DOU 28/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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As datas e os períodos estabelecidos no cronograma são passíveis de alteração, conforme necessidade e conveniência da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura - ENFAM e a Fundação Getúlio Vargas - FGV. Caso haja alteração, esta será previamente comunicada por meio de edital. 2. As demais datas serão informadas por meio dos editais subsequentes a serem publicados no Diário Oficial da União e(ou) divulgados na internet, no sítio eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/enam. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo STJ 001655/2021. 3º Termo Aditivo ao Contrato STJ n. 36/2021. CONTRATADA: J A - ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM EQUIPAMENTOS MÉDICO-ODONTOLÓGICOS LTDA-ME. CNPJ: 01.371.628/0001-66. OBJETO: Prorrogação da vigência contratual com manutenção provisória de preços. FUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993. VIGÊNCIA: 22/07/2024 a 21/07/2025. ASSINATURA: 20/02/2024. VALOR DO CONTRATO: R$ 37.185,00. SIG N AT Á R I O S : Alessandra Cristina de Jesus Teixeira - SAD/STJ e José Antônio dos Santos - Contratada. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90010/2024 O Tribunal Superior do Trabalho comunica o resultado do PE-010/2024, cujo objeto, Aquisição e instalação de nobreak, foi adjudicado à empresaPM3 ENERGIA LTDA, pelo valor total de R$ 98.800,00. DIRLEY SERGIO DE MELO Secretário de Administração (SIDEC - 27/02/2024) 080001-00001-2024NE000001 (Of. El. nº .) S EC R E T A R I A EXTRATO DE CONTRATO Processo TST nº 6009203/2023-00. ROTEC Engenharia e Tecnologia em Limpezas LTDA. CNPJ 31.199.623/0001-69. Prestação de serviços de limpeza das fachadas externas do TST. Pregão Eletrônico. Contrato PE-011/2024. Leis n.º 8.666/93, 10.520/2002. Valor total de R$ 561.400,00. Vigência: trinta meses a partir da data de sua assinatura. Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elemento de despesa 3.3.90.39. Assinatura: 26/2/2024. Pelo Contratante: Gustavo Caribé de Carvalho, Diretor Geral da Secretaria. Pela Contratada: Márcio Rodrigo de Oliveira Rodrigues, Representante Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo TST nº 6009433/2023-00. COOPERATIVA DE RECICLAGEM DE RECICLAGEM AMBIENTAL PLASFERRO. CNPJ 10.746.644/0001-87. 1º Termo Aditivo ao TCO-001/2022. Prestação de serviços de coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos recicláveis descartados pelo TST. Fica prorrogada a vigência por 6 meses, a contar de 9/3/2024 até 8/9/2024. Assinatura: 27/2/2024. Pelo TST: Dirley Sérgio de Melo, Secretário de Administração. Pela Contratada: Mara Maria de Jesus, Presidente. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS TST Processo 6002475/2023-00. Decision Serviços de Tecnologia da informação LTDA. CNPJ 03.535.902/0001-10. Registro de preços para aquisição de equipamento de dados em bloco All-Flash. Pregão Eletrônico nº 100/2023. Item/quantidade/valor unitário: 1/2/R$3.340.000,00, 2/6/R$1.839.816,00, 3/2/R$69.000,00 e 4/1/R$69.000,00 . Vigência: de 27/2/2024 a 26/2/2025. A ata de registro de preços, na íntegra, encontra-se disponível em https://aplicacao7.tst.jus.br/sacwebcp/PesquisarAtas.do. Dirley Sérgio de Melo, Secretário de Administração. SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR AUDITORIA DA 9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo SEI nº 000351/22-09.95. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 05/2023, celebrado entre a União Federal, por intermédio da Auditoria da 9ª Circunscrição Judiciária Militar, e a KARBECK SEGURANCA LTDA, CNPJ nº 19.097.389/0001- 63. Objeto: Prorrogação do Contrato 05/2023 por 12 (doze) meses, a contar de 30 de abril de 2024. Valor: R$ 332.873,88 (trezentos e trinta e dois mil oitocentos e setenta e três reais e oitenta e oito centavos), correspondente a 12 (doze) parcelas mensais de R$ 27.739,49 (vinte e sete mil setecentos e trinta e nove reais e quarenta e nove centavos). Signatários: Dr. JORGE LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA, Juiz Federal da Justiça Militar, pela contratante, e o Sr. YAGO KEWEN BORGES YAMAURA, pela contratada. DIRETORIA DO FORO DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2019-NUAP, celebrado entre a Diretoria do Foro da 1ª CJM e a SOCIEDADE PROSEG SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA. Objeto: Prestação de serviços vigilância armada no edifício-sede da 1ª CJM. Valor Global: R$ 426.048,84 (quatrocentos e vinte e seis mil quarenta e oito reais e oitenta e quatro centavos) assinatura: 27/02/2024. Fundamento Legal: Artigo 57, § 4º c/c o artigo 65, "caput", ambos da Lei n° 8.666/93, c/c a Lei 13.709/2018 c/c a Cláusula Décima Quarta do Contrato. Vigência de 07 de março de 2024 até 6 de setembro de 2024. Assinam: Juiz Federal da Justiça Militar e Diretor do Foro da 1ºCJM, Dr. JORGE MARCOLINO DOS SANTOS, pela Contratante, e AFONSO DE OLIVEIRA NETO, pela Contratada. JORGE MARCOLINO DOS SANTOS. Diretor do Foro da 1ª CJM. S EC R E T A R I A DIRETORIA DE LICITAÇÕES E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS SEÇÃO DE ANÁLISE DE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS AVISO DE PENALIDADE Aplicar à Empresa RMR GRÁFICA LTDA, CNPJ nº 46.202.155/0001-01, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF, pelo período de 1 (um) mês, por ter ensejado o retardamento do Pregão Eletrônico 59/2023, com fundamento nos artigos 7º da Lei 10.520/2002 e 28 do Decreto nº 5.450/2005 e nos subitens 18.1.2, 18.1.2.1, 18.1.2.3 do referido Edital, tudo conforme instruído no PAR nº 40/2023. LAURO LUÍS PIRES DA SILVA Diretor de Administração do Superior Tribunal Militar TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA AVISO DE PENALIDADE O TRF 1ª Região aplicou à AA CENTRO COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA., CNPJ 45.600.511/0001-82, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 7º da Lei 10.520/2002, pelo período de 3 meses, a contar desta publicação, pela não anexação da documentação exigida no Certame e não manutenção da proposta no Pregão Eletrônico 17/2022. Processo Administrativo 0039228- 04.2022.4.01.8000. AGAMENOM DOS SANTOS TORRES Diretor da Secretaria de Gestão TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024 - UASG 90028 Nº Processo: TRF2-EOF-2023/278. Objeto: Aquisição de medicamentos e insumos hospitalares para viabilização de atendimentos de medicina e enfermagem pelo serviço de saúde do TRF 2ª Região , através do Sistema de Registro de Preços.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 28/02/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Acre, 80, Sala 1004, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/90028-5-90009- 2024. Entrega das Propostas: a partir de 28/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/03/2024 às 13h00 no site www.gov.br/compras. FERNANDA DE ANDRADE VECCHI Pregoeira (SIASGnet - 26/02/2024) 90028-00001-2024NE000298 S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE EMPENHO Nota de empenho: 2023NE000568, emitida em 22/12/2023. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratada: REDNOV FERRAMENTAS LTDA. Objeto: Aquisição de escadas para desenvolvimento de serviços de manutenção predial do CCJF. Modalidade de Licitação: Lei nº 14.133/2021. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168418. Elemento de despesa: 449052. Valor total do empenho: R$ 3.003,83. Proc. nº TR F 2 - EO F - 2023/00142. Paulo Cezar Braga Edmundo. Diretor-Geral TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EDITAL Nº 19/2024 DE DIVULGAÇÃO DA NOTA DA PROVA PRÁTICA DE CAPACIDADE FÍSICA E A CLASSIFICAÇÃO PRÉVIA - CARGO TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE: AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Edital de Abertura de Inscrições nº 01/2023, publicado no Diário Oficial da União de 03/07/2023 e retificações posteriores, destinado ao provimento de cargos dos Quadros Permanentes de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e das Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul, resolve: 1. Informar que as respostas de todos os recursos interpostos contra a aplicação da prova de capacidade física para o cargo de Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial serão levadas ao conhecimento dos candidatos por meio do site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), na área do candidato, a partir da publicação deste Edital. 2. Informar que, a partir da data de publicação deste Edital, os resultados de todos os candidatos que realizaram a prova prática de capacidade física poderão ser verificados no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br). 3. Estabelecer que a vista da planilha de avaliação da prova prática de capacidade física, nos termos do item 12.12, Capítulo 12, do Edital de Abertura do certame, estará disponível durante o período recursal no site da Fundação VU N ES P (www.vunesp.com.br), de acordo com as instruções constantes na página do Concurso Público. 4. Informar que os recursos referentes às notas da prova prática de capacidade física e classificação prévia deverão ser interpostos no prazo de 2 (dois) dias úteis, a partir da publicação deste Edital, exclusivamente por meio do site da Fundação VUNES P , conforme item 12.2 do Edital de Abertura de Inscrições nº 01/2023 e de acordo com as instruções constantes na página do Concurso Público. São Paulo, 27 de fevereiro de 2024. Desembargadora Federal MARISA FERREIRA DOS SANTOS Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2024- TRE/AP O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, DESEMBARGADOR JOÃO GUILHERME LAGES MENDES, E O CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL, DESEMBARGADOR CARMO ANTÔNIO DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno deste Tribunal Regional Eleitoral (Resolução TRE/AP nº 402, de 20 de março de 2012) FAZEM SABER de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos e Informações Arquivísticas nº 01/2024 TRE-AP (Id 0808293), aprovada por intermédio da ATA da 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES ARQUIVÍSTICAS (Id 0808929), que transcorridos quarenta e cinco dias da data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União se não houver oposição, a Seção de Protocolo e Arquivo, juntamente com o Arquivo Geral eliminará os documentos relativos a (Cód. 300.02.07.002) Cadernos de Folha de Votação, do período 2006 - 2014, da 8ª Zona Eleitoral - Tartarugalzinho. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, com a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.