DOU 28/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024022800081 81 Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO Nº 0817600 / 000001 / 2024 MERCADORIAS: jóias, vestuário, eletrônicos, perfumes, informática e outros. RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 18/03/2024 às 8 h até o dia 25/03/2024 às 20 h. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 07/03/2023 às 10 horas. LOCAL: www.gov.br/receitafederal: e-CAC - opção "Sistema de Leilão Eletrônico". EDITAL E INFORMAÇÕES: Alfândega da Receita Federal do Brasil do Aeroporto Internacional de São Paulo, Rod. Hélio Smidt, s/nº, Cumbica - Guarulhos/SP, no sítio: www.gov.br/receitafederal; [email protected] ou telefone (11) 2445-5595 ANTÔNIO OTÁVIO DE SOUZA SOBRINHO Agente de Contratação DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170135 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 15896.720010/2023-08. Pregão. Nº 5/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM BAURU. Contratado: 22.302.842/0001-30 - PROGRIDA - PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigância contratual de 02/02/2024 a 01/02/2025 e eliminação dos custos fixos e não renováveis.. Vigência: 02/02/2024 a 01/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 330.969,60. Data de Assinatura: 12/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/01/2024). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170318 Número do Contrato: 31/2023. Nº Processo: 13839.726795/2023-73. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI. Contratado: 05.408.502/0001-70 - LOGICA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: Repactuação contratual em decorrência de Convenção Coletiva de Trabalho 2024 e reajuste da tarifa de ônibus do município de Limeira (Decreto Municipal nº 111, de 28 de abril de 2023). Vigência: 08/01/2024 a 07/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 947.788,60. Data de Assinatura: 26/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/02/2024). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LIMEIRA EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 4/2024 1. PROCESSO: 13032.112543/2024-29. 2. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica. 3. OBJETO: Acordo que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Limeira/SP e o Munícipio de Pirassununga/SP, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV. 4. PRAZO DE VIGÊNCIA: Cinco anos a partir da data de assinatura. 5. DATA DA ASSINATURA: 15/02/2024. 6. SIGNATÁRIOS: Francisco Carlos Serrano - CPF nº 767.590.408-72 - Delegado da Receita Federal do Brasil em Limeira/SP e Cícero Justino Da Silva - CPF sob o nº 095.748.618-99 - Prefeito de Pirassununga/SP. EXTRATO DE DENÚNCIA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 1/2016 NATUREZA: Acordo de Cooperação nº 01/2016 que entre si celebraram a UNIÃO, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Limeira/SP, CNPJ nº 00.394.460/0129-05 e, o Centro Universitário Anhanguera Leme, CNPJ 05.808.792/0002-20. OBJETO: Denúncia por descontinuidade das atividades por parte da Instituição de Ensino, a qual não se manifestou, dentro do prazo legal, sobre a intenção de reativação do NAF ou de rescisão do acordo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes. DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRÃO PRETO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170138 Número do Contrato: 8/2023. Nº Processo: 15896.720058/2023-16. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM RIBEIRAO PRETO. Contratado: 14.071.312/0001-09 - TEIXEIRA & CALADO SEGURANCA LTDA. Objeto: Repactuação do preço mensal do Contrato Administrativo nº 08/2023, com efeitos financeiros desde 01/01/2024, que passa a ser de R$ 267.783,81 (duzentos e sessenta e sete mil, setecentos e oitenta e três reais, oitenta e um centavos), totalizando R$3.213.405,72 (três milhões, duzentos e treze mil, quatrocentos e cinco reais, setenta e dois centavos) para o período de 12 meses, ante a variação dos custos em razão dos novos valores de salário e benefícios trazidos pela versão 2024/2025 da Convenção Coletiva de Trabalho vinculada à contratação, além da majoração das tarifas de vales transporte nos municípios de Araraquara e São José do Rio Preto. Fundamenta-se o deferimento no art. 136, inciso I da Lei nº 14.133/2021; art. 54, § 1º da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5/2017; Cláusula Sétima do Contrato Administrativo nº 08/2023 e requerimento do interessado instruído com documentos que comprovam a elevação dos custos da contratação, colacionados às folhas 1092 a 1143. Vigência: 12/09/2023 a 12/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.213.405,72. Data de Assinatura: 23/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/02/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170138 Número do Contrato: 8/2023. Nº Processo: 15896.720058/2023-16. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM RIBEIRAO PRETO. Contratado: 14.071.312/0001-09 - TEIXEIRA & CALADO SEGURANCA LTDA. Objeto: O objeto deste Termo de Apostilamento é a alteração, a partir das 17h do dia 28/02/2024, do endereço da prestação dos serviços na Agência da Receita Federal do Brasil em Araraquara, passando para a Rua Antenor Borba, nº 1.150, boxes 1, 2, 3, 4 e 5, Parque Laranjeiras, CEP.: 14801-565, Araraquara/SP. Fundamenta-se o presente ato no art. 136, caput, da Lei nº 14.133/2021. Vigência: 12/09/2023 a 12/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.065.585,88. Data de Assinatura: 21/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/02/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 13/2024 - UASG 170156 Número do Contrato: 1/2012. Nº Processo: 13971.000559/2011-65. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF. Contratado: 077.451.920-72 - MARCO ANTONIO SACHINE. Objeto: Altera-se de r$ 7.746,16 para r$ 8.042,11(oito mil e quarenta e dois reais e onze centavos ) o valor mensal da contratação, implicando em um reajuste global , referente a variação do índice nacional de preços ao consumidor amplo — inpc/ibge no período de 02/2023 a 01/2024 ( 3,820540%), perfazendo um valor global estimado de r$ 482.526,60 (quatrocentos e dois mil quinhentos e vinte seis reais e sessenta centavos ) para 60 meses, conforme análise de reajuste constante às folhas 400 a 403 , com efeitos financeiros para o mês de janeiro , a partir do dia 20/01/2024, ficando o valor retroativo a ser pago de r$ 114,60 ( cento e quatorze reais e sessenta centavos). Valor conjugado com o contrato 03/2012.. Vigência: 20/01/2012 a 19/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 241.263,00. Data de Assinatura: 21/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/02/2024). DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Chefe da Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720163/2021-13, resolve: Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, HR - ALIMENTAÇÃO LTDA, CNPJ nº 38.168.906/0001-92, do encerramento e arquivamento dos autos de n° 10905.720163/2021-13, o qual tinha por objetivo apurar supostas irregularidades praticadas em leilão que teve por objeto a venda de mercadorias apreendidas ou abandonadas nos termos do Edital nº 0900100/000005/2021 da Comissão Regional de Licitação. Fica também, a partir da data de recebimento desta, franqueada a vista ao processo. Curitiba, 26 de fevereiro de 2024. GUSTAVO LUIS HORN AVISO DE PENALIDADE O Chefe da Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos no sistema processo sob o nº 10905.720164/2021-50, resolve: Tornar público que foi aplicada à GENESIS CONTRUÇÕES E PROJETOS LTDA, CNPJ nº 18.449.945/0001-50, com fundamento no Art.87, II e III da Lei 8.666/93 e nos itens 11.1.3 e 11.1.2, respectivamente, do Edital nº 0900100/000006/2021 da Comissão Regional de Licitação, as sanções de MULTA no valor de R$ 24.120,00 (vinte e quatro mil e cento e vinte reais) - correspondente a 20% do valor mínimo do lote arrematado - e Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a RFB pelo período de 06 (seis) meses, por não efetuar o pagamento do lote arrematado, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o artigo 66 da Lei nº 8.666/93 e o item 9.1 e subsequentes do Edital nº 0900100/000006/2021 da Comissão Regional de Licitação. Notificamos, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, que o valor da multa deverá ser recolhido por meio de DARF em terminais de autoatendimento, páginas ou aplicativos dos bancos na internet (Internet Banking) em qualquer agência do Banco do Brasil S/A, no prazo máximo de 30 dias úteis, a contar da data da publicação deste aviso. Cópia do comprovante de recolhimento do valor da multa deverá ser enviada para o endereço da Contratante, por via postal ou eletrônica, dentro do prazo estipulado. Caso não seja efetuado o pagamento voluntário da multa, seu valor será descontado de eventuais pagamentos a que a empresa fizer jus e, se inexistentes, será dado início à cobrança por via judicial, através da inscrição do débito em dívida ativa da União. Dado o encerramento da via administrativa, serão providenciados o registro da sanção aplicada no sistema SIASG/SICAF e sua publicação no Diário Oficial da União, conforme determinam o artigo 109, §1º da Lei nº 8.666, de 1993 e artigo 32 da Instrução Normativa MPOG nº 03/2018. Curitiba, 16 de fevereiro de 2024 GUSTAVO LUIS HORN SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 173039 Número do Contrato: 21/2019. Nº Processo: 15414.622228/2019-89. Pregão. Nº 17/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - RJ. Contratado: 03.575.979/0001-14 - CENTROSERV SERVICOS TECNICOS DE RECURSOS HUMANOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo de vigência do contrato 21/2019, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 26/12/2023 a 25/12/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993. o valor mensal da contratação é de r$ 7.778,00 (sete mil, setecentos e setenta e oito reais), perfazendo o valor anual de r$ 93.336,00 (noventa e três mil trezentos e trinta e seis reais), conforme último reajuste formalizado através da apostila, assinada em 06/07/2023.. Vigência: 26/12/2023 a 25/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 93.336,00. Data de Assinatura: 07/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/12/2023). CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EDITAL Nº 2/2024/NS, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA O CARGO DE ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO E MÉDICO DO T R A BA L H O EDITAL DE RETIFICAÇÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Superintendência Nacional Trajetória e Desenvolvimento, torna pública a retificação do Edital Nº 01/2024/NS do Concurso Público da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, publicado no DOU de 22 de fevereiro de 2024, seção 3, páginas 122 a 130, que passa a ter a redação a seguir especificada, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido Edital. No subitem 8.15 incluir: m) recusar-se, injustificadamente, a qualquer momento, a ser submetido a coleta de impressão digital.