DOU 28/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024022800051 51 Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA MIDR N° 603, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 9º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o constante no Processo 59000.001937/2024-21, resolve: DECLARAR VAGO o cargo de Analista de Sistema, Classe "B", Padrão V, ocupado pelo servidor ADONAY AUM VEIGA, código da vaga 423869, por motivo de exoneração, a pedido, a contar de 19 de fevereiro de 2024. ALEXANDRE WESSNER KAPPER PORTARIA MIDR N° 608, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação de competência outorgada pelo art. 6º da Portaria nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2024, e o constante no processo nº 59000.002076/2024-06, resolve: DESIGNAR MARINA FRANCA MOREIRA para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada de Chefe do Serviço de Legislação Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Administração da Secretaria- Executiva, código FCE 1.05, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa. ALEXANDRE WESSNER KAPPER PORTARIA MIDR N° 612, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.906, de 30 de janeiro de 2024 que altera o Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.001937/2024- 21, resolve: DISPENSAR, a pedido, ADONAY AUM VEIGA da função comissionada de Chefe do Serviço de Apoio Operacional da Coordenação-Geral de Gerenciamento Operacional do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.05, deste Ministério, a contar de 19 de fevereiro de 2024. ALEXANDRE WESSNER KAPPER PORTARIA MIDR N° 620, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.014193/2023-23, resolve: TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 580, de 21 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 37, do dia 23 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 53. ALEXANDRE WESSNER KAPPER AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO PORTARIA ANA Nº 107, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: EXONERAR FÁBIO VICENTE BORTOLOZZO FERREIRAdo Cargo Comissionado Técnico, código CCT II. ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS PORTARIAS DG DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, resolve: Nº 98 - Art. 1° Designar o servidor GEORGE LUIZ SARAIVA PONTES para exercer o encargo de substituto eventual do ocupante do Cargo Comissionado Executivo de Diretor da Diretoria de Infraestrutura Hídrica do DNOCS, código CCE 1.15, em suas faltas e impedimentos legais. Art. 2º Revogar a portaria nº 285, de 07/11/2022, publicada no DOU nº 213, de 10/11/2022. (Processo 59400.001052/2024-19). Nº 99 - Dispensar, a pedido, o servidor MAVIAEL CALIXTO DA SILVA, SIAPE nº 0738999, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Recursos Humanos da Coordenadoria Estadual do DNOCS em Pernambuco, código FCE 1.02. (Processo 59403.000036/2024-89). Nº 100 - Designar o servidor GERALDO GOMES DE ANDRADE, SIAPE nº 0738803, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Recursos Humanos da Coordenadoria Estadual do DNOCS em Pernambuco, código FCE 1.02, ficando dispensado da Função que atualmente exerce. (Processo 59403.000036/2024-89). FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO COORDENADORIA ESTADUAL NA BAHIA PORTARIA Nº 10, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NA BAHIA, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo 59400.001385/2023-67, resolve: Excluir o benefício de pensão da Sra. Maria Jucilene de Santana, Siape 123340, beneficiária do ex-servidor Francisco José de Santana, Siape 0743135, com fundamento no Artigo 41, parágrafo único, inciso III, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, em virtude de estabelecimento de união estável, com vigência a partir da data da publicação desta Portaria. RAFAEL GUIMARÃES DE CARVALHO DIRETORIA ADMINISTRATIVA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 12, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo nº 143, do dia 30 seguinte, e tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico n° 00785.000036/2024-99, resolve: Art. 1º Conceder pensão, por força de decisão judicial exarada no bojo do processo nº 0518506-03.2021.4.05.8100, da 28ª Juizado Especial Federal Virtual de Fortaleza, a Raiza Cassia da Cruz Silva, na qualidade de filha maior inválida do ex-servidor Jacinto Rodrigues da Cruz, ocupante do cargo Artífice de Mecânica, matrícula Siape 0730116, do quadro de pessoal da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Ceará, falecido aposentado em 28 de julho de 2020, com fundamento no inciso VI, alínea "b", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de janeiro de 2024, conforme parecer de força executória. MARLEY CISNE DE MORAIS Ministério da Justiça e Segurança Pública COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS PORTARIA Nº 10, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 - CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e no processo SEI/PF nº 08475.001133/2024-12, resolve: Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 03, DE 17 DE JANEIRO DE 2024, Publicada no DOU nº 13, de 18/01/2024, Seção 2, pg. 39, que trata da designação dos membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado de Rondônia - Cesportos-RO, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal, da seguinte forma: I. Dispensar Marcio Nascimento Lopes da condição de membro Titular - Coordenador; II. Designar Fabricio Camargo Lopes para atuar como membro Titular - Coordenador; e III. Consolidar a representação da seguinte forma: a. Fabricio Camargo Lopes - membro Titular - Coordenador; b. Edivaldo Waldemar Genova - membro 1º Suplente - Coordenador Substituto; e, c. Henrique Rodrigues da Silva - 2º Suplente - Secretário Executivo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO JOÃO DA SILVA PORTARIA Nº 11, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 - CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e no processo SEI/PF nº 08793.000083/2024-45, resolve: Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 39, DE 14 DE JULHO DE 2023, Publicada no DOU nº 136, de 19/07/2023, Seção 2, pg. 47, que trata da designação dos membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do Rio de Janeiro - Cesportos-RJ, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal, da seguinte forma: I. Dispensar Nilo Sérgio de Oliveira da condição de membro 6º Suplente; II. Designar Lucca Faria Sathler para atuar como membro 6º Suplente; e III. Consolidar a representação da seguinte forma: a. Cláudio Henrique Duarte Eiras - membro Titular - Coordenador; b. Fernando Ortiz Barletta - membro 1º Suplente; c. Alexandre Condak de Assis - membro 2º Suplente; d. Michel Flavio Santiago da Cunha - membro 3º Suplente; e. Carlos José da Silva Pereira - membro 4º Suplente; f. Gustavo Marôt Kair - membro 5º Suplente; e g. Lucca Faria Sathler - membro 6º Suplente. Art. 2º. A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO JOÃO DA SILVA POLÍCIA FEDERAL PORTARIA DG/PF Nº 74, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08485.000268/2024-33; resolve: Dispensar o Delegado de Polícia Federal GILVAN CLEOFILAS GARCIA DE PAULA, matrícula PF nº 16.622, da função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Montes Claros/MG, código FCE 1.05. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES PORTARIA DG/PF Nº 99, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08204.000512/2023-96; resolve: Dispensar a Técnica em Assuntos Educacionais MANUELA VIEIRA DE FREITAS, matrícula PF nº 11.432, do encargo de Substituta Eventual do Chefe do Serviço de Pós- Graduação da Coordenação da Escola Superior de Polícia da Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia, código FCE 1.05. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES