DOU 28/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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02055.000508/2012-40

514009/C 01 Motosserra Husqvarna 288 XP, Série 965820488, com sabre e corrente; . 01 Motosserra Stihl 42226 Bristol, série 360115506 sem sabre e corrente com furador. Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n° 5.350, Bairro: Morada da Serra, CEP: 78055-900, Cuiabá/MT, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis. Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço:< http://www.ibama.gov.br/consultas-servicos/documentos-e-processos-eletronicos >. CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 13/2024 A Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que restou impossibilitada a ciência pessoal e por via postal dos interessados a seguir relacionados, de acordo com o Decreto 6.514, de 22 de julho de 2008, pelo presente Edital, NOTIFICA-O no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação do presente, a informar o local e o estado atual dos bens apreendidos, os quais permaneceram sob sua guarda após a apreensão, para fins de apresentação ao IBAMA e incorporação ou destinação final. Não sendo possível a devolução dos bens, haverá a alternativa de recolhimento do valor do bem em pecúnia, em montante corrigido aos valores atuais, devendo para este fim o notificado entrar em contato com a Divisão de Administração e Finanças desta Superintendência (e-mail [email protected]), dentro do mesmo prazo, para fins de expedição da Guia de Recolhimento da União (GRU). O não atendimento da presente notificação implicará na interposição de Ação de Depósito. . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J Nº PROCESSO Nº AUTO INFRAÇÃO Nº TERMO DE APREENSÃO/Nº TERMO DE DEPÓSITO ES P EC I F I C AÇÕ ES . Joeci de Assis Fernandes 091.560.031-53 02013.001444/1997-18 201505/B Termo de Apreensão e Depósito Nº 154383/B 91 palanques de aroeira; . 05 dúzias de lascas de aroeira. Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n° 5.350, Bairro: Morada da Serra, CEP: 78055-900, Cuiabá/MT, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis. Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço:< http://www.ibama.gov.br/consultas-servicos/documentos-e-processos-eletronicos >. CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 18/2023 O Superintendente do IBAMA no Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista que restou impossibilitada a localização do infrator, torna pública a lavratura do auto de infração Nº 9193817 E, abaixo transcrito: . I N T E R ES S A D O Nº DO PROCESSO AUTO DE INFRAÇÃO . COSME MAURÍCIO DA SILVA 02021.001904/2018-77 9193817 E Fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, aos interessados, na Av. Alexandrino de Alencar, 1399 - Tirol, Natal/RN, CEP 59015-350, ou através do link https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_ acesso_externo=0. " FREDERICO FONSECA GALVÃO DE OLIVEIRA Substituto SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 17/2024 O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Rondônia - IBAMA/RO, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital, NOTIFICA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, e tendo em vista que restou impossibilitada a ciência por via postal, acerca da LAVRATURA do Auto de Infração. Notifica-o(s), ainda, que com base no disposto no Decreto 6.514/2008, Art. 97-A, Vossa Senhoria poderá, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da publicação deste edital: (I) requerer o agendamento de audiência de conciliação ambiental, preferencialmente, por videoconferência; (II) aderir, independentemente da realização de audiência a uma das soluções legais possíveis para encerrar o processo, previstas no art. 98-A, § 1º, inciso II, alínea "b", cuja opção deverá ser indicada pelo autuado em sua manifestação ou (III) apresentar defesa contra o auto de infração. Da manifestação de interesse pela conciliação, deve constar requerimento expresso do autuado pela forma de conciliação (presencial ou videoconferência), bem coma os endereços eletrônicos do autuado e de seus representantes que participarão da sessão. A realização de audiência de conciliação sobre esta infração ambiental está condicionada a sua manifestação de interesse. No caso da opção pela realização de audiência de conciliação, o prazo para apresentação de defesa administrativa ficará suspenso até a data da conciliação (Portaria Conjunta nº 03/2022, art. 4º, § 2º, INC 01/2021, art. 49, § 1º). A manifestação de interesse deverá ser feita, preferencialmente, por meio do endereço eletrônico https://autuacoes.ibama.gov.br e/ou pelo acesso ao processo SEI correspondente. Para pedido de vista do respectivo processo ou quaisquer outros esclarecimentos, o interessado deverá procurar a Unidade do IBAMA mais próxima. . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J Nº PROCESSO Nº AUTO INFRAÇÃO . A. F. dos Santos Eireli - ME 12.535.196/0001-06 02024.002064/2020-54 YB2NJCMU . A. F. dos Santos Eireli - ME 12.535.196/0001-06 02024.002065/2020-07 J9WPRZET CÉSAR LUIZ DA SILVA GUIMARÃES INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo 02124.000923/2023-95 - Espécie: TERMO ADITIVO DO COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA - TCCM Nº 01/2023 GR2/PB, firmado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e o COMPROMISSÁRIO Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA. OBJETO: a dilação de prazo, anteriormente acordado no Plano de Trabalho anexo ao TCCM Nº 01/2023 GR2/PB, alterando os prazos previstos conforme disposto no Parágrafo Primeiro da Cláusula Nona do TCCM. Vigência de até 90 dias a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de Termo Aditivo. DATA DE ASSINATURA: 21 de fevereiro de 2024 PELO COMPROMISSÁRIO: Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, representado pelo seu Diretor de Empreendimentos e Sustentabilidade, Douglas Balduíno Guedes Nóbrega; 23 de fevereiro de 2024 PELO ICMBio/GR-2: Rafael Camilo Laia - Gerente Regional. EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2024 OBJETO: Credenciamento de pessoas físicas interessadas em realizar a prestação de serviços de condução de visitantes na Reserva Extrativista Marinha da Lagoa de Jequiá. O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE- ICMBio torna público o Edital para Credenciamento 01/2024, de pessoas físicas interessadas em realizar a prestação de serviços de condução de visitantes na Reserva Extrativista Marinha da Lagoa de Jequiá, na modalidade Autorização. Os interessados em participar do processo de habilitação e credenciamento deverão atender às especificações constantes deste Edital, publicado no site oficial do ICMBio: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/acesso-a- informacao/editais-diversos/editais-diversos-2024-1, apresentando as informações e documentação diretamente no Portal do Governo Federal no seguinte link: https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-autorizacao-para-conducao-de-visitantes-nas- unidades-de-conservacao-federais. ANA CAROLINA SENA BARRADAS Chefe da RESEX Marinha da Lagoa do Jequiá DIRETORIA DE PESQUISA, AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DA B I O D I V E R S I DA D E CENTRO NACIONAL DE PESQUISA E CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE AMAZÔNICA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 8/2023 O Pregoeiro torna público o Resultado de Julgamento do Pregão Eletrônico nº 8/2023,declarando VENCEDORAS do certame, para os Grupos 1 e 2,a empresa BBC CO M E R C I A L DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA,CNPJ n¨ 17.177.467/0001-04; para o Grupo 3a empresa VINCITA COMERCIO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA, CNPJ n¨49.461.961/0001-92; para o grupo 4, a empresa LWL SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, CNPJ n¨ 52.330.780/0001-31; e para o item 23, aempresa IJS CORTINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,CNPJ n¨ 27.211.941/0001- 20.Os autos encontram- se disponíveis aos interessados. ANTONIO MANOEL DA COSTA Agente da Contratação (SIDEC - 27/02/2024) 443033-44207-2023NE800016 Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 109/2024 - UASG 323028 Número do Contrato: 24/2022. Nº Processo: 48500.000600/2022-87. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 04.198.254/0001-17 - MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Reajustar em 1,66% os preços do Contrato nº 24/2022, assinado com a MCR Sistemas e Consultoria LTDA., CNPJ: 04.198.254/0001-17. Vigência: 12/12/2022 a 12/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.549.206,42. Data de Assinatura: 27/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2024). SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE CONTRATAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 1/2022-SFE A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, por intermédio da Comissão Especial de Credenciamento nº 1/2022, designada pela Portaria nº 88/2023, após análise dos documentos de pré-qualificação apresentados, decide DEFERIR o pedido de credenciamento a seguir: Gontol Engenharia e Consultoria LTDA, CNPJ 37.897.792/0001-59, referente a(s) Área(s) de Conhecimento: 3.1 - Implantação de empreendimentos - Deferida; 3.3 - Manutenção de Subestação de Rede Básica - Deferida; 3.5 - Proteção e controle - Deferida; Processo de n.º 48500.006563/2023-00. A COMISSÃO