DOU 28/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 4º Os agentes públicos designados deverão exercer atribuições relacionadas a licitações e contratos ou possuir formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo e mantida pelo poder público. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES Ministério da Previdência Social GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MPS Nº 529, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 14022.014365/2024-53 e 35014.026683/2024-36, resolve: Dispensar, a pedido, a contar de 18 de fevereiro de 2024, CAROLINE GOMES PEREIRA CASTELO BRANCO, matrícula nº 1.117.972, CPF nº 070.XXX.XXX-60, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.04, da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística da Superintendência Regional Sudeste II, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social. MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA PORTARIA MPS Nº 530, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 14022.014365/2024-53 e 35014.026683/2024-36, resolve: Dispensar, a pedido, a contar de 18 de fevereiro de 2024, CAROLINE GOMES PEREIRA CASTELO BRANCO, matrícula nº 1.117.972, CPF nº 070.XXX.XXX-60, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Engenharia e Patrimônio Imobiliário, código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística da Superintendência Regional Sudeste II, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social. MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA PORTARIA MPS Nº 531, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 14022.014365/2024-53 e 35014.026683/2024-36, resolve: Designar KARLA PATRÍCIA PEIXOTO, matrícula nº 1.780.720, CPF nº 030.XXX.XXX-02, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.04, da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística da Superintendência Regional Sudeste II, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA PORTARIA MPS Nº 532, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 14022.014365/2024-53 e 35014.026683/2024-36, resolve: Designar KARLA PATRÍCIA PEIXOTO, matrícula nº 1.780.720, CPF nº 030.XXX.XXX-02, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Engenharia e Patrimônio Imobiliário, código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística da Superintendência Regional Sudeste II, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA PORTARIA MPS Nº 535, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.286782/2023-94 e 14022.014363/2024-64, resolve: Dispensar JUSCELINO JACINTO DOS SANTOS, matrícula nº 0.892.611, CPF nº 457.XXX.XXX-00, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Congonhas, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Barbacena da Superintendência Regional Sudeste II, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social. MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA PORTARIA MPS Nº 536, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.286782/2023-94 e 14022.014363/2024-64, resolve: Designar JUSCELINO JACINTO DOS SANTOS, matrícula nº 0.892.611, CPF nº 457.XXX.XXX-00, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Congonhas, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Barbacena da Superintendência Regional Sudeste II, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social. MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA PORTARIA MPS Nº 537, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.009308/2024-21 e 14022.014381/2024-46, resolve: Designar ALCIDES ROGÉRIO DA SILVA BORBA, matrícula nº 1.490.748, CPF nº 406.XXX.XXX-04, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Acompanhamento de Demandas de Contabilidade, código FCE 1.06, da Coordenação de Contabilidade da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social. MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA PORTARIA MPS Nº 538, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, e tendo em vista os Processos nº 35014.002465/2024-14 e 14022.014362/2024-10, resolve: Dispensar, a contar de 8 de fevereiro de 2024, JULIANO LISBOA SILVA, matrícula nº 1.493.231, CPF nº 014.XXX.XXX-05, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Contabilidade, código FCE 1.05, da Divisão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística da Superintendência Regional Sudeste II, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social. MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA PORTARIA MPS Nº 539, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.017531/2024-42 e 14022.014382/2024-91, resolve: Designar MAYCKEL VIEIRA TORRES, matrícula nº 1.955.308, CPF nº 006.XXX.XXX-98, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Análise de Manutenção de Benefícios, código FCE 1.04, da Gerência-Executiva Florianópolis da Superintendência Regional Sul, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA PORTARIA MPS Nº 544, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a delegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.001048/2024-38, resolve: Nomear FÁBIO ALVES DE ARAÚJO, matrícula nº 1636019, para exercer o encargo de Substituto eventual de Presidente da 15ª Junta de Recursos em Bauru-São Paulo, código CCE 1.05, do Conselho de Recursos da Previdência Social, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função. MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA PORTARIA MPS Nº 545, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a delegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.000803/2024-67, resolve: Nomear OSMAR PACINI FERNANDES VIEIRA, matrícula nº 0888109, para exercer o encargo de substituto eventual de Presidente da 6ª Junta de Recursos, código CCE 1.05, do Conselho de Recursos da Previdência Social, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função. MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA PORTARIA MPS Nº 546, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.031863/2024-30 e 14022.014401/2024-89, resolve: Exonerar, a pedido, LUCIANA AZEVÊDO GONÇALVES, matrícula nº 1.503.933, CPF nº 812.XXX.XXX-53, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria de Comunicação Social, código CCE 1.09, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social. MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA PORTARIA MPS Nº 549, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.476973/2023-46 e 14022.014236/2024-65, resolve: Dispensar ADRIANO SILVEIRA COBIANCHI, matrícula nº 2.412.460, CPF nº 601.XXX.XXX-72, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Campo Grande -Coronel Antonino, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Campo Grande da Superintendência Regional Norte/Centro- Oeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social. MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA PORTARIA MPS Nº 550, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.476973/2023-46 e 14022.014236/2024-65, resolve: Designar MARIA APARECIDA BARROS BODEVAN TRUTE, matrícula nº 1.786.360, CPF nº 308.XXX.XXX-04, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Campo Grande - Coronel Antonino, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Campo Grande da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA