DOU 28/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024022800143 143 Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0016-99, com sede na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e a FACULDADE IBMEC, neste ato denominado(a) IBMEC, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 04.298.309/0008-37, sediado(a) na Rua Rio Grande do Norte, nº 300, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG - CEP: 30.130-131, mantida pela IBMEC EDUCACIONAL LTDA. Objeto: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 (três) anos. Data e assinatura: 26/02/2024. (Exmo. Sr. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA, Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais, e a Sra. JULIANA ROSA BARBOSA MARTINS BORGES, Administradora da Faculdade IBMEC). EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0016-99, com sede na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e o INSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA FERREIRA LTDA neste ato denominado(a) CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA - NEWTON PAIVA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 16.521.155/0001-03, sediado(a) na Marechal Foch, n º 15, Grajaú, Belo Horizonte/MG, CEP: 30431-189, mantido pelo INSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA FERREIRA LTDA. Objeto: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 (três) anos. Data e assinatura: 26/02/2024. (Exmo. Sr. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA, Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais, e a Sra. RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA, Supervisora de Práticas Clínicas e Estágios do Centro Universitário Newton Paiva). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Extrato do segundo termo aditivo ao contrato nº 11/2022 de prestação de serviços técnicos continuados de manutenção preventiva e corretiva, conservação e assistência técnica em 01 (um) elevador SCHINDLER, instalado na sede da Procuradoria da República no Município de Uberlândia, que fazem entre si a União, por intermédio da Procuradoria da República em Minas Gerais e a empresa ELEVAR COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA DE ELEVADORES LTDA-ME. Objeto: prorrogação do contrato por mais doze meses, contados de 04/04/2024, e a inclusão da Cláusula que trata Da Proteção de Dados Pessoais à redação do contrato original. Data da Assinatura: 26/02/2024. Assinam: Esther Silva Barbosa, Secretária Regional, e, pelo Contratante, Silvanio Lopes da Silva, Representante Legal. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ R E T I F I C AÇ ÃO No 1º termo aditivo ao contrato nº 26/2021, publicado no DOU, seção 3, nº 39, pág. 181, de 27 de fevereiro de 2024, onde se lê 03.746.938/0013-89, leia-se 03.746.938/0013-87. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE CONVÊNIO CONVÊNIO Nº 16/2024. CONVÊNIO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO. Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, e FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE OURINHOS (FAESO), mantida pela SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. Objeto: Cooperação Técnica, Operacional e Científica por meio de atividades acadêmicas desenvolvidas por aluno ou grupo de estudos que versem a respeito de questões de atribuição do Ministério Público Federal, proporcionando a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 23/02/2024 a 22/02/2027. Data de assinatura: 23/02/2024. Assinam: Renata Quenca Bassan, Diretora-Geral da Instituição de Ensino; e Elisa Brito Silva, Secretária Estadual da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. EXTRATO DE CONVÊNIO CONVÊNIO Nº 17/2024. CONVÊNIO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO. Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, e a UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS (UNISANTOS) - CAMPUS DOM IDÍLIO JOSÉ SOARES, mantida pela SOCIEDADE VISCONDE DE SÃO LEOPOLDO. Objeto: Cooperação Técnica, Operacional e Científica por meio de atividades acadêmicas desenvolvidas por aluno ou grupo de estudos que versem a respeito de questões de atribuição do Ministério Público Federal, proporcionando a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 23/02/2024 a 22/02/2027. Data de assinatura: 23/02/2024. Assinam: Marcos Medina Leite, Reitor da Instituição de Ensino; e Elisa Brito Silva, Secretária Estadual da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 O pregoeiro da Procuradoria da República em Sergipe torna público, para conhecimento dos interessados, que o objeto do Pregão Eletrônico nº 90002/2024 foi adjudicado às empresas J BRILHANTE COMERCIAL LTDA, CNPJ 06.910.908/0001-19 (grupo 1), R & A VARIEDADES MERCANTIL LTDA, CNPJ 43.202.375/0001-47 (grupo 2), MACHADO ARMARINHOS LTDA - EPP, CNPJ 24.174.062/0001-88 (itens 7 e 9) e SUL BRASIL ATACADISTA LIMITADA, CNPJ 27.245.852/0001-03 (item 8), pelo valor total de R$ 77.918,40 (setenta e sete mil, novecentos e dezoito reais e quarenta centavos). Aracaju, 27 de fevereiro de 2024. PEDRO MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR Pregoeiro da PR/SE MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio celebrado entre o Ministério Público Militar e a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC/RS. Objeto: Estágio de Estudantes de Nível Superior. Vigência: 27/02/2024 a 26/02/2027, podendo ser prorrogado por igual período. Assinam: Eliomar Vieira das Neves, Diretor-Geral, pelo MPM e Raquel Araujo Bernardon, Vice- Presente, pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC/RS. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 22/2020-MPM. Processo nº: 19.03.0000.0009646/2021-50. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: SILVANA DA CONCEIÇÃO KAMPA EPP. CNPJ: 04.260.727/0001-89. Finalidade: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de prestação de serviço de manutenção de áreas verdes a serem realizados na Procuradoria de Justiça Militar em Curitiba/PR. Vigência: 4/5/2024 a 3/5/2025. Data de assinatura: 26/2/2024. Assinam: Rubens Pereira Prado, Diretor-Geral, Substituto, pelo MPM, e Silvana da Conceição Kampa, pela contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: PGEA 20.02.0100.0001728/2023-68 - Contrato nº 4/2024. Objeto: contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços continuados para manutenção preventiva e corretiva de ar-condicionado, modelos janela e splits hi-wall, incluindo os materiais e equipamentos necessários à manutenção, para atender à Sede, Anexo I e Procuradorias do Trabalho nos Municípios que fazem parte da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região. Contratante: Ministério Público do Trabalho / PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, CNPJ nº 26.989.715/0032-09. Contratada: ETHICUSS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E TECNOLOGIA EIRELI., CNPJ nº 17.067.116/0001-40. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 16/2023. Fundamento legal: artigo 95, da Lei nº 14.133/2021. Elemento de Despesa: 3.3.90.39-16 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / Manutenção e Conservação de Bens Imóveis. Notas de Empenho nº 2024NE000170 (Sede - Anexo I), 2024NE000172 (PTM Cabo Frio), 2024NE000174 (PTM Niterói), 2024NE000175 (PTM Nova Friburgo), 2024NE000176 (PTM Nova Iguaçu), 2024NE000177 (PTM Petrópolis) e 2024NE000178 (PTM Volta Redonda), de 19/2/2024. Valor Global: R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais). Prazo de Vigência: 21/2/2024 a 21/2/2026. Data da Assinatura: 20/2/2024. Signatários: Dr. Flávio Goulart Villela, Procurador-Chefe, pela CONTRATANTE, e o Sr. Flávio Rodrigues de Souza, Sócio Proprietário, pela CONTRATADA. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023 A Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região torna público que o Excelentíssimo Senhor Procurador-Chefe, em 5/2/2024, homologou o resultado do Pregão Eletrônico nº 16/2023, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços continuados para manutenção preventiva e corretiva de ar condicionado, modelos janela e splits hi-wall, incluindo os materiais e equipamentos necessários à manutenção, para atender à Sede, Anexo I e Procuradorias do Trabalho nos Municípios que fazem parte da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, sendo adjudicado à empresa vencedora ETHICUSS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E TECNOLOGIA EIRELI., CNPJ nº 17.067.116/0001-40, com o valor global de R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais). Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2024 CRISTINA LOPES DE SOUZA Pregoeira PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº05/2018 Convenentes: o MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, por intermédio da PRT DA 2ª REG I ÃO e a UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE, com a interveniência do INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 (três) anos. Data da assinatura: 26/02/2024. Prorrogação até 02/03/2027. Vera Lucia Carlos, Procuradora-Chefe, Max Filipe Silva Gonçalves, Coordenador de Gerenciamento e Atendimento Acadêmico. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO EDITAL DE CITAÇÃO UASG 200036 Processo nº 20.02.0300.0002137/2023-90. Contratante: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 3ª REGIÃO - MG, CNPJ: 26.989.715/0034-70. NOTIFICA A EMPRESA PETROMAR COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. (SIDNEI JACK LOPES CAMPOS), CNPJ: 19.236.321/0001-18. Finalidade: notificar a interessada, que se encontra em lugar incerto e não sabido, acerca da NOTIFICAÇÃO em processo de responsabilidade. Informamos que houve descumprimentos legais e contratuais por parte da empresa PETROMAR COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA., conforme apontado pela Seção de Licitações e Contratos, na Ata de Realização do Pregão Eletrônico n.º 10/2023 - Doc. n.º 1299.2023, em razão de não ter apresentado proposta atualizada e documentos de habilitação exigidos no referido certame, o que, em tese, configuraria infrações administrativas sujeitas às sanções legais. A solicitação de acesso ao processo, bem como documentos, constitui direito da empresa e deverão ser apresentados pelo proprietário ou por representante legal com procuração, encaminhando solicitações e documentos de defesa nos autos ou pelo e-mail [email protected] no prazo de 7 dias, nos termos do disposto no § 6º do artigo 44 da Portaria PGR/MPU nº 178/2023. ROSÂNGELA DIAS RIBEIRO TEIXEIRA Pregoeira PRT 3ª EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO A CONVÊNIO Convenentes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região e a Editora e Distribuidora Educacional S/A (Faculdade Anhanguera de Divinópolis); Objeto: concessão de estágio de ensino superior; vigência: 3 anos; Signatários: Alesandro Batista Beraldo - Procuradora Coordenador da PTM Divinópolis e Débora Elisa Marinho de Oliveira - representante da Faculdade Anhanguera de Divinópolis. Assinatura: 26/02/2024.