DOU 28/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LÚCIO GERALDO DE ANDRADE PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 2.239, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 10154.009892/2024-90, resolve: Art. 1º Designar o servidor BRUNO VALÉRIO FREITAS DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1390604, ocupante do cargo de Engenheiro-Area, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Destinação Patrimonial, código FCE 1.05, da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União no Espiríto Santo, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LÚCIO GERALDO DE ANDRADE SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL PORTARIA SPU/DF-SPU/MGI Nº 1.017, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de 2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023, edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº 19739.110940/2023-12, resolve: Art. 1º Revogar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQS 207, Bloco E, apartamento 201 - Brasília/DF, a contar de 09/01/2024, outorgada a servidora Simone Aparecida Neto Mancuzo, por meio da Portaria Nº 1.505, de 12/04/2023, Publicada no DOU em 14/04/2024, Seção 2. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO POLICARPO FAGUNDES PORTARIA Nº 1.029, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de 2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023, edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº 14021.123277/2023-71, resolve: Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQN 408, Asa Norte, Brasília/DF, à servidora FRANCISCA RODRIGUES MORAIS designada para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral de Assessoramento Técnico, código CCE 1.13, da Secretaria Executiva do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Publicada por meio da Portaria Nº 3.971, no DOU de 02/05/2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO POLICARPO FAGUNDES PORTARIA Nº 1.037, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL - Substituta, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 4.908, de 18 de maio de 2023, do Secretário do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 22/05/2023, edição 96, seção 2, página 44; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº 19739.124836/2023-05, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria Nº 503, de 30 de janeiro de 2024, publicada na edição Nº 25 do Diário Oficial da União em 05 de fevereiro de 2024, seção II, página 54, que trata da Outorga da Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SCHES 1305 - Cruzeiro/DF, à servidora CRISTIANE DO MONTE SOARES. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO POLICARPO FAGUNDES PORTARIA Nº 1.049, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de 2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023, edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº 14021.123277/2023-71, resolve: Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQN 313, Asa Norte, Brasília/DF, ao servidor DANIEL PINHEIRO VIEGAS designado para exercer o Cargo de Chefe de Gabinete da Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, código CCE 1.15. Publicada por meio da Portaria Nº 3.030, no DOU de 23/10/2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO POLICARPO FAGUNDES SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 2.092, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 () O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023, Considerando o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 11.751, de 20 de outubro de 2023, e no art. 6º, inciso VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, resolve: Art. 1º Incluir no Anexo da Portaria de Pessoal CEEXT/SGPRT/MGI nº 5734, de 6 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU, Seção 2, Edição nº 108, do dia 7 de junho de 2023, os interessados relacionados no Anexo desta portaria. Art. 2º A citada portaria trata-se do reconhecimento dos vínculos funcionais com a União dos servidores do ex-Território Federal do Amapá, para fins do disposto no art. 4º da Emenda Constitucional nº 98, de 6 de dezembro de 2017, convalidando-se os atos de gestão, de admissão, aposentadoria, pensão, progressão, movimentação e redistribuição relativos a esses servidores. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO ANEXO . Sequência Servidor(a) Processo . 1 Benedito Alberto Ferreira Feijó 16439.001127/2012-88 . 2 Maria de Jesus de Souza 05504.000738/2015-12 . 3 Silvana Andrea de Brito Monteiro 16439.001014/2002-19 () Republicada por ter saído sem o anexo no DOU de 26 de fevereiro de 2024, seção 2 pág 33. SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 2.194, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10783.000113/2024-84, resolve: Art. 1º Designar LETÍCIA ELLER TEMPONI DE SANTANA, matrícula Siape nº 2234869, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Orçamento e Finanças, código FCE 1.05, da Superintendência Regional de Administração no Estado do Espírito Santo da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 2.195, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.000512/2024-71, resolve: Art. 1º Designar IVONE OLIVEIRA DE SANTANA, matrícula Siape nº 0123826, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Superintendente Regional de Administração no Estado da Bahia, código FCE 1.13, da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho de 05 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de nº 26, de 06 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 35, de autorização de afastamento do País da servidora Juliana Miranda Leda, SIAPE nº 882, onde se lê: "no período de 09 a 16 de março de 2024", leia-se: "no período de 09 a 17 de março de 2024". R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho de 07 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de nº 29, de 09 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 42, de autorização de afastamento do País da servidora, Iara Cristina da Silva Alves, SIAPE nº 440, onde se lê: "no período de 09 a 16 de março de 2024", leia-se: "no período de 09 a 17 de março de 2024". Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO D ES P AC H O O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, e o Processo Administrativo nº 59000.001896/2024-72, resolve: AUTORIZAR o afastamento do País do servidor WOLNEI APARECIDO WOLFF BARREIROS, matrícula SIAPE nº 1804555, Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, com ônus para este Ministério, no período de 3 a 7 de março de 2024, para participar da 1ª Reunião Sul-Americana de Autoridades Nacionais em Gestão de Risco de Desastres, que ocorrerá em 5 de março de 2024, em Lima, no Peru. ALEXANDRE WESSNER KAPPER