DOU 28/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 3º Designar o Subprocurador-Geral da República ARTUR DE BRITO GUEIROS SOUZA para titularizar, no período de 1º de março de 2024 a 31 de dezembro de 2025, o 3º Ofício de Corregedor Auxiliar da Corregedoria do Ministério Público Federal. Art. 4º Designar o Procurador Regional da República BRUNO FREIRE DE CARVALHO CALABRICH para titularizar, no período de 1º de março de 2024 a 31 de dezembro de 2025, o 4º Ofício de Corregedor Auxiliar da Corregedoria do Ministério Público Federal. Art. 5º Designar o Procurador Regional da República GUSTAVO PESSANHA VELOSO para titularizar, no período de 1º de março de 2024 a 31 de dezembro de 2025, o Ofício de Corregedor Auxiliar Coordenador da Unidade Descentralizada da Corregedoria do Ministério Público Federal na Procuradoria Regional da República da 1ª Região. Art. 6º Designar o Procurador Regional da República DANILO PINHEIRO DIAS para titularizar, no período de 1º de março de 2024 a 31 de dezembro de 2025, o 1º Ofício de Corregedor Auxiliar da Unidade Descentralizada da Corregedoria do Ministério Público Federal na Procuradoria Regional da República da 1ª Região. Art. 7º Designar o Procurador Regional da República BRUNO FREIRE DE CARVALHO CALABRICH para titularizar, no período de 1º de março de 2024 a 31 de dezembro de 2025, o 2º Ofício de Corregedor Auxiliar da Unidade Descentralizada da Corregedoria do Ministério Público Federal na Procuradoria Regional da República da 1ª Região. Art. 8º Designar o Procurador Regional da República LEONARDO CARDOSO DE FREITAS para titularizar, no período de 1º de março de 2024 a 31 de dezembro de 2025, o 3º Ofício de Corregedor Auxiliar da Unidade Descentralizada da Corregedoria do Ministério Público Federal na Procuradoria Regional da República da 1ª Região. Art. 9º Designar a Procuradora Regional da República ANA CRISTINA BANDEIRA LINS para titularizar, no período de 1º de março de 2024 a 31 de dezembro de 2025, o 4º Ofício de Corregedor Auxiliar da Unidade Descentralizada da Corregedoria do Ministério Público Federal na Procuradoria Regional da República da 1ª Região. Art. 10. Designar a Procuradora Regional da República MONICA CAMPOS DE RE para titularizar, no período de 1º de março de 2024 a 31 de dezembro de 2025, o Ofício de Corregedor Auxiliar Coordenador da Unidade Descentralizada da Corregedoria do Ministério Público Federal na Procuradoria Regional da República da 2ª Região. Art. 11. Designar o Procurador Regional da República MAURICIO DA ROCHA RIBEIRO para titularizar, no período de 1º de março de 2024 a 31 de dezembro de 2025, o 1º Ofício de Corregedor Auxiliar da Unidade Descentralizada da Corregedoria do Ministério Público Federal na Procuradoria Regional da República da 2ª Região. Art. 12. Designar o Procurador Regional da República ROGERIO JOSE BENTO SOAR ES DO NASCIMENTO para titularizar, no período de 1º de março de 2024 a 31 de dezembro de 2025, o 2º Ofício de Corregedor Auxiliar da Unidade Descentralizada da Corregedoria do Ministério Público Federal na Procuradoria Regional da República da 2ª Região. Art. 13. Designar a Procuradora Regional da República PRISCILA COSTA SCHREINER para titularizar, no período de 1º de março de 2024 a 31 de dezembro de 2025, o 3º Ofício de Corregedor Auxiliar da Unidade Descentralizada da Corregedoria do Ministério Público Federal na Procuradoria Regional da República da 2ª Região. Art. 14. Designar o Procurador Regional da República JOAO FRANCISCO BEZERRA DE CARVALHO para titularizar, no período de 1º de março de 2024 a 31 de dezembro de 2025, o 4º Ofício de Corregedor Auxiliar da Unidade Descentralizada da Corregedoria do Ministério Público Federal na Procuradoria Regional da República da 2ª Região. Art. 15. Designar o Procurador Regional da República ALVARO LUIZ DE MATTOS STIPP para titularizar, no período de 1º de março de 2024 a 31 de dezembro de 2025, o Ofício de Corregedor Auxiliar Coordenador da Unidade Descentralizada da Corregedoria do Ministério Público Federal na Procuradoria Regional da República da 3ª Região. Art. 16. Designar a Procuradora Regional da República STELLA FATIMA SCAMPINI para titularizar, no período de 1º de março de 2024 a 31 de dezembro de 2025, o 1º Ofício de Corregedor Auxiliar da Unidade Descentralizada da Corregedoria do Ministério Público Federal na Procuradoria Regional da República da 3ª Região. Art. 17. Designar a Procuradora Regional da República CRISTINA MARELIM VIANNA para titularizar, no período de 1º de março de 2024 a 31 de dezembro de 2025, o 2º Ofício de Corregedor Auxiliar da Unidade Descentralizada da Corregedoria do Ministério Público Federal na Procuradoria Regional da República da 3ª Região. Art. 18. Designar a Procuradora Regional da República DENISE NEVES ABADE para titularizar, no período de 1º de março de 2024 a 31 de dezembro de 2025, o 3º Ofício de Corregedor Auxiliar da Unidade Descentralizada da Corregedoria do Ministério Público Federal na Procuradoria Regional da República da 3ª Região. Art. 19. Designar a Procuradora Regional da República ADRIANA DA SILVA FERNANDES para titularizar, no período de 1º de março de 2024 a 31 de dezembro de 2025, o 4º Ofício de Corregedor Auxiliar da Unidade Descentralizada da Corregedoria do Ministério Público Federal na Procuradoria Regional da República da 3ª Região. Art. 20. Designar a Procuradora Regional da República CAROLINA DA SILVEIRA MEDEIROS para titularizar, no período de 1º de março de 2024 a 31 de dezembro de 2025, o Ofício de Corregedor Auxiliar Coordenador da Unidade Descentralizada da Corregedoria do Ministério Público Federal na Procuradoria Regional da República da 4ª Região. Art. 21. Designar o Procurador Regional da República VITOR HUGO GOMES DA CUNHA para titularizar, no período de 1º de março de 2024 a 31 de dezembro de 2025, o 1º Ofício de Corregedor Auxiliar da Unidade Descentralizada da Corregedoria do Ministério Público Federal na Procuradoria Regional da República da 4ª Região. Art. 22. Designar o Procurador Regional da República FABIO BENTO ALVES para titularizar, no período de 1º de março de 2024 a 31 de dezembro de 2025, o 2º Ofício de Corregedor Auxiliar da Unidade Descentralizada da Corregedoria do Ministério Público Federal na Procuradoria Regional da República da 4ª Região. Art. 23. Designar o Procurador Regional da República RODOLFO MARTINS KRIEGER para titularizar, no período de 1º de março de 2024 a 31 de dezembro de 2025, o 3º Ofício de Corregedor Auxiliar da Unidade Descentralizada da Corregedoria do Ministério Público Federal na Procuradoria Regional da República da 4ª Região. Art. 24. Designar o Procurador Regional da República PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO para titularizar, no período de 1º de março de 2024 a 31 de dezembro de 2025, o 4º Ofício de Corregedor Auxiliar da Unidade Descentralizada da Corregedoria do Ministério Público Federal na Procuradoria Regional da República da 4ª Região. Art. 25. Designar o Procurador Regional da República FRANCISCO MACHADO TEIXEIRA para titularizar, no período de 1º de março de 2024 a 31 de dezembro de 2025, o Ofício de Corregedor Auxiliar Coordenador da Unidade Descentralizada da Corregedoria do Ministério Público Federal na Procuradoria Regional da República da 5ª Região. Art. 26. Designar o Procurador Regional da República ANTONIO CARLOS DE VASCONCELOS COELHO BARRETO CAMPELLO para titularizar, no período de 1º de março de 2024 a 31 de dezembro de 2025, o 1º Ofício de Corregedor Auxiliar da Unidade Descentralizada da Corregedoria do Ministério Público Federal na Procuradoria Regional da República da 5ª Região. Art. 27. Designar a Procuradora Regional da República MARYLUCY SANTIAGO BARRA para titularizar, no período de 1º de março de 2024 a 31 de dezembro de 2025, o 2º Ofício de Corregedor Auxiliar da Unidade Descentralizada da Corregedoria do Ministério Público Federal na Procuradoria Regional da República da 5ª Região. Art. 28. Designar o Procurador da República RODOLFO ALVES SILVA para titularizar, no período de 1º de março de 2024 a 31 de dezembro de 2025, o 3º Ofício de Corregedor Auxiliar da Unidade Descentralizada da Corregedoria do Ministério Público Federal na Procuradoria Regional da República da 5ª Região. Art. 29. Designar o Procurador da República MARCIO ANDRADE TORRES para titularizar, no período de 1º de março de 2024 a 31 de dezembro de 2025, o 4º Ofício de Corregedor Auxiliar da Unidade Descentralizada da Corregedoria do Ministério Público Federal na Procuradoria Regional da República da 5ª Região. Art. 30. Designar o Procurador Regional da República DARLAN AIRTON DIAS para titularizar, no período de 1º de março de 2024 a 31 de dezembro de 2025, o Ofício de Corregedor Auxiliar Coordenador da Unidade Descentralizada da Corregedoria do Ministério Público Federal na Procuradoria Regional da República da 6ª Região. Art. 31. Designar a Procuradora Regional da República MIRIAN DO ROZARIO MOREIRA LIMA para titularizar, no período de 1º de março de 2024 a 31 de dezembro de 2025, o 1º Ofício de Corregedor Auxiliar da Unidade Descentralizada da Corregedoria do Ministério Público Federal na Procuradoria Regional da República da 6ª Região. Art. 32. Designar a Procuradora Regional da República ZANI CAJUEIRO TOBIAS DE SOUZA para titularizar, no período de 1º de março de 2024 a 31 de dezembro de 2025, o 2º Ofício de Corregedor Auxiliar da Unidade Descentralizada da Corregedoria do Ministério Público Federal na Procuradoria Regional da República da 6ª Região. Art. 33. Designar o Procurador Regional da República JOSE JAIRO GOMES para titularizar, no período de 1º de março de 2024 a 31 de dezembro de 2025, o 3º Ofício de Corregedor Auxiliar da Unidade Descentralizada da Corregedoria do Ministério Público Federal na Procuradoria Regional da República da 6ª Região. Art. 34. Designar o Procurador Regional da República EDUARDO MORATO FONSECA para titularizar, no período de 1º de março de 2024 a 31 de dezembro de 2025, o 4º Ofício de Corregedor Auxiliar da Unidade Descentralizada da Corregedoria do Ministério Público Federal na Procuradoria Regional da República da 6ª Região. Art. 35. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 164, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204, §1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.001324/2024-95, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, da Procuradora Regional da República e Secretária de Cooperação Internacional do Gabinete do Procurador-Geral da República, ANAMARA OSÓRIO SILVA, no período de 11 a 14 de março de 2024, inclusive trânsito, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar do evento de lançamento da segunda fase do Programa de Assistência contra o Crime Transnacional Organizado entre a União Europeia, América Latina e as Caraíbas - EL PAcCTO 2.0, a realizar-se entre os dias 11 e 13 de março de 2024, na Cidade de Panamá, Panamá. § 1º Os custos com traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo do Programa El PacCTO 2.0. § 2º Caberá ao Ministério Público Federal o custeio de passagens aéreas e o pagamento de meia (1/2) diária internacional, para cobertura das despesas durante o período de deslocamento da Procuradora Regional. Art. 2º Autorizar o afastamento do país, com ônus, da Procuradora da República HAYSSA KYRIE MEDEIROS JARDIM, no período de 10 a 14 de março de 2024, inclusive trânsito, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar do evento de lançamento da segunda fase do Programa de Assistência contra o Crime Transnacional Organizado entre a União Europeia, América Latina e as Caraíbas - EL PAcCTO 2.0, a realizar-se entre os dias 11 e 13 de março de 2024, na Cidade de Panamá, Panamá. § 1º As despesas com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo do Programa El PacCTO 2.0. § 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de meia (1/2) diária internacional, para cobertura das despesas durante o período de deslocamento da Procuradora da República. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 168, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, incisos XII, "b" e XV, "c", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 62 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 24/2024, proferida nos autos do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.000571/2024-74, resolve: Art. 1º Designar o Procurador da República DERMEVAL RIBEIRO VIANNA FILHO para atuar nos Processos nos 5011552-55.2020.4.04.7200 e 5021501-35.2022.4.04.7200, bem como nos feitos deles conexos, distribuídos ao Ofício Único da Procuradoria da República no Município de Caçador/SC. § 1º O membro designado no caput ficará responsável pela substituição mensal do Ofício Único da Procuradoria da República no Município de Caçador/SC, de forma fixa, pelo prazo de 6 (seis) meses, na razão de no mínimo 15 (quinze) dias por mês. § 2º A substituição prevista no § 1º poderá ser prorrogada enquanto existirem os pressupostos fáticos analisados no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.000571/2024-74. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DECISÃO Nº 255, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 166, inciso VII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, tendo em vista o Processo nº 19.04.3919.0004348/2024-21 e de acordo com a deliberação na 333ª Sessão Ordinária, de 9 de fevereiro de 2024, decide: Publicar a LISTA DE ANTIGUIDADE dos Membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, atualizada até 31 de dezembro de 2023, elaborada em cumprimento ao disposto no § 1º do artigo 202 da Lei Complementar nº 75/93. Segundo o disposto no § 2º do artigo 202 da Lei Complementar nº 75/93, o prazo para reclamação contra a Lista de Antiguidade será de trinta dias, contado da publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR Presidente do CSMPDFT Procurador-Geral de Justiça . PROCURADORES DE JUSTIÇA . Atualizada até dia 31/12/2023. . Ordem Nome Exercicio Cargo Carreira Fe d e r a l Geral . 1 MARGARIDA MARIA CERQUEIRA CAFE 16/11/1992 11367 16060 16673 16673 . 2 RUTH KICIS TORRENTS PEREIRA 18/11/1992 11365 15664 16020 16020 . 3 BENIS SILVA QUEIROZ BASTOS 18/11/1992 11365 15664 15664 17395 . 4 LELIA MARIA DUARTE DE CERQUEIRA 23/11/1993 10995 15664 17775 17775 . 5 HELENA CRISTINA MENDONCA MAFRA 12/07/1994 10764 15550 15681 15681 . 6 EDUARDO JOSE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE 06/11/1997 9551 14450 17783 17783 . 7 ELINE LEVI PARANHOS 20/03/1998 9417 14823 14823 14823 . 8 ANTONIO EZEQUIEL DE ARAUJO NETO 09/05/2000 8636 14171 19086 19086 . 9 MARIO PEREZ DE ARAUJO 18/12/2003 7318 13411 15912 15912 . 10 MARTA MARIA DE REZENDE 18/12/2003 7318 12892 15035 19942 . 11 MARINITA MARIA DA SILVA 18/12/2003 7318 12648 16178 16399 . 12 FERNANDO CEZAR PEREIRA VALENTE 20/05/2004 7164 12648 17835 17835 . 13 EUNICE PEREIRA AMORIM CARVALHIDO 28/02/2005 6880 12648 12648 13386