DOU 28/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024022800142 142 Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 27/2/2024, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: n m PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x k=1 k=1 q S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1} k=1 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E D O C U M E N T AÇ ÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 370003 Nº Processo: 00190.101418/2024-29. Pregão Nº 7/2023. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENT AC AO. Contratado: 09.370.244/0001-30 - DEFENDER CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra nas categorias de assistente administrativo, carregador e motorista a serem executados na sede da controladoria-geral da união, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/02/2024 a 01/03/2025. Valor Total: R$ 1.112.908,44. Data de Assinatura: 27/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2024). Ministério Público da União ESCOLA SUPERIOR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 200234 Nº Processo: 2449/2023-59. Objeto: O objeto da presente licitação é o Registro de Preços para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de chaveiro, compreendendo o fornecimento, instalação e conserto de chaves e fechaduras, com emprego de mão de obra, para atender às necessidades da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF). Total de Itens Licitados: 39. Edital: 28/02/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. L-2 Sul - Q. 603, Lote 22 - Sala 103, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200234-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 28/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/03/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. FLAVIA ESTEFANIA BORGES TEGOSHI Chefe da Clce e Pregoeira (SIASGnet - 27/02/2024) 200234-00001-2024NE000001 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e a FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Processo: 19.04.3218.0003979/2024-32. Objeto: Contratação de 30 vagas para participação de membros e servidores do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT na capacitação "Curso de Aperfeiçoamento em Processo Administrativo", na modalidade telepresencial, no período de 5 de março a 18 de abril de 2024. Valor total: R$ 7.044,00 (sete mil e quarenta e quatro reais). Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação, art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/21. Autoridade Superior: CLAUDIA MARIA RAMOS - Secretária-Geral Adjunta do MPDFT, em 26/2/2024. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Secretaria-Geral Espécie: Ata de Registro Preços nº 007/2024. Processo nº 19.04.4565.0043197/2023-69. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: SANET COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA EIRELI, CNPJ: 11.329.948/0001-01. Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de até 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de eadset (item 10), de acordo com as condições e as especificações do edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 66/2023. Vigência: 27/02/2024 até 26/02/2025. Valor: R$ 215.000,00. Emitente UG/GESTÃO 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: ELIABIO AMARO DO NASCIMENTO, Diretor Executivo. Data de assinatura MPDFT: 27/02/2024. Data de assinatura CONTRATADA: 20/02/2024. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Termo de Contrato nº 02/2024. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa EDERSON WILLIAN TEIXEIRA LTDA. CNPJ: 13.537.193/0001-66. Objeto: Execução de serviços de pintura externa e interna e pequenos reparos dos prédios do complexo da Procuradoria-Geral da República e de seus Anexos, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Modalidade: Pregão nº 33/2023. Valor total: R$ 1.299.000,00. Vigência: 08/02/2024 a 07/08/2025. Data de Assinatura: 08/02/2024. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, o Senhor EDERSON WILLIAN TEIXEIRA. Processo MPF/PGR: 1.00.000.005677/2023-83. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Termo de Contrato nº 04/2024. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa GLÁGIO DO BRASIL PROTEÇÃO BALÍSTICA LTDA. CNPJ: 6.260.415/0001-02. Objeto: Aquisição de 50 (cinquenta) pares de placas balísticas do tipo "Stand Alone" (conjunto frontal e dorsal) nível III especial, para atender as necessidades da Secretaria de Segurança Institucional (SSIN) do Ministério Público Federal (MPF). Modalidade: Pregão nº 32/2023. Valor total: R$ 375.000,00. Vigência: 09/02/2024 a 08/02/2025. Data de Assinatura: 09/02/2024. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, o Senhor LUIZ PAULO RIBEIRO LOPES. Processo MPF/PGR: 1.00.000.005765/2023-85. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 4/2023 Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2023, referente à contratação de empresa para prestação de serviços de apoio administrativo nas dependências da Procuradoria da República no Distrito Federal (PR/DF), que entre si celebram a União por meio da PR/DF e a empresa GREEN HOUSE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. Objeto: Alteração quantitativa do Contrato nº 04/2023. Data de Assinatura: 27/02/2024. Valor: R$ 1.713.122,04 (um milhão, setecentos e treze mil, cento e vinte e dois reais e quatro centavos). Vigência: de 01/03/2024 a 31/08/2024. Fundamento Legal: Art. 65 da Lei n. 8.666, de 21/06/1993. Processo: 1.16.000.003469/2023-80. Signatários: pela Contratante, Israel Pereira Coelho, Secretário Estadual; e, pela Contratada, Sr. Leandro Santos de Sá, representante legal. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2020 - Prestação de serviços de Clipping Jornalístico Online. Processo: nº1.13.000.000206/2024-10 .Contratante: União, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Amazonas. Contratada: SUPERNOVA SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO LTDA. CNPJ: 10.585.499/0001-08. Objeto: a) Prorrogar a vigência do contrato por mais 12 meses; b) Alterar o valor do Contrato.Valor anual estimado: R$48.462,75(quarenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e setenta e cinco centavos). Vigência: 20/04/2024 a 19/04/2025. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 02/2020. Data de Assinatura: 21/02/2024. Assinaturas: Sra. Flávia Manarte Hanna, Secretária Estadual da PR/AM, pela Contratante e Sra. Mônica Pereira da Silva representante legal da empresa, pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º Aditivo ao Contrato nº 06/2023. Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Ceará, e a empresa Protemaxi Segurança Patrimonial Armada Eireli. Objeto: Repactuação dos preços contratados em conformidade com a Cláusula Nona do Contrato nº 06/2023, art. 12 do Decreto nº 5.907/18, e art. 3º, caput, e § 1º, da Lei nº 10.192/01. Vigência: 01/01/2024 a 15/02/2025. Valor Mensal: R$ 149.073,30. Data da Assinatura: 27/02/2023. Assinam: Cícero Erivelthon Gomes de Melo, Secretário Estadual da PR/CE, pela Contratante; e Paulo César Baltazar Viana Filho, Representante Legal, pela Contratada. Processo: 1.15.000.002238/2022-13. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República em Mato Grosso e a Faculdade Anhanguera De Ciências Jurídicas, Gerenciais e Educação de Sinop - Fis. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complemento ao conhecimento teórico adquirido na Instituição de Ensino. Vigência: 03 anos. Data e assinatura: 23/02/2024. Ricardo Pael Ardenghi - Procurador-Chefe da PR/MT e Aloisio João Biserra - Diretor Geral da FIS. Processo Administrativo 1.20.000.000122/2024-33. EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República em Mato Grosso e a Faculdade Anhanguera De Ciências Sociais Aplicadas De Sinop - FACISAS. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complemento ao conhecimento teórico adquirido na Instituição de Ensino. Vigência: 03 anos. Data e assinatura: 23/02/2024. Ricardo Pael Ardenghi - Procurador-Chefe da PR/MT e Aloisio João Biserra - Diretor Geral da FACISAS. Processo Administrativo 1.20.000.000122/2024-33.