DOU 28/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Doação, com encargo, de 10 (dez) Notebooks tela de 15.6" ou superior, full HD, resolução nativa 1920 x 1080, 8 GB (2x4 - dual channel), DDR4, 3.200MHz ou superior, para uso exclusivamente em atividades de inteligência penitenciária (CNPJ nº 05.487.631/0001-09), ou em apoio a essas ações, na forma da legislação em vigor, detalhadas no Anexo I do citado Termo de Doação. Assinado por: RAFAEL VELASCO BRANDANI - Secretário Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN/MJSP e o Sr. ROGÉRIO GRECO, Secretário da Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais/MG. Processo: 08016.016615/2023-95. Partes: A União, por intermédio da SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, do Ministério da Justiça e Segurança pública, como doadora, e a SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO PARÁ/PA, como donatário. Objeto: Doação, com encargo, de 10 (dez) Notebooks tela de 15.6" ou superior, full HD, resolução nativa 1920 x 1080, 8 GB (2x4 - dual channel), DDR4, 3.200MHz ou superior, para uso exclusivamente em atividades de inteligência penitenciária (CNPJ nº 05.929.042/0001-25), ou em apoio a essas ações, na forma da legislação em vigor, detalhadas no Anexo I do citado Termo de Doação. Assinado por: RAFAEL VELASCO BRANDANI - Secretário Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN/MJSP e o Sr. MARCO ANTONIO SIRUTHEAU CORREA RODRIGUES, Secretário da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Pará/PA. Processo: 08016.016615/2023-95. Partes: A União, por intermédio da SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, do Ministério da Justiça e Segurança pública, como doadora, e a SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/PB, como donatário. Objeto: Doação, com encargo, de 10 (dez) Notebooks tela de 15.6" ou superior, full HD, resolução nativa 1920 x 1080, 8 GB (2x4 - dual channel), DDR4, 3.200MHz ou superior, para uso exclusivamente em atividades de inteligência penitenciária (CNPJ nº 08.778.284/0001-53), ou em apoio a essas ações, na forma da legislação em vigor, detalhadas no Anexo I do citado Termo de Doação. Assinado por: RAFAEL VELASCO BRANDANI - Secretário Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN/MJSP e o Sr. JOÃO ALVES DE ALBUQUERQUE, Secretário da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária/PB. Processo: 08016.016615/2023-95. Partes: A União, por intermédio da SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, do Ministério da Justiça e Segurança pública, como doadora, e a SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/PR, como donatário. Objeto: Doação, com encargo, de 10 (dez) Notebooks tela de 15.6" ou superior, full HD, resolução nativa 1920 x 1080, 8 GB (2x4 - dual channel), DDR4, 3.200MHz ou superior, para uso exclusivamente em atividades de inteligência penitenciária (CNPJ nº 76.416.932/0001-81), ou em apoio a essas ações, na forma da legislação em vigor, detalhadas no Anexo I do citado Termo de Doação. Assinado por: RAFAEL VELASCO BRANDANI - Secretário Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN/MJSP e o Sr. HUDSON LEÔNCIO TEIXEIRA, Secretário da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária/PR. Processo: 08016.016615/2023-95. Partes: A União, por intermédio da SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, do Ministério da Justiça e Segurança pública, como doadora, e a SECRETARIA DE RESSOCIALIZAÇÃO/PE, como donatário. Objeto: Doação, com encargo, de 10 (dez) Notebooks tela de 15.6" ou superior, full HD, resolução nativa 1920 x 1080, 8 GB (2x4 - dual channel), DDR4, 3.200MHz ou superior, para uso exclusivamente em atividades de inteligência penitenciária (CNPJ nº 06.290.858/0001-14), ou em apoio a essas ações, na forma da legislação em vigor, detalhadas no Anexo I do citado Termo de Doação. Assinado por: RAFAEL VELASCO BRANDANI - Secretário Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN/MJSP e o Sr. PAULO PAES DE ARAÚJO, Secretário da Secretaria de Ressocialização/PE. Processo: 08016.016615/2023-95. Partes: A União, por intermédio da SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, do Ministério da Justiça e Segurança pública, como doadora, e a SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/SP, como donatário. Objeto: Doação, com encargo, de 10 (dez) Notebooks tela de 15.6" ou superior, full HD, resolução nativa 1920 x 1080, 8 GB (2x4 - dual channel), DDR4, 3.200MHz ou superior, para uso exclusivamente em atividades de inteligência penitenciária (CNPJ nº 96.291.141/0001-80), ou em apoio a essas ações, na forma da legislação em vigor, detalhadas no Anexo I do citado Termo de Doação. Assinado por: RAFAEL VELASCO BRANDANI - Secretário Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN/MJSP e o Sr. MARCELLO STREIFINGER, Secretário da Secretaria de Administração Penitenciária/SP. Processo: 08016.016615/2023-95. Partes: A União, por intermédio da SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, do Ministério da Justiça e Segurança pública, como doadora, e a SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIDADANIA E JUSTIÇA/TO, como donatário. Objeto: Doação, com encargo, de 10 (dez) Notebooks tela de 15.6" ou superior, full HD, resolução nativa 1920 x 1080, 8 GB (2x4 - dual channel), DDR4, 3.200MHz ou superior, para uso exclusivamente em atividades de inteligência penitenciária (CNPJ nº 05.553.216/0001-06), ou em apoio a essas ações, na forma da legislação em vigor, detalhadas no Anexo I do citado Termo de Doação. Assinado por: RAFAEL VELASCO BRANDANI - Secretário Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN/MJSP e o Sr. DEUSIANO PEREIRA DE AMORIM, Secretário da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça / T O. SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS AVISO DE REVOGAÇÃO A SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU, de 1º de janeiro de 2023, e em atenção ao contido na NOTA TÉCNICA Nº 1/2024/DDA/CDA/CGGA/DGA/SENAD/MJ (26855725), Processo 08129.007893/2015-74, resolve: REVOGAR a doação do veículo PASSAGEIRO / Marca: FIAT / Modelo: UNO WAY 1.0 / Placa: NCF9J44 / UF: RO / Município: Porto Velho / Ano fabricação: 2014 / Ano modelo: 2014 / Cor: PRATA / Chassi: 9BD195162E0549293 / Motor: 310A10114155054 / RENAVAM: 01004309896, objeto do Termo de Doação nº 07/2019 - FUNAD (9138235), publicado no Diário Oficial da União nº 133, de 12 de julho de 2019, Seção 3. MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação nº 115/2024 - Processo nº 08020.000586/2024-61. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005- 60. Donatária: PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS - RJ, CNPJ nº 29.138.344/0001-43. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 115/2024, em referência. Data da assinatura: 21/02/2024. Assinaturas: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, Diretor de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - Substituto da DGFNSP/SENASP/MJSP e RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO, Prefeito do município de Petrópolis - RJ. Valor: R$ 313.406,00 (trezentos e treze mil quatrocentos e seis reais). Espécie: Termo de Doação nº 165/2024 - Processo nº 08000.001236/2024-51. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005- 60. Donatária: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE POSSE - SP, CNPJ nº 45.331.196/0001-35. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 165/2024, em referência. Data da assinatura: 23/02/2024. Assinaturas: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, Diretor de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - Substituto da DGFNSP/SENASP/MJSP e JOÃO LEANDRO LOLLI, Prefeito do Município de Santo Antônio de Posse - SP. Valor: R$313.406,00 (trezentos e treze mil quatrocentos e seis reais). Espécie: Termo de Doação nº 122/2024 - Processo nº 08020.012077/2023-09. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005- 60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE GOIÁS, CNPJ nº 01.409.606/0001-48. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 122/2024, em referência. Data da assinatura: 22/02/2024. Assinaturas: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, Diretor de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - Substituto da DGFNSP/SENASP/MJSP e RENATO BRUM DOS SANTOS, Secretário de Estado da Segurança Pública de Goiás. Valor: R$ 1.567.030,00 (um milhão, quinhentos e sessenta e sete mil trinta reais). Espécie: Termo de Doação nº 180/2024 - Processo nº 08020.007144/2023-65. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005- 60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MATO GROSSO DO SUL, CNPJ nº 03.015.475/0001-40. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 180/2024, em referência. Data da assinatura: 23/02/2024. Assinaturas: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, Diretor de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - Substituto/SENASP/MJSP e ANTONIO CARLOS VIDEIRA, Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul. Valor: R$ 1.086.800,00 (um milhão, oitenta e seis mil e oitocentos reais). Espécie: Termo de Doação nº 130/2024 - Processo nº 08020.007400/2022-33 Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005- 60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA DE RONDÔNIA , CNPJ nº 04.793.055/0001-57. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 130/2024, em referência. Data da assinatura: 23/02/2024. Assinaturas: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, Diretor de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - Substituto/SENASP/MJSP e FELIPE BERNARDO VITAL, Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia. Valor: R$ 413.195,00 (quatrocentos e treze mil, cento e noventa e cinco Reais). DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DIVISÃO DE ANÁLISE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000006/2023 ao Convênio Nº 892366/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE BOITUVA, CNPJ nº 46634499000190. Acréscimo de contrapartida. Valor Total: R$ 15.763,33, Valor de Contrapartida: R$ 15.763,33, Vigência: 23/12/2019 a 16/04/2024. Data de Assinatura: 23/12/2019. Signatários: Concedente: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, CPF nº .242.041-*, Convenente: EDSON JOSE MARCUSSO, CPF nº .361.558-*. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90001/2024 Torna-se público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico nº 90001/2024 (Processo nº 08700.003867/2023-36), para a contratação de serviços gráficos e personalizados. Após o julgamento das propostas e análise das documentações, sagraram-se vencedoras do certame para os Grupos 1 e 2: THG COMERCIO VAREJISTA E PRESTACAO DE SERVICOS EM GERAIS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA, CNPJ 44.730.882/0001- 16; Grupo 3: C6M BRINDES LTDA, CNPJ 51.650.195/0001-56; Grupo 4: D'COLAR GRAFICA E ETIQUETAS LTDA, CNPJ 16.640.717/0001-38. Valor total da contratação: R$ 97.302,91. Os Termos de Julgamento e Homologação do certame estão divulgados em www.gov.br/compras/. ERIKA APARECIDA BASTOS VERÍSSIMO Pregoeira (SIDEC - 27/02/2024) 303001-30211-2024NE800000 SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 91, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.001174/2024-90. Requerentes: CMD BD Comércio de Automóveis Elétricos Ltda e BMMOT Comércio de Veículos Ltda. Advogados: Isabela Amorim Diniz Ferreira e Caio Guerra Nascimento. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos (CNAE 4511-1/01). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto substituto EDITAL Nº 92, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.001170/2024-10. Requerentes: Scheffer Participações S.A. e SLC Agrícola S.A. Advogados: Ricardo Gaillard e Thales Lemos. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setores econômicos envolvidos: cultivos de milho (CNAE 0111- 3/02), algodão (CNAE 0112-1/01) e soja (CNAE 0115-6/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto substituto