DOU 28/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024022800101 101 Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 5/2023 O Pregoeiro do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima torna público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico nº 5/2023, que tem por objeto a contratação de empresa especializada no ramo de engenharia e/ou arquitetura para execução, com fornecimento de materiais, da reforma e recomposição da impermeabilização de lajes da cobertura, marquises e reservatórios do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e do Ministério da Cultura, localizados no Bloco B da Esplanada dos Ministérios em Brasília/DF, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos, declarando vencedora do certame, para o único item licitado, a empresa ESSENCIAL ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.040.351/0001-87, pelo valor total de R$ 3.925.000,37. Os autos se econtram com vistas franqueadas. VINÍCIUS MENDES MACHADO Pregoeiro (SIDEC - 27/02/2024) 440001-00001-2024NE000059 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2024 - UASG 193099 Nº Processo: 02001.041644/2023-78. Dispensa Nº 4/2024. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT . R E N . Contratado: 34.028.316/0007-07 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviços dos correios mediante adesão ao termo de condições comerciais e anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos correios por meio dos canais de atendimento disponibilizados.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX. Vigência: 23/02/2024 a 23/02/2029. Valor Total: R$ 769.617,70. Data de Assinatura: 23/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2024). EDITAL Nº 5/2024 CONVOCAÇÃO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE TÉCNICO AMBIENTAL - CONCURSO PÚBLICO 2021 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, nomeado pela Portaria de Pessoal Casa Civil nº 1.779, de 23 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15, do Anexo I, do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no DOU de 14 de junho 2022, consoante o disposto nos itens 4.2.4 e 4.2.4.1, do Edital nº 1, de 29 de novembro de 2021, torna pública a CONVOCAÇÃO Nº 1/2024 de candidatos, de acordo com classificação nacional no Concurso Público 2021, para provimento de vagas no cargo de Técnico Ambiental, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, para promoverem a opção pela localidade de lotação DF, quando existir interesse, mediante as condições estabelecidas neste Edital. Art.1º Esta convocação visa preencher o quantitativo de 26 (vinte e seis) vagas para provimento no cargo de Técnico Ambiental, com lotação no Distrito Federal. Art. 2º A lista de convocados consta do Anexo I, deste Edital. Os candidatos foram classificados obedecendo a ordem de classificação geral no resultado final do concurso público, conforme item 4.2.4.1, do Edital nº 1, de 29 de novembro de 2021. Art. 3º Para o preenchimento das vagas de Técnico Ambiental destinadas aos candidatos com deficiência e aos candidatos negros, esta autarquia observará os critérios de alternância e proporcionalidade, levando em conta a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas para Pessoa com Deficiência (PCD) e para os candidatos negros. Art. 4º A opção pela localidade de lotação DF, quando existir interesse, deverá ser formalizada por meio de formulário específico, conforme correspondência eletrônica encaminhada para o correio eletrônico de cada candidato, que deverá ser devidamente preenchido, assinado (assinatura eletrônica por meio da conta gov.br) e remetido via e-mail ([email protected]), no prazo de 08:00h do dia 28/02/2024 até às 18:00h do dia 06/03/2024 (horário de Brasília), impreterivelmente. Art. 5º O candidato que não manifestar sua opção na forma e prazo estabelecidos será considerado desistente da convocação nos termos deste Edital, se mantendo ativo na classificação por UF. Art. 6º O candidato que não for nomeado, ainda que tenha manifestado sua opção, manter-se-á ativo na classificação por UF. Art. 7º O candidato não poderá ser nomeado para localidade diversa pela qual não tenha optado, nos termos deste Edital. Art. 8º Serão de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização dos seus dados pessoais, conforme dispõe o item 12.31, do Edital nº 1, de 29 de novembro de 2021. Art. 9º O candidato nomeado na forma prevista neste Edital será excluído das demais listas classificatórias de mesmo cargo em que constar, de modo que restará impossibilitada nova nomeação, seja em âmbito nacional ou estadual. Art. 10. Novas convocações ocorrerão por meio da publicação de novos editais de convocação, seguindo a ordem de classificação nacional, caso não exista manifestação dos convocados por este Edital, de forma a suprir todas as vagas estabelecidas no Art. 1º, supracitado. Art. 11. Todas as despesas decorrentes de eventual mudança de residência do candidato nomeado ocorrerão por sua própria conta, abarcando, por conseguinte, as implicações legais e logísticas ou outras que houver. Art. 12. Fica ciente o candidato que, aceitando a nomeação nos termos deste Edital, deverá permanecer na mesma unidade administrativa, em Brasília/DF, pelo período mínimo de 5 (cinco) anos, por força do art. 11-A, da Lei nº 10.410/2002, só podendo ser removido neste período nas hipóteses previstas no art. 36, parágrafo único, incisos I e III, alíneas "a", "b" e "c", da Lei nº 8.112/1990. Art. 13. Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação Geral de Gestão de Pessoas (CGGP/Ibama). Art. 14. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. RODRIGO AGOSTINHO Presidente do Ibama ANEXO I . Inscrição Nome Situação UF Classificação Final por UF Classificação Final Nacional . 10114561 SARA REIS ARAUJO COT A PI 2 143 . 10221035 FELIPE DE ALMEIDA RODRIGUES COT A CE 2 188 . 10215680 AQUILES DE ARAUJO SOUSA COT A PI 3 198 . 10057197 ALAN MARTINS FERNANDES COT A RN 2 223 . 10041958 RAFAEL CALDAS DE AQUINO NEVES AMPLA RJ 14 249 . 10180756 JULIANA ARAGAO MATOS CARLOS AMPLA CE 5 250 . 10218458 STEFANIA MACENA WOLFF AMPLA RJ 15 255 . 10131561 ALCIONE BRIZIDA GUIMARAES AMPLA RJ 16 267 . 10006427 EMANOEL LIMA MARTINS COT A PB 2 273 . 10202430 MARIA CLARA LEADEBAL CELESTINO AMPLA RJ 17 280 . 10144464 ALINE MARIA TENORIO ELIAS AMPLA AL 6 287 . 10230552 MOZART FRANCA NOBRE DOS SANTOS COT A PE 2 288 . 10047117 MARCOS AURELIO DA ROCHA PCD PR 32 301 . 10074105 ELISA MAGHELLY MOREIRA DA SILVA AMPLA RJ 18 311 . 10189673 BRUNO ARRUDA DOS SANTOS DE JESUS AMPLA RJ 19 315 . 10010006 WILSON BRAGA DE MELLO JUNIOR AMPLA RJ 20 319 . 10133231 GUILHERME SOUTO AMORIM AMPLA ES 6 322 . 10115355 JULIANA DE CASTRO BELTRAO DA COSTA AMPLA RJ 21 324 . 10163702 VITORIA BUCAR MATOS PINHEIRO AMPLA PI 7 325 . 10083397 JOSE EMILIO DE JESUS JUNIOR AMPLA SE 5 331 . 10194321 MARIANNA DE ANDRADE SARAIVA AMPLA CE 6 332 . 10025373 LUANE FAUSTINO COSTA AMPLA RJ 22 336 . 10064731 DANIEL SOTERO DOS SANTOS AMPLA SE 6 337 . 10076138 LAURA TEIXEIRA LEITE CARLOS PEIXOTO COT A RN 3 363 . 10137669 KAREN ARAUJO EULALIO COT A RN 4 368 . 10138101 PAULO ALVES AMPLA ES 8 370 . 10161949 LARISSA OLIVEIRA SILVA AMPLA SE 7 371 . 10242134 CIBELE FERREIRA CORREIA AMPLA SE 8 372 . 10023215 SERGIO PEREIRA DOS SANTOS SOBRINHO COT A PB 3 378 . 10012099 JOAQUIM JOSE DE MOURA AMPLA PI 8 380 . 10028508 ERIKA SILVEIRA PEREIRA AMPLA RJ 24 385 . 10020921 DENISE MARIA ALBINO MELO AMPLA CE 7 391 . 10067126 HIRO SOARES DE MENESES AMPLA PI 9 396 . 10210308 FILIPE RODRIGUES KREBEL COT A ES 4 398