DOU 28/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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MODALIDADE: Renovação de prazo do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA , relativo à unidade AG. GRAVATAI, localizada na Rua Anápio, nº 1.191, sala 101 e Rua Cónego Pedro Wagner, 590, sala 201, Centro, Gravataí/RS pelo período de 22/03/2024 a 21/03/2029, com alteração do índice de reajuste e da cláusula de rescisão, mantendo as demais condições pactuadas com base nas com base nas Leis 8.245/1991 e 8.666/93. PROCESSO: 7072.01.005/2007. LOCADOR(A): CAD ZUCOLOTTO PARTICIPAÇÕES SOCIETARIAS LTDA. - EPP, CNPJ n 03.036.940/0001-29 VALOR MENSAL: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), OBS: Nos primeiros 08 (oito) meses da nova vigência, o valor mensal será de R$ 60.061,78 (sessenta mil, sessenta e um reais e setenta e oito centavos), vez que haverá o desconto de R$ 4.938,22 (quatro mil, novecentos e trinta e oito reais e vinte e dois centavos) na parcela mensal, totalizando o valor de R$ 39.505,82 (trinta e nove mil, quinhentos e cinco reais e oitenta e dois centavos) de desconto, conforme acordo entre as partes. DATA DE ASSINATURA: 15/09/2023. 4º Termo Aditivo de Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da a AG. OURO FINO- MG, situado na Rua Treze de Maio, nº 737, Centro Ouro Fino/MG, CEP 37.570-000, pelo período de 01/06/2024 a 31/05/2029, índice de reajuste anual do aluguel fica ajustado para IGP-M , a ser aplicado 12 meses após a renovação, mantidas as demais condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 8.666/93. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 15.059,31. LOCADOR: Dalmo Roberto Ribeiro Silva - CPF 063.166.206-59 e Dalva Alves Ribeiro Silva CPF 258.198.956-49. P R O C ES S O S : 26.0029/94. DATA DA ASSINATURA: 21/02/2024. RUBRICA: 5704-01.(cefor.atm) AVISOS DE PENALIDADES A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal de Contratos, através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica que em 26 de fevereiro de 2024, decidiu pela aplicação das penalidades de Multa no valor de R$ 23.465,60 (Vinte e três mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos), Suspensão temporária de Participação em Licitação e Contratação com a CAIXA, pelo Prazo de 2 (dois) anos e Rescisão Unilateral dos contratos 3169/2023 e 3006/2023, provenientes da ARP 6670/2022, sendo as rescisões contratuais e suspensão contados a partir da data de publicação da decisão no DOU à empresa MED E SERVICOS LTDA - ME, CNPJ: 12.487.586/0001-40, em referência ao contrato nº ARP 6670/2022, processo administrativo 5688.01.0921.1/2022, SICLG nº 55856. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 78 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR03 - Penalidades, nos dias de expediente bancário, entre 10 e 16 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos. FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA COORDENADOR CENTRAL DE FILIAL A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional de Gestão Formal de Contratos CEFOR, comunica a aplicação em 26.02.2024, da sanção de suspensão temporária de participação em licitação e contratação com a CAIXA, pelo prazo de 02 (dois) anos, ao contratado FABIO LOPES PINHEIRO, CPF nº 310.554.598-04, em referência ao contrato nº 4.380/2022, processo administrativo nº 5688.04.1376.167/2021-1. Dessa decisão cabe recurso, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 78 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR Penalidade, nos dias de expediente bancário, entre 10 e 16 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos. FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA Coordenadora de Centralizadora EXTRATO DE APOSTILAMENTO 2º Termo de Apostilamento de Reequilibrio do ICMS do Processo nº 5688.01.1394.0/2023 Contrato: 10249/2023; Objeto: prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores para unidades CAIXA, unidades lotéricas (UL), correspondentes CAIXA Aqui (CCA) e Clientes, no âmbito do estado do Ceará, região de Juazeiro do Norte; Fornecedor: CORPVS CORPO DE VIGILANTES PARTICULARES LTDA - 07.957.111/0001-30; Valor: R$ 53.697,84; Item Orçamentário: 5301-02; Enquadramento legal: Art. 68 3º do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; DAT: 26/02/2024. AVISOS DE RESCISÕES A CEFOR/BR através da CEFOR01, comunica a RESCISÃO AMIGÁVEL a partir de 06/02/2024 do contrato de prestação de serviço nº 12175/2020 do proc.: 7068.01.2365.583/2019 firmado em 19/06/2020 com a empresa SANTOS E SANTOS ENGENHEIROS ASSOCIADOS LTDA, CNPJ: 35.046.199/0001-73 enquadramento legal Leis nº 13.303/16, ART. 69, inciso VII e Lei 8.666-93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e as respectivas alterações posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II e parágrafo primeiro da Lei 8.666-93. HELEN HONORATO DA SILVA COORDENADORA DE CENTRALIZADORA A CEFOR/BR através da CEFOR01, comunica a RESCISÃO AMIGÁVEL a partir de 30/01/2024 do contrato de prestação de serviço nº 6495/2021 do proc.: 5688.01.2204.16/2020 firmado em 24/09/2021 com a empresa BITTENCOURT & CARDOSO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 08.794.142/0001-80 enquadramento legal Leis nº 13.303/16, ART. 69, inciso VII e Lei 8.666-93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e as respectivas alterações posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II e parágrafo primeiro da Lei 8.666-93. HELEN HONORATO DA SILVA COORDENADORA DE CENTRALIZADORA A CEFOR/BR através da CEFOR01, comunica a RESCISÃO AMIGÁVEL a partir de 08/02/2024 do contrato de prestação de serviço nº 1852/2019 do proc.: 7068.01.2541.0/2018 firmado em 20/02/2019 com a empresa BONATTO & BONATTO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 07.065.327/0001-90 enquadramento legal Leis nº 13.303/16, ART. 69, inciso VII e Lei 8.666-93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e as respectivas alterações posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II e parágrafo primeiro da Lei 8.666-93. HELEN HONORATO DA SILVA COORDENADORA DE CENTRALIZADORA A CEFOR/BR através da CEFOR01, comunica a RESCISÃO AMIGÁVEL a partir de 09/02/2024 do contrato de prestação de serviço nº 2263/2019 do proc.: 7068.01.2546.0/2018 firmado em 25/03/2019 com a empresa BONATTO & BONATTO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 07.065.327/0001-90 enquadramento legal Leis nº 13.303/16, ART. 69, inciso VII e Lei 8.666-93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e as respectivas alterações posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II e parágrafo primeiro da Lei 8.666-93. HELEN HONORATO DA SILVA COORDENADORA DE CENTRALIZADORA A CEFOR/BR através da CEFOR01, comunica a RESCISÃO AMIGÁVEL a partir de 09/02/2024 do contrato de prestação de serviço nº 2768/2019 do proc.: 7068.01.2548.0/2018 firmado em 19/03/2019 com a empresa BONATTO & BONATTO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 07.065.327/0001-90 enquadramento legal Leis nº 13.303/16, ART. 69, inciso VII e Lei 8.666-93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e as respectivas alterações posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II e parágrafo primeiro da Lei 8.666-93. HELEN HONORATO DA SILVA COORDENADORA DE CENTRALIZADORA A CEFOR/BR através da CEFOR01, comunica a RESCISÃO AMIGÁVEL a partir de 09/02/2024 do contrato de prestação de serviço nº 5786/2019 do proc.: 7068.01.2547.7/2018 firmado em 05/06/2019 com a empresa BONATTO & BONATTO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 07.065.327/0001-90 enquadramento legal Leis nº 13.303/16, ART. 69, inciso VII e Lei 8.666-93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e as respectivas alterações posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II e parágrafo primeiro da Lei 8.666-93. HELEN HONORATO DA SILVA COORDENADORA DE CENTRALIZADORA A CEFOR/BR através da CEFOR01, comunica a RESCISÃO AMIGÁVEL a partir de 09/02/2024 do contrato de prestação de serviço nº 5752/2019 do proc.: 7068.01.2547.5/2018 firmado em 05/06/2019 com a empresa RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 01.306.641/0001-31 enquadramento legal Leis nº 13.303/16, ART. 69, inciso VII e Lei 8.666-93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e as respectivas alterações posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II e parágrafo primeiro da Lei 8.666-93. HELEN HONORATO DA SILVA COORDENADORA DE CENTRALIZADORA CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO CO N S I G N A D O EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: FÁCIL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM INFORMÁTICA S/A., CNPJ 07.527.919/0001-87. DATA: 23/02/2024. OBJETO termo aditivo para alteração do valor global e vigência do contrato assinado em 17/03/2023 para fornecimento do sistema CONSIGFÁCIL para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE. NOVO VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 84.491,82. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605 60. PRAZO: até 03/05/2024. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 16/02/2024. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ALES. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 0,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 24/09/2024. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a FÁCIL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 07.527.919/0001-87. DATA: 26/02/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGFACIL para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI - CE. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 108.944,34. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 07/11/2027. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa M.I. MONTREAL INFORMÁTICA S.A., CNPJ 42.563.692/0001-26. DATA: 03/01/2024. OBJETO fornecimento do SISTEMA para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 2.095,50. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605- 60. PRAZO: até 03/09/2024. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a SAFE CONSIG TECNOLOGIA DA INFORM AÇ ÃO LTDA, CNPJ 21.935.427/0001-51. DATA: 26/02/2024. OBJETO fornecimento do sistema S- CONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAFRA - SC. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 12.840,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 15/01/2025. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 09/02/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPUAVA/PR. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 0,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 09/06/2025. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 04/01/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA AMÉRICA DA COLINA/PR. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 796,95. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 25/01/2026. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa QUANTUM WEB TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., CNPJ 10.357.398/0001-71. DATA: 19/02/2024. OBJETO fornecimento do sistema SERVER CONSIGNADO para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e DAERP - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 208.882,80. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 17/07/2024. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 16/02/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do IPMP INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE PARNAIBA/PI. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 7.998,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 10/12/2024.