DOU 28/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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(Processo SEI nº 03101.000508/2024-43). MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA D ES P AC H O O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza: O afastamento do País do servidor MURILO OTÁVIO LUBAMBO DE MELO, Coordenador de Política Comercial, da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, no período de 07 a 11 de março de 2024, com ônus, inclusive trânsito, a fim de participar das Reuniões Anuais das Assembleias de Governadores do BID e do BID Invest de 2024, que ocorrerão em Punta Cana (República Dominicana). (Processo SEI nº 03101.000563/2024-33). MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA D ES P AC H O O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza: O afastamento do País do servidora RENATA VARGAS AMARAL, Secretária de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, no período de 26/02/2024 a 29/02/2024, inclusive trânsito, com ônus a fim de participar da Comitiva da Ministra de Planejamento e Orçamento Simone Tebet, no evento da Visita do Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e da Senhora Janja Lula da Silva, em Sessão Plenária com Chefes de Estado e de Governo da Cúpula da Comunidade dos estados do Caribe - CARICOM, em Georgetown, Guiana. (Processo SEI nº 03101.000600/2024-11). MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho de afastamento do País do servidor GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA, de 27 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2024, Seção 2, pág.37, onde se lê: "(Processo SEI nº 03101.000364/2024-25)", leia-se: "(Processo SEI nº 03101.000382/2024-15)". SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA DE PESSOAL SOF/MPO Nº 125, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de fevereiro de 2024, Seção 2, pág. 79,..., onde se lê: "PORTARIA DE PESSOAL SOF/MPO Nº 125", leia-se: "PORTARIA DE PESSOAL SOF/MPO Nº 120". INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL PORTARIA DIDES Nº 36, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 O DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do art. 1º, da Portaria IPEA n.º 315, publicada no DOU de 24/10/2012; e tendo em vista o que consta no Processo n.º 03001.000607/2024-53, resolve: Art. 1º Conceder pensão a Josué Carvalho Rodrigues, na qualidade de cônjuge da ex-servidora Elza Gonzaga Carvalho, ocupante do cargo Auxiliar Administrativo, matricula Siape XX668XX, do quadro de pessoal deste Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, falecida na inatividade, em 5 de fevereiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 5 de fevereiro de 2024, data do óbito. FERNANDO GAIGER SILVEIRA Ministério de Portos e Aeroportos SECRETARIA EXECUTIVA D ES P AC H O A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MPOR Nº 144, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 50020.001493/2024-11, AUTORIZA o afastamento do País de: DINO ANTUNES DIAS BATISTA, CPF 258.xxx.xxx-35, ocupante do cargo de Diretor do Departamento de Navegação e Hidrovias, lotado na Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, para acompanhar o Ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Serafim Costa Filho, em Georgetown, Guiana, durante a Cúpula da Comunidade dos Estados do Caribe (Caricom), nos dias 28 e 29 de fevereiro de 2024, incluindo trânsito com ônus para este Ministério. MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS PORTARIA Nº 53, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado do Rio de Janeiro, SAMUEL RAMOS DE CARVALHO CAVALCANTI (titular), representante do poder público, indicado pela Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários. ALEX SANDRO DE ÁVILA PORTARIA Nº 54, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado do Rio de Janeiro, LEONARDO CAHUE MARTINS (titular), CPF nº 051.-90, representante do poder público, indicado pela Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários. ALEX SANDRO DE ÁVILA PORTARIA Nº 55, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado do Rio de Janeiro, ERNANI FLORÊNCIO DUARTE (titular), CPF n.º 438..-53 e MARCELO DA SILVA LIMA (suplente), CPF n.º 013..-23, representantes dos trabalhadores portuários, indicados pela Federação Nacional dos Estivadores - FNE. ALEX SANDRO DE ÁVILA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor: ARIEL JUAN DIAS QUINTEROS, matrícula SIAPE nº 3002632, ocupante de cargo comissionado código CCT IV, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar na 14ª reunião da "Aerodrome Reference Code Task Force (ARCTF)" da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), em Seal Beach - Califórnia - Estados Unidos da América, no período de 18 a 24 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.008964/2024-16. TIAGO SOUSA PEREIRA D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor: MARIO JOSE DIAS, matrícula SIAPE nº 1771619, ocupante de cargo comissionado código CCT III, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da reunião do "Global Aviation Safety Plan Study Group Meeting" (GASP-SG/13) na Organização Internacional da Aviação Civil (OACI), em Montreal - Canadá, no período de 10 a 16 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.002292/2024-36. TIAGO SOUSA PEREIRA D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor: HENRIQUE COSTA TAVARES, matrícula SIAPE nº 3001758, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar no "2024 ICAO Seminar on Green Airports" e na na sexta reunião do grupo WG2 do Comitê de Proteção Ambiental na Aviação da OACI , em Atenas - Grécia, no período de 16 a 26 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.008503/2024-43. TIAGO SOUSA PEREIRA PORTARIA DE PESSOAL Nº 318, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e alterações posteriores, considerando o que consta do processo nº 00058.007401/2024-19, resolve: EXONERAR, a pedido, FELIPE SIMON, matrícula SIAPE nº 1813868, do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Processamento e Análise de Dados, código CCT III, da Gerência de Inteligência, da Superintendência de Inteligência e Ação Fiscal desta Agência, em Brasília (DF). TIAGO SOUSA PEREIRA