e cópia autenticada do passaporte. 6.3. É proibida a contratação, nos termos do artigo 6º da Lei nº 8.745/1993, de servidores da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como de empregados ou servidores de suas subsidiárias e controladas. 6.3.1. Excetuam-se desta proibição, os servidores que não ocupem cargo efetivo, integrantes das carreiras de magistério de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987, ficando a contratação condicionada à formal comprovação da compatibilidade de horários. 6.4. No ato da inscrição o candidato deverá declarar ter conhecimento da proibição contida no artigo 9º, inciso III, da Lei nº 8.745/1993. 6.5. A remuneração das vagas dispostas neste edital será feita na forma prescrita pela Orientação Normativa nº 5, de 28 de outubro de 2009, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, considerando a equivalência remuneratória fixada Art. 1º, VII, da Portaria Interministerial MEC/MPOG nº 313, de 04 de agosto de 2015, publicada no DOU de 05/05/2015 e a Lei nº12.772/2012. 6.6. A remuneração mensal é de R$ 11.800,12 (onze mil oitocentos reais e doze centavos), sem considerar auxílios e adicionais, equivalente a professor adjunto, classe "C", nível 1, com dedicação exclusiva. 6.7. Excetuando-se a remuneração indicada neste edital, a UFERSA não é obrigada a fornecer qualquer benefício, direito ou vantagem pecuniária aos contratados decorrentes deste processo seletivo. 7. DO PRAZO RECURSAL- 7.1. Os solicitantes terão, após a divulgação do resultado preliminar, o prazo de dois dias para interposição de recurso, contados a partir da data de divulgação dos resultados em cada etapa do presente Edital. 7.2. Para interposição de recurso, deverá ser utilizando o Anexo III. Após o preenchido, toda documentação que auxilie a fundamentação da contestação deve ser enviada em arquivo único (em PDF) pelo formulário eletrônico disponível em: https://forms.gle/Tj8z9nhtYt4NrxZ88 . 6.8. DO CRONOGRAMA - Atividades; Período; Lançamento; 28/02/2024. Inscrições; 28/02/2024 a 05/03/2024. Resultado Preliminar; 18/03/2024. Recurso (Resultado Preliminar); 18/03/2024 a 19/03/2024. Resultado Final; Até 28/03/2024. 9. DOS ANEXOS-Os anexos do presente edital são: i. ANEXO I - Formulário de Inscrição; ii. ANEXO II - Planilha de Pontuação; iii. ANEXO III - Formulário para interposição de recurso; 10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - 10.1. O prazo de validade da Seleção de que trata o presente Edital será de 01 (um) ano, contado a partir da data de publicação da homologação do resultado da Seleção no Diário Oficial da União, prorrogável apenas uma vez por igual período. -10.2. Casos omissos ou não previstos neste edital serão analisados e resolvidos pela PROPPG.10.3. Informações: E-mail: [email protected]. Mossoró, 27 de fevereiro de 2024. GLAUBER HENRIQUE DE SOUSA NUNES Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPPG) LUDIMILLA CARVALHO SERAFIM DE OLIVEIRA Reitora da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) EXTRATO DE CONVÊNIO ECTI Espécie: Convênio de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação - ECTI Nº 01/2024. Processo nº 23091. 021247/2023-73. Objeto: Apoio à gestão administrativa e financeira do projeto "Reúso Agrícola da Água Residuária da Indústria Salineira Solar: Efeitos no Sorgo Forrageiro e nos Atributos Químicos do Solo". Valor Total: R$ 11.426,51. Valor da contrapartida: R$ 00,00. Vigência: 26/02/2024 a 26/07/2025. Data de assinatura: 26/02/2024. Partícipes: Convenente - Universidade Federal Rural do Semi-Árido - UFERSA, CNPJ 24.529.265/0001- 40, Interveniente - Fundação Guimarães Duque, CNPJ 08.350.241/0001-72 e a Concedente - Salineira São Camilo LTDA, CNPJ: 40.775.447/0001-57. Signatários: Ludimilla Carvalho Serafim de Oliveira, Reitora da UFERSA; Kleber Formiga Miranda, Presidente da Fundação Guimarães Duque, Zilene Conceição Cabral Freire de Medeiros, Presidente. UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 153163 Número do Contrato: 21/2022. Nº Processo: 23080.036609/2020-21. Pregão. Nº 331/2020. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA. Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação contratual por 12 (doze) meses. Vigência: 22/03/2024 a 21/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 159.633,84. Data de Assinatura: 27/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 153163 Número do Contrato: 291/2020. Nº Processo: 23080.035260/2020-19. Dispensa. Nº 1003/2020. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA . Contratado: 83.566.299/0001-73 - FUNDACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOCIO ECONOMICAS. Objeto: Prorrogação de prazo do termo de contrato n. 291/2020, firmado em 22 de abril de 2021, entre a UFSC e a Fundação de Estudos e Pesquisas Socioecônomicos - FEPESE. Vigência: 29/02/2024 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.935.054,00. Data de Assinatura: 27/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 10/2024 - UASG 153163 Número do Contrato: 36/2019. Nº Processo: 23080.067890/2017-49. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA. Contratado: 00.482.840/0001- 38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Termo de apostilamento 10/2024 ao contrato 36/2019. Processo: 23080.067890/2017-49. Modalidade: dispensa de licitação 80/UFSC/2019. Vigência: 01/01/2024 a 12/03/2024. Data de assinatura: 26/02/2024. Objeto: reajuste contratual, com base no parecer nº 05/2024 da Comissão Permanente de Repactuação de Contratos junto à PROAD/UFSC, com o objetivo de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro pactuado inicialmente. Pela anualidade da apresentação da proposta, a partir de 01/01/2024 fica majorado o valor mensal do contrato, que passará de R$ 7.853,02 para R$ 8.332,56. Valor total apostilamento: R$ 1.144,71. (COMPRASNET 4.0 - 26/02/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 153163 Número do Contrato: 117/2023. Nº Processo: 23080.045945/2022-27. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA. Contratado: 01.567.432/0001- 41 - SEGVILLE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Termo de apostilamento 01/2024 ao contrato 117/2023. Processo: º 23080.045945/2022-27 vigência: a partir de 01/01/2024. Data de assinatura: 26/02/2024. Objeto: reajuste contratual, com base no parecer 04/2024 da Comissão Permanente de Repactuação de Contratos, com o objetivo de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro pactuado na cláusula sexta do contrato referenciado. Pela anualidade da apresentação da proposta, a partir de 01/01/2024 fica majorado o valor mensal estimado do contrato, que passará de R$ 22.400,00 para R$ 23.725,80. Valor total apostilamento: R$ 9.323,37. (COMPRASNET 4.0 - 26/02/2024). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação. Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC e Universidade de Exeter. Objeto: Estabelecer um acordo de intercâmbio de estudantes recíproco que permita aos estudantes a tempo inteiro da instituição de origem estudar na instituição de acolhimento durante um semestre ou um ano letivo. Vigência: 21/02/2024 a 21/02/2029. Data de Assinatura: 21/02/2024. Processo UFSC: 23080.027987/2022-86. Assinam: Peter Clack, pela Universidade de Exeter; e Luiz Carlos Pinheiro Machado Filho, pela UFSC. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTOS Espécie Memorando de Entendimentos nº 2024/0017. Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC e Hyperloop Transportation Technologies, Inc. - HyperloopTT. Objeto: "Facilitar a realização de atividades conjuntas relacionadas a pesquisas e trabalhos de extensão em colaboração entre a HyperloopTT e a UFSC". Vigência: de 27/02/2024 até 27/02/2029. Data de assinatura: 27/02/2024. Processo: 23080.074864/2023-15. Entidades. Assinam: Wellington Longuini Repette e Irineu Manoel de Souza, pela UFSC e Ricardo Penzin Monteiro, pela HyperloopTT. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Acordo de Parceria 2020/0054. Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, Nanoscoping Soluções em Nanotecnologia Ltda e Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina - FEESC. Objeto: Inclusão de Cláusula para a destinação de Bens Móveis Permanentes para o Acordo de Parceria n. 2020/0054. Vigência: vigorará de 27/02/2024 até 01/09/2024. Data de Assinatura: 27/02/2024. Processo UFSC: 23080.033446/2020-25. Entidades. Assinam: Letícia Mazzarino, pela Nanoscoping; Graziela Regis Montenegro, pela FEESC e Irineu Manoel de Souza, pela UFSC. UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 153164 Número do Contrato: 23/2023. Nº Processo: 23081.026317/2023-13. Pregão. Nº 28/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA. Contratado: 90.347.840/0045-39 - TK ELEVADORES BRASIL LTDA. Objeto: O objeto de que trata o contrato 23/2023 fica acrescido no valor de r$ 3.400,10, para realizar pagamento substituição de peças necessárias para a manutenção do elevador do prédio da antiga reitoria, danificados durante infiltração de água, conforme consta no processo eletrônico de n°. 23081.003486/2024-66, ordem 01 a 03.. Vigência: 27/02/2024 a 09/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 37.800,00. Data de Assinatura: 06/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/02/2024).