DOU 28/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DIOVANA NOGUEIRA GUADANINI CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA N° 480, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024, publicada no DOU de 26/02/2024, Seção 2, pág. 86, inclua-se, por ter sido omitida, a grade: CONTROLADORIA- GERAL DA UNIÃO. (p/ Codou) CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO PORTARIA N° 584, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; e com fundamento na Instrução Normativa 2105.01 da Companhia Docas do Pará, resolve: Art. 1º - Substituir LIANE MARIA PEREIRA DA COSTA INKOTTE, Administradora, matrícula SIAPE nº 722666, por RUTE SPADA, Programador, matrícula SIAPE nº0244394, Comissão de Processo Administrativo Sancionador, designada inicialmente pela Portaria nº 2.675, de 5 de outubro de 2022, publicada no D.O.U. nº 191, de 6 de outubro de 2022, Seção 2, fl. 50, referente ao Processo nº 00190.109208/2022-17. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO WAGNER DE ARAÚJO Conselho Nacional do Ministério Público PORTARIA CNMP-PRESI Nº 65, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, XX, e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 19.00.4009.0005747/2022-50, resolve: Art. 1º Alterar a lotação do Membro Auxiliar JOSÉ EDUARDO SABO PAES, constante da Portaria CNMP-PRESI nº 312 de 13 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 19 de outubro de 2022, que passará a exercer suas atribuições junto ao Gabinete do Conselheiro Moacyr Rey Filho. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GONET BRANCO PORTARIA CNMP-PRESI Nº 69, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 19.00.2029.0000679/2024-31, resolve: Art. 1º Requisitar o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul PAULO HENRIQUE MENDONÇA DE FREITAS para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público. Parágrafo único. A requisição se dará com prejuízo total de suas atribuições na origem. Art. 2º O membro auxiliar referido no art. 1º fica designado para atuar na Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GONET BRANCO PORTARIA CNMP-PRESI Nº 67, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.4005.0001316/2022-49, resolve: Art. 1º Prorrogar, a contar de 7 de abril de 2024, a requisição do Procurador da República THALES CAVALCANTI COELHO, constante da Portaria CNMP-PRESI nº 111 de 5 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 7 de abril de 2022, para atuar como membro auxiliar da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro, pelo período de 1 (um) ano, com prejuízo total de suas atribuições na origem. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO PORTARIA CNMP-PRESI Nº 68, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, XX, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.4005.0001316/2022-49, resolve: Art. 1º Alterar a lotação do Membro Auxiliar IGOR NERY FIGUEIREDO, constante da Portaria CNMP-PRESI nº 73, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 2 de março de 2023, que passará a exercer suas atribuições junto ao Gabinete do Conselheiro Antônio Edílio Magalhães Teixeira. Art. 2º Prorrogar, a contar de 9 de março de 2024, a requisição do Procurador da República IGOR NERY FIGUEIREDO, constante da Portaria CNMP-PRESI nº 73, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 2 de março de 2023, para atuar como Membro Auxiliar junto ao Gabinete do Conselheiro Antônio Edílio Magalhães Teixeira, pelo período de 1 (um) ano, com prejuízo total de suas atribuições na origem. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO PORTARIA CNMP-PRESI Nº 72, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.4003.0001044/2024-45, resolve: Art. 1º Requisitar, a contar de 1º de abril de 2024, o Promotor de Justiça do Estado de São Paulo DANILO ORLANDO PUGLIESI para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro auxiliar da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público. Parágrafo único. A requisição se dará com prejuízo total de suas atribuições na origem. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA CNMP-SG Nº 51, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 1º, inciso XIV, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto nos arts. 6º, 7º, 8º e 23, bem como nos Capítulos I e II do Título III e no Capítulo I do Título IV, todos da Lei nº 14.133/2021, resolve: Art. 1º Instituir, em atendimento ao inciso L, do Art. 6º, da Lei 14.133/2021, a Comissão Permanente de Contratação no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público. Art. 2º Designar, com fulcro no art. 6º, inciso LX, da Lei nº 14.133/2021, os servidores abaixo relacionados para exercerem as funções de Agente de Contratação da Fase Preparatória: I - INÊS GOUVEA VIANA BORGES - Matrícula nº 22.243; II - DÉBORA CAVALCANTE BOLELLI - Matrícula nº 82.573; III - NEILIANE SOUZA PEDREIRA - Matrícula nº 82.463. Art. 3º Designar, com fulcro nos arts. 6º, inciso LX e 8º, § 5º, da Lei nº 14.133/2021, os Servidores abaixo relacionados para exercerem as funções de Agente de Contratação da Fase Externa, Pregoeiro e responsável pela Dispensa Eletrônica: I - MARCIEL RUBENS DA SILVA - Matrícula nº 17.884; II - FABIANA BITTENCOURT GARCIA SOARES DE LIMA - Matrícula nº 22.302. Art. 4º Designar, com fulcro no art. 8º, § 1º, Lei nº 14.133/2021, os servidores abaixo relacionados para constituírem a equipe de apoio com a função de receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e aos procedimentos auxiliares: I - ÍCARO MONTEIRO MENDES - Matrícula nº 82.238; II - BRUNO DE SOUSA TRINDADE - Matrícula nº 82.429; III - FLAVIO SANTOS DA FONSECA - Matrícula nº 82.500. Art. 5º As designações constantes nos Art. 2º a 4º desta Portaria vigorarão por um ano, admitindo-se reconduções, a critério da autoridade competente. Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria CNMP-SG nº 105, de 06 de março de 2023. CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO PORTARIA CNMP-SG Nº 52, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016 e tendo em vista o disposto no art. 33, VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.6140.0000792/2024-14, resolve: Art. 1º Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Técnico Administrativo, classe C, padrão 9, da carreira de Técnico do Conselho Nacional do Ministério Público, ocupado pelo servidor ALEXANDRE ALVES DE SOUSA MOREIRA, matrícula nº 82.378, a contar de 21 de fevereiro de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO CORREGEDORIA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO PORTARIA CNMP-CN Nº 18, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do art. 130-A, § 3º, III, da Constituição Federal e do art. 18, III, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, resolve: Art. 1º Revogar as requisições dos seguintes Membros Auxiliares da Corregedoria Nacional do Ministério Público: I - Adriano Teixeira Kneipp (Portaria CNMP-CN nº 65, de 2 de março de 2018); e II - Fabiano Mendes Rocha Pelloso (Portaria CNMP-CN nº 151, de 20 de novembro de 2019). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA Ministério Público da União ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 153, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 41 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e tendo em vista o contido no Ofício 304/2024/GABPC-PRRO, de 19 de fevereiro de 2024, da Procuradoria da República no Estado de Rondônia, resolve: Art. 1º Dispensar o Procurador da República LEONARDO TREVIZANI CABERLON da designação efetivada pela Portaria PGR/MPF nº 673, de 25 de agosto de 2023. Art. 2º Designar o Procurador da República GABRIEL DE AMORIM SILVA FERREIRA para exercer a função de Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Substituto da Procuradoria da República no Estado de Rondônia. Art. 3º A designação efetuada por esta Portaria não implica em qualquer desoneração no ofício comum titularizado pelo membro ora designado, nem afasta a obrigação de residir na sede da respectiva lotação, prevista no § 2º do art. 129 da Constituição Federal e no art. 33 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, salvo disposição expressa em contrário, constante em ato específico. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 159, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPF nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, incisos VI e XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 2º, inciso II, da Portaria PGR/MPF n° 755, de 18 de dezembro de 2020, e tendo em vista o contido no Ofício nº 143/2024/CMPF, de 22 de fevereiro de 2024, da Corregedoria do Ministério Público Federal, resolve: