DOU 28/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024022800111 111 Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE CONTRATO Nº 100/2023 - UASG 114629 Processo: 03653.000131/2023-03 Pregão nº 1/2023. Contratante: Superintendência Estadual do IBGE no Distrito Federal. Contratado: 22.463.530/0001-09 - JDR SERVICES LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços continuados em regime de dedicação exclusiva de cozinheiro e ajudante de cozinha, conforme as condições e especificações constantes em Termo de Referência. Fundamento legal: LEI 14.133/2021 - Artigo 28 - Inciso I. Vigência: 20/11/2023 a 19/11/2028. Valor total: R$ 580.173,60. Data de assinatura: 20/11/2023. UNIDADE ESTADUAL EM MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 114618 Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 20526.000731/2021-77. Dispensa. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS. Contratado: 19.671.992/0001-07 - VIA PARK LOCACAO E ESTACIONAMENTO LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência por 12 meses, com reajuste de 4,62%.. Vigência: 08/03/2024 a 07/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.083,68. Data de Assinatura: 21/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/02/2024). Ministério de Portos e Aeroportos SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQ U AV I Á R I O S AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO LEILÃO Nº 7/2023 - ANTAQ O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Portaria GM nº 046, de 11 de março de 2021, e em consonância com o art. 16, III, da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e o art. 28, IV, da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, combinado com o art. 66 da Lei nº 12.815, de 2013, e Considerando que a empresa SERRA MORENA CORRETORA LTDA, CNPJ nº 94.854.908/0001-06, ofereceu a proposta vencedora do Leilão nº 07/2023-AN T AQ ; Considerando que os procedimentos da licitação foram encerrados no âmbito da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ e remetidos ao Poder Concedente, e Considerando o que consta do Processo nº 50000.009752/2022-28 e do Processo nº 50300.011105/2022-00, resolve: Homologar o procedimento licitatório e adjudicar ao licitante vencedor a área referente ao arrendamento de instalação portuária localizada no Porto de Porto Alegre - RS, denominada POA02, destinada à movimentação e à armazenagem de granel sólido, objeto do LEILÃO nº 07/2023 - ANTAQ. ALEX SANDRO DE ÁVILA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO LEILÃO Nº 8/2023 - ANTAQ SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Portaria GM nº 046, de 11 de março de 2021, e em consonância com o art. 16, III, da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e o art. 28, IV, da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, combinado com o art. 66 da Lei nº 12.815, de 2013, e Considerando que a empresa UNIFERTIL - Universal de Fertilizantes Ltda, CNPJ nº 87.249.561/0001-07, ofereceu a proposta vencedora do Leilão nº 08/2023- A N T AQ ; Considerando que os procedimentos de licitação foram encerrados no âmbito da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ e remetidos ao Poder Concedente.; Considerando o que consta do Processo nº 50000.008018/2022-41 e do Processo nº 50300.005608/2022-38, resolve: Homologar o procedimento licitatório e adjudicar ao licitante vencedor a área referente ao arrendamento de instalação portuária localizada no Porto de Porto Alegre - RS, denominada POA11, destinada à movimentação e à armazenagem de granel sólido vegetal e mineral, objeto do LEILÃO nº 08/2023 - ANTAQ. ALEX SANDRO DE ÁVILA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO LEILÃO Nº 6/2023 - ANTAQ O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Portaria GM nº 046, de 11 de março de 2021, e em consonância com o art. 16, III, da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e o art. 28, IV, da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, combinado com o art. 66 da Lei nº 12.815, de 2013, e Considerando que a AC VITA SERVIÇOS DE ARMAZENAGEM LTDA, CNPJ nº 36.715.857/0001-35, ofereceu a proposta vencedora no certame; Considerando que os procedimentos de licitação foram encerrados no âmbito da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ e remetidos ao Poder Concedente, e Considerando o que consta do Processo nº 50000.022334/2021-45 e do Processo nº 50300.019419/2021-61, resolve: Homologar o procedimento licitatório e adjudicar ao licitante vencedor a área referente ao arrendamento de instalação portuária localizada no Porto do Rio Grande - RS, denominada RIG71, destinada à movimentação e à armazenagem de granel sólido vegetal, exceto soja, objeto do LEILÃO nº 06/2023 - ANTAQ. ALEX SANDRO DE ÁVILA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos dos arts. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, ficam espólio, herdeiros e legatários de HERMANO FRANCISCO DOS SANTOS, CPF nº .316.051-*, intimados da decisão de primeira instância prolatada pela Coordenadoria de Julgamento e Gestão de Processos Administrativos Sancionadores - COJUG/GTAG/SFI, que concluiu que o Auto de Infração (AI) nº 003757.I/2022 seja declarado nulo, face ao falecimento do autuado, e que seja o processo arquivado, de acordo com o art. 33, inciso II, da Resolução ANAC nº 472/2018. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00058.074283/2022-84; Auto de Infração nº 003757.I/2022; Unidade Emissora GTFI; Capitulação correspondente a art. 299, inciso VI, da Lei n.º 7.565/1.986. AVISO: Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei. HILDEBRANDO OLIVEIRA Chefe de Assessoria EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por ter sido frustrada a tentativa de intimação inicial pela via postal, bem como tendo em vista o art. 14, § 2º, da Resolução nº 520, de 3 de julho de 2019, fica o interessado abaixo intimado quanto à necessidade de conhecer o conteúdo do Ofício nº 988/2023/CMCP/GCEP/SPL-ANAC (SEI! 9485508), exarado nos autos do processo, no qual constam discriminados outros detalhamentos. . I N T E R ES S A D O CNPJ PROCESSO (NUP) . CÉSAR CASTELLUCCI LIMA 007****01 00065.033551/2023-08 Estabelecemos o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente intimação para que o senhor atenda às requisições do Ofício nº 988/2023/CMCP/GCEP/SPL-ANAC (SEI! 9485508). Informações adicionais podem ser solicitadas por e-mail, no endereço gcep- [email protected]. BIANCA HABLI PARISE Coordenadora de Monitoramento da Certificação de Pessoal AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS R E T I F I C AÇ ÃO No ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 9/2024, publicado no DOU de 27 de fevereiro de 2024, Seção 3, pág. 145, Onde se lê: "...conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho anexo...", Leia-se "...conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho anexo. SIGNATÁRIOS: Eduardo Nery Machado Filho, Diretor-Geral da Antaq; Michael Horst Rosenauer, Diretor Nacional GIZ no Brasil..." AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. EXTRATO DE CONTRATO Processo Digital: 254/19-47. Espécie: Contrato de Transição DIPRE-DINEG/01.2024 de 26/02/2024, celebrado entre a UNIÃO, por intermédio da Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e a TRANSITÁRIA BRASILEIRA LTDA. - TRANSBRASA. Objeto: Instalação portuária constituída de área correspondente a 51.460,24 m², situada no bairro Jabaquara, dentro da área do Porto Organizado de Santos, para a movimentação de mercadorias de importação e exportação, bem como, de sua frota de veículos e/ou equipamentos (contêineres, empilhadeiras chassis, porta contêineres etc.). Prazo: até 180 dias, a contar do dia 02/03/2024. Fundamentação: Autorização da Diretoria-Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2414ª Reunião Ordinária, realizada em 23/02/2024. Signatários: pela APS: Sr. Anderson Pomini, Diretor-Presidente e Sr. Gustavo Salvador Pereira, Diretor de Desenvolvimento de Negócios e Regulação e pela Contratada: Sr. Bayard Freitas Umbuzeiro Filho, Diretor Presidente. EXTRATO DE CONTRATO Processo Digital: 473/23-67 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: Contrato APS/020.2024, datado de 26/02/2024, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e CTT - CENTRO DE TREINAMENTO TÁTICO LTDA. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica, com instrutores credenciados pela Polícia Federal, para a formação dos Guardas Portuários da Autoridade Portuária de Santos, nos cursos especificados no contrato, incluindo exame prático com emissão de laudo, na modalidade presencial, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor global de R$ 1.056.788,33 (um milhão e cinquenta e seis mil e setecentos e oitenta e oito reais e trinta e três centavos). Fundamentação: Art. 30, caput e inciso II, alínea "f", da Lei 13.303/2016, conforme parecer jurídico da APS, datado de 17/01/2024, e consoante deliberação da Diretoria Executiva da APS, em sua 2412ª Reunião (Ordinária), realizada em 15/02/2024. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e os Srs. Alexandre Tavares de Melo e Sergio Machado da Rocha, Procuradores da Contratada. AVISO DE LICITAÇÃO RLE ELETRÔNICO Nº 9/2024 CONTROLE LICITAÇÕES-E MÓDULO LRE 1039375 - Processo Digital: 481/23- 95. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de etilômetro portátil, a ser utilizado pelos Guardas portuários habilitados como Agente de Trânsito, na Superintendência da Guarda Portuária, pelo prazo de 6 (seis) meses, nos termos e condições estabelecidas no "Termo de Referência" e seus Anexos, partes integrantes deste Edital. Total de itens licitados: 2. Edital: 28/02/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av. Conselheiro Rodrigues Alves, s/nº, Macuco - Santos/SP ou https://www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. Entrega das Propostas: a partir de 28/02/2024 às 09h00 no site www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. Abertura das Propostas: 12/03/2024 às 10h00 no site www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. RAFAEL DOMINGUEZ CHAVEZ Agente de Licitação EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LICITAÇÕES COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 49/ADLI-3/SEDE/2024 Obj.: Contratação de empresa para fornecimento de conjuntos portáteis compostos de tanque de água, motobomba, mangueiras e esguicho, pelo SRP. Abertura: 9h, 11/03/2024, www.licitacoes-e.com.br (1039095). Edital: www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312-1375/3066 MARCOS ALVES DE SOUZA Presidente de Comissão de Licitação