DOU 28/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito. (Processo nº 33401.019461/2024-78). SELENE MARIA RENDEIRO BEZERRA INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA PORTARIA Nº 139, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 A Diretora do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria CC/PR nº. 2.140, de 28 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 61, de 29 de março de 2023 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 209, de 03 de novembro de 2009, resolve: Conceder Pensão Vitalícia à Sra. LUCIMAR BENZI CAETANO, por falecimento do servidor FRANCISCO ANTONIO DE MESQUITA CAETANO, matrícula SIAPE nº 063.290-7, Motorista Oficial, código NI 242985, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, a partir de 12/02/2024, data do óbito do referido servidor, com fundamentos abaixo especificados: BENEFICIÁRIO: LUCIMAR BENZI CAETANO COTA-PARTE: 1/1 FUNDAMENTO: Art. 217, inciso III e Art. 222, inciso VII, da Lei 8.112/90; com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, combinado com o Art. 23 da Emenda constitucional nº 103/2019. GERMANA LYRA BAHR SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 A Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde e o Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, no uso das atribuições que lhes conferem, respectivamente, o Ato de Nomeação nº 312, da Portaria da Casa Civil da Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 2023 e Portaria nº 184, de 15 de fevereiro de 2024, da Casa Civil da Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União nº 32, de 16 de fevereiro de 2024, e de acordo com o item 7.9 do Edital SGTES/MS nº 11, de 16 de novembro de 2023 e dos elementos informativos do Processo SEI nº 25000.162456/2023-98, resolvem: Art. 1º Tornar pública a composição da comissão técnica, com representantes do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação, que conduzirá o processo de seleção de projetos de que trata o Edital SGTES/MS nº 11, de 2023, para o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde: Equidade). Art. 2º Ficam designados os representantes: I - da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, do Ministério da Saúde: a) Evellin Bezerra da Silva (titular); e b) Ivalda Silva Rodrigues (suplente). II - da Secretaria de Educação Superior, do Ministério da Educação: a) Leonardo Sousa Araújo (titular); e b) Gabriela Carvalho da Rocha (suplente). Art. 3º A comissão técnica, de caráter consultivo e deliberativo, será coordenada pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde e desenvolverá as seguintes atividades: I - avaliação e seleção das propostas dos projetos no âmbito do Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde - Equidade), conforme os critérios e as normas estabelecidos no Edital nº 11, de 2023, do Ministério da Saúde, e na legislação vigente; e II - consolidação do resultado dos projetos selecionados, que será publicado no Diário Oficial da União e disponibilizado no endereço virtual https://www.gov.br/saude/pt- br/composicao/sgtes/pet-saude. Art. 4º A critério da coordenação da comissão técnica, outros especialistas e técnicos poderão ser convidados a participar das atividades relacionadas ao projeto. Art. 5º A realização das reuniões contará com o apoio administrativo da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, do Ministério da Saúde. Art. 6º A participação dos representantes na comissão técnica será considerada prestação de serviço público relevante e não remunerada. Art. 7º Os casos omissos nesta Portaria serão dirimidos pelos dirigentes titulares da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, do Ministério da Saúde, e da Secretaria de Educação Superior, do Ministério da Educação. Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISABELA CARDOSO DE MATOS PINTO ALEXANDRE BRASIL CARVALHO DA FONSECA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 35, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), designado pelo Decreto da Presidência da República de 12/07/2021, publicado na Edição Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, do Diário Oficial da União de 12/07/2021, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e III do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, resolve: Art. 1º Fica nomeado o Sr. Isaac Pacheco Bento, CPF nº XXX.702.677-XX, para exercer a função de diretor fiscal na operadora ASSOCIAÇÃO VALEPARAIBANA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA POLICIAL, registro ANS nº 41.263-5 e CNPJ nº 00.307.714/0001-47. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO ROBERTO REBELLO FILHO PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 36, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), designado pelo Decreto da Presidência da República de 12/07/2021, publicado na Edição Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, do Diário Oficial da União de 12/07/2021, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e III do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, resolve: Art. 1º Fica exonerado o Sr. Isaac Pacheco Bento, CPF nº XXX.702.677-XX, da função de diretor fiscal da UNIMED DE TAUBATÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, registro ANS nº 36.328-6, CNPJ nº 45.171.402/0001-97, para a qual havia sido nomeado por meio da Portaria de Pessoal nº 144, de 13 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 14 de junho de 2023. Art. 2º Fica nomeada a Sra. Edna Maria Tonolli, CPF nº XXX.165.438-XX, para exercer a função de diretora fiscal na UNIMED DE TAUBATÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, registro ANS nº 36.328-6, CNPJ nº 45.171.402/0001-97. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO ROBERTO REBELLO FILHO PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 37, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), designado pelo Decreto da Presidência da República de 12/07/2021, publicado na Edição Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, do Diário Oficial da União de 12/07/2021, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e III do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, resolve: Art. 1º Fica nomeado o Sr. Luís Miguel Ribeiro Henriques, CPF nº XXX.590.787- XX, para exercer a função de diretor fiscal na UNIMED PETRÓPOLIS-RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, registro ANS nº 32.399-3, CNPJ nº 28.806.545/0001-09. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO ROBERTO REBELLO FILHO AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIAS DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s) servidor(es): Nº 220 ERICA FRANCA COSTA, Assessora, SIAPE nº 1492768, para participar da Reunião do Comitê Gestor do Fórum Internacional de Reguladores de Dispositivos Médicos - IMDRF, em Washington DC, Estados Unidos da América, no período de 11/03/24 a 17/03/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 58/2024. (Processo nº 25351.942694/2023-08). Nº 221 ELKIANE MACEDO RAMA, Assistente, SIAPE nº 1491227, para participar do DIA Europe 2024, em Bruxelas, Bélgica, no período de 09/03/24 a 15/03/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 77/2024. (Processo nº 25351.901955/2024-11). Nº 222 CEJANA BRASIL CIRILO PASSOS, Assessora, SIAPE nº 1492601, para participar da 67ª Sessão da Comissão de Entorpecentes (CND) da Organização das Nações Unidas (ONU), em Viena, Áustria, no período de 12/03/24 a 24/03/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 79/2024. (Processo nº 25351.901915/2024-61). Nº 223 RENATA DE MORAIS SOUZA, Gerente, SIAPE nº 1491051, para participar da 67ª Sessão da Comissão de Entorpecentes (CND) da Organização das Nações Unidas (ONU), em Viena, Áustria, no período de 12/03/24 a 24/03/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 79/2024. (Processo nº 25351.901915/2024-61). Nº 224 MOEMA LUISA SILVA MACEDO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1036991, para participar da 67ª Sessão da Comissão de Entorpecentes (CND) da Organização das Nações Unidas (ONU), em Viena, Áustria, no período de 12/03/24 a 24/03/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 79/2024. (Processo nº 25351.901915/2024-61). Nº 225 DANIELA MATOS E CAMPOS DO AMARAL, Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1606936, para participar da 67ª Sessão da Comissão de Entorpecentes (CND) da Organização das Nações Unidas (ONU), em Viena, Áustria, no período de 12/03/24 a 24/03/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 79/2024. (Processo nº 25351.901915/2024-61). Nº 226 MARCELA CAVALCANTE DOS REIS SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1492232, para realizar inspeção sanitária na empresa A-Spine Asia Co. LTD, em Taipei, Taiwan, no período de 04/04/24 a 13/04/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 02/2024. (Processo nº 25351.942438/2023-11). Nº 227 MARCOS PAULO BARBOSA JUCA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1541200, para realizar inspeção sanitária na empresa A-Spine Asia Co. LTD, em Taipei, Taiwan, no período de 04/04/24 a 13/04/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 02/2024. (Processo nº 25351.942438/2023-11). Nº 228 PRISCILA ALVES DE ANDRADE, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1568280, para realizar inspeção sanitária na empresa YICHANG HUMANWELL PHARMACEUTICAL CO., LTD, em Yichang, China, no período de 14/03/24 a 24/03/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.359/2023. (Processo nº 25351.942015/2023-92). Nº 229 JEAN CARLO DE MIRANDA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491410, para realizar inspeção sanitária na empresa YICHANG HUMANWELL PHARMACEUTICAL CO., LTD, em Yichang, China, no período de 14/03/24 a 24/03/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.359/2023. (Processo nº 25351.942015/2023-92). Nº 230 IHATANDERSON ALVES DA SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1492725, para realizar inspeção sanitária na empresa Takeda Manufacturing, em Viena, Áustria, no período de 16/03/24 a 23/03/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.359/2023. (Processo nº 25351.942015/2023-92). Nº 231 FERNANDA MOREIRA COURA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491219, para realizar inspeção sanitária na empresa Takeda Manufacturing, em Viena, Áustria, no período de 16/03/24 a 23/03/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.359/2023. (Processo nº 25351.942015/2023-92). Nº 232 FANNY NASCIMENTO MOURA VIANA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1568120, para participar da reunião interina do grupo de trabalho do ICH E6(R3), em Basiléia, Suíça, no período de 02/03/24 a 10/03/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 54/2024. (Processo nº 25351.900435/2024-82).