DOU 28/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024022800146 146 Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024 - UASG 290002 Nº Processo: 08038009471202362. Objeto: Contratação de serviços de limpeza e conservação, com fornecimento de mão de obra, materiais de consumo, utensílios e equipamentos necessários e adequados à execução dos serviços, para atender à unidade da Defensoria Pública da União em Curitiba/PR.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/02/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Ed. Palácio da Agricultura, Bl. F, Setor Bancário Norte Quadra 1, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/290002-5-90008-2024. Entrega das Propostas: a partir de 28/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/03/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Email:[email protected]. TIAGO DE AZEVEDO CRUZ Pregoeiro (SIASGnet - 26/02/2024) 290002-00001-2024NE000008 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024 - UASG 290002 Nº Processo: 08038011843202311. Objeto: Contratação de serviços de limpeza e conservação, com fornecimento de mão de obra, materiais de consumo, utensílios e equipamentos necessários e adequados à execução dos serviços, para atender à unidade da Defensoria Pública da União em João Pessoa/PB. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/02/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Ed. Palácio da Agricultura, Bl. F, Setor Bancário Norte Quadra 1, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/290002-5-90009-2024. Entrega das Propostas: a partir de 28/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/03/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: E-mail: [email protected]. RUSIVALTER PAULO FERREIRA Pregoeiro (SIASGnet - 27/02/2024) 290002-00001-2024NE000008 Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO COORDENAÇÃO DE COMPRAS EDITAL DE COMUNICAÇÃO Tendo em vista o transcurso do prazo para apresentação de defesa prévia em relação às infrações previstas na Tabela 1 do Anexo n° 4 do Edital do Pregão Presencial n° 150/2017, verificadas em inspeções realizadas em junho/2023 e relatadas na Carta n° 552/2023, conforme descrito no Processo n° 988362/2023, fica a empresa SILT SELF SERVICE EIRELI EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 07.286.731/0002-75, atualmente em local incerto e não sabido, notificada da aplicação da multa de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), nos termos da Portaria DIRAD n° 3, de 10/1/2024, publicada no Boletim Administrativo n° 9, de 12/01/2024, e da abertura do prazo de 10 (dez) dias úteis a contar desta publicação, para apresentação de recurso administrativo. Esclarecemos que é facultado, no prazo assinalado, o envio da defesa, bem como de qualquer solicitação que posa subsidiar a defesa, para o e-mail [email protected] ou para o endereço Praça dos Três Poderes, Edifício Anexo I da Câmara dos Deputados, Sala 1209, Brasília (DF), CEP 70160-900. Brasília, 27 de fevereiro de 2024 LUCIANE RODRIGUES DE PAIVA FERREIRA Diretora COORDENAÇÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE ADESÃO Processo 609.488/2022. ESPÉCIE: Termo de Adesão n. 2023/351.0- firmado com a REDE BRASILEIRA DE SERVIÇOS DE PRESERVAÇÃO DIGITAL - REDE CARINIANA DO IBICT. CNPJ: n. 04.082.993/0001-49. OBJETO: desenvolver a cooperação entre instituições públicas e privadas visando a compartilhar projetos de preservação digital e contribuir para o aperfeiçoamento dos serviços de preservação de acervos digitais oferecidos pela Rede às instituições participantes. AMPARO LEGAL: art. 116, § 1º, da Lei n. 8.666/1993. VIGÊNCIA: 15/12/2023, por tempo indeterminado. EXTRATO DE CONTRATO Processo 354.475/2022. ESPÉCIE: Contrato n. 2024/045.0 - firmado com a MAXV Í D EO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ n. 03.517.258/0001-58. OBJETO: Prestação de serviços de suporte técnico para sistema de Áudio sobre IP (AoIP - Audio over IP), composto por equipamentos de áudio da marca AXIA e equipamentos de rede da marca CISCO. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 168/23. VIGÊNCIA: 26/02/24 a 25/02/25. VALO R : R$207.600,00. Processo 1.097.819/2023. ESPÉCIE: Contrato n. 2024/049.0- firmado com a NUCTECH DO BRASIL LTDA. CNPJ n. 19.892.624/0002-70. OBJETO: Aquisição de sistema de inspeção de bagagem por Raios X. Licitação: Pregão Eletrônico n° 167/2023. VIGÊNCIA: 20/02/24 a 19/08/27. VALOR: R$243.333,34. Processo 1.097.819/2023. ESPÉCIE: Contrato n. 2024/050.0- firmado com a RADD COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA. CNPJ n. 37.894.624/0001-00. OBJETO: Aquisição de pórtico detector de metais. Licitação: Pregão Eletrônico n° 167/2023. VIGÊNCIA: 20/02/24 a 19/08/27. VALOR: R$ 75.438,00. Processo 1.003.202/2023. ESPÉCIE: Contrato n. 2024/028.0- firmado com a VALID SOLUÇÕES S/A. CNPJ n. 33.113.309/0001-47. OBJETO: Prestação de serviços de confecção de cartões de identidade funcional (CIF) personalizados e de coleta de dados biométricos. Licitação: Pregão Eletrônico n° 157/2023. VIGÊNCIA: 20/02/24 a 19/08/26. VALOR: R$ 161.000,00. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo 954531/2023. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica n. 2023/350.0- firmado com a ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. CNPJ: n. 06.928.790/0001-56. OBJETO: operação de sistemas de transmissão de TV Digital, no Estado do Ceará, no âmbito de programa Digitaliza Brasil, do Ministério das Comunicações. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/21. VIGÊNCIA: 27/12/2023, por tempo indeterminado. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo 433.929/2019. ESPÉCIE: Contrato n° 2020/043.6 - firmado com a QUALITY ALUGUEL DE VEICULOS S/A. CNPJ: 72.653.009/0001-02. OBJETO: Prestação de serviços de locação de veículos. AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses, a partir de 19/02/24. VALOR: R$ 3.886.398,00. Processo 610.951/2020. ESPÉCIE: Contrato n° 2022/029.3 - firmado com a CAPRI ESTOFAMENTO LTDA. CNPJ: 02.729.231/0001-66. OBJETO: Prestação de serviços de reforma do mobiliário dos imóveis funcionais. AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses, contados a partir de 10/03/24; e alteração da razão social da empresa, passando de Maria da Silva Soares EPP para Capri Estofamento LTDA. VALOR: R$ 491.020,28. Processo 821.954/2021. ESPÉCIE: Carta-Contrato n° 2022/006.2 - firmada com a MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. CNPJ: 61.074.175/0001-38. OBJETO: Prestação de serviços de seguro contra terceiros para frota de veículos oficiais. AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses, contados a partir de 07/02/24; e reajuste do valor do prêmio no percentual de 4,82% sobre o valor do objeto, com base na proposta da contratada datada de 11/12/23, com efeitos a partir de 07/02/24. VALOR: R$2.327,93. Processo 715544/2022. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n° 2022/148.2 - firmado com a HOSPITAL SANTA LÚCIA S.A. CNPJ n. 00.025.841/0001-53. OBJETO: Cadastramento do credenciado para viabilizar a prestação de serviços assistenciais a saúde no âmbito do PRÓ- SAÚDE. AMPARO LEGAL: Alínea "d", do inciso II, Art. 65 da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: atualizar as informações do Anexo II - VALORES DOS SERVIÇOS CREDENCIADOS. A partir de 21/02/2024. Processo 718689/2022. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n° 2023/144.2- firmado com a HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A. CNPJ n. 38.000.485/0001-96. OBJETO: Cadastramento do credenciado para viabilizar a prestação de serviços assistenciais a saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Alínea "d", do inciso II, Art. 65 da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: atualizar as informações do Anexo II - VALORES DOS SER V I ÇO S CREDENCIADOS. A partir de 21/02/2024. Processo 615865/2022. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n° 2022.150.2- firmado com a HOSPITAL PRONTONORTE S/A. CNPJ n. 00.511.816/0001-80. OBJETO: Cadastramento do credenciado para viabilizar a prestação de serviços assistenciais a saúde no âmbito do PRÓ- SAÚDE. AMPARO LEGAL: Alínea "d", do inciso II, Art. 65 da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: atualizar as informações do Anexo II - VALORES DOS SERVIÇOS CREDENCIADOS. A partir de 21/02/2024. SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2024/0018. Processo: 200.000512/2024-03. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE JACUÍ - MG. CNPJ: 14.850.522/0001-97. Data da assinatura: 26/02/2024. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 26/02/2024, final: 26/02/2029. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Fernando Boarato Meneguin, Diretor-Executivo, pela CÂMARA: Hernane Lopes de Siqueira, Presidente. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2023/0289. Processo: 200.021164/2023-19. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE QUEIMADA NOVA - PI. CNPJ: 00.605.496/0001- 27. Data da assinatura: 23/02/2024. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 23/02/2024, final: 23/02/2029. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Fernando Boarato Meneguin, Diretor-Executivo, pela CÂMARA: Gilmar Macêdo de Andrade, Presidente. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2023/0281. Processo: 200.020397/2023-02. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE DAMIANÓPOLIS - GO. CNPJ: 00.831.635/0001-30. Data da assinatura: 26/02/2024. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 26/02/2024, final: 26/02/2029. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Fernando Boarato Meneguin, Diretor-Executivo, pela CÂMARA: Vanderlei Sevilha Rocha, Presidente. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2024/0024. Processo: 200.001545/2024-62. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAL - RS. CNPJ: 10.774.771/0001-90. Data da assinatura: 23/02/2024. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 23/02/2024, final: 23/02/2029. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Fernando Boarato Meneguin, Diretor-Executivo, pela CÂMARA: Claudiomiro Martins Pinto, Presidente. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2023/0258. Processo: 200.009998/2023-56. Celebrado com o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS - TO. CNPJ: 05.789.902/0001-72. Data da assinatura: 26/02/2024. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 26/02/2024, final: 26/02/2029. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora- Geral, pelo ILB: Fernando Boarato Meneguin, Diretor-Executivo, pela CÂMARA: João Rigo Guimarães, Presidente.