DOU 28/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Aposentadoria voluntária no cargo efetivo de Técnico Legislativo, especialidade Policial Legislativo Federal, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 5º, caput, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n. 51, de 20 de dezembro de 1985, com os proventos calculados pela média das remunerações e limitados ao valor máximo dos benefícios do regime geral de previdência social, conforme o artigo 26, caput e § 1º, da mesma emenda. 2. Benefício especial, com fundamento no artigo 3º, § 1º, da Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012. ARTHUR LIRA DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DEPARTAMENTO DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR PORTARIAS DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve: Nº 738 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 26 de fevereiro de 2024, JALUSA DE SOUZA SAMPAIO, ponto n.º 258145, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP01, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PEDRO WESTPHALEN. Nº 739 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 26 de fevereiro de 2024, JOSÉ HUMBERTO GERMANO CORREIA FILHO, ponto n.º 269180, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) IDILVAN ALENCAR. Nº 740 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 26 de fevereiro de 2024, KAROLINE ARAÚJO LEITE QUEIROZ, ponto n.º 271843, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PAULINHO FREIRE. Nº 741 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 26 de fevereiro de 2024, FERNANDA ALMEIDA OLIVEIRA, ponto n.º 272871, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ALUISIO MEND ES . Nº 742 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 26 de fevereiro de 2024, ANA CLÁUDIA MAGALHÃES, ponto n.º 273569, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) SILVIA WAIÃPI. Nº 743 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 26 de fevereiro de 2024, CÁSSIA DE OLIVEIRA GONÇALVES MARRA, ponto n.º 277315, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP02, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) EUNÍCIO OLIVEIRA . Nº 744 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 26 de fevereiro de 2024, ÊNDREA DÂMARES DE OLIVEIRA DAMASCENO, ponto n.º 277493, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ADOLFO VIANA . Nº 745 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 26 de fevereiro de 2024, JOÃO VÍTOR SANTOS DE SENA, ponto n.º 277606, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RENATA ABREU. Nº 746 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 26 de fevereiro de 2024, THAYNARA SACARDI MARTINS, ponto n.º 278085, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) SILVYE ALVES. Nº 747 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANGELA FIDELIS PEREIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) SAU LO PEDROSO DE SOUZA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 748 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANTÔNIO GUTEMBERG ARAÚJO LIMA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) PASTOR DINIZ, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 749 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, BRENDA ELIAS RODRIGUES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DE L EG A D O PALUMBO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 750 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, BRUNA DE OLIVEIRA ALMEIDA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) CELSO RUSSOMANNO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 751 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, FABIANA RAQUEL DA CRUZ VIEIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) MAURICIO MARCON, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 752 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, FERNANDA PIMENTEL MOREIRA FERNANDES REIS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ROSÂNGELA MORO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 753 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, FLORINALVA DIAS NOVAIS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) SONIZE BARBOSA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 754 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JOSÉ ELMO LIMA DOS SANTOS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ANDRÉ JANONES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 755 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, RAFAEL ALMEIDA STÉDILE para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) JOÃO DANIEL, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 756 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ROBSON APARECIDO SANTIAGO DE SOUSA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) KIKO CELEGUIM, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 757 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, SELMA VIEIRA ALVES FERREIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DUDA SALABERT, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 758 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, STEFFANY LUIZA SOARES COUTO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) GERVÁSIO MAIA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. CARLOS AUGUSTO LIMA DE AZEVÊDO SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 278, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 () A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições, em conformidade com a delegação de competência que lhe foi outorgada pelo Ato da Comissão Diretora n° 12 de 1995, resolve: Nomear ALEXANDRE ALVES DE SOUSA MOREIRA, aprovado(a) no concurso público homologado pelo Edital de Homologação n° 1 de 2023, publicado no Diário Oficial da União n° 12, Seção 3, de 17 de janeiro de 2023, para o cargo efetivo de ANALISTA LEGISLATIVO, Especialidade ARQUIVOLOGIA, Nível III, Padrão S36, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, em vaga decorrente do Ato da Comissão Diretora n° 7 de 2023, publicado(a) no Boletim Administrativo do Senado Federal n° 9007, Seção 1, de 10 de outubro de 2023 (vaga n° 143085). ILANA TROMBKA () Republicado por haver saído com incorreção no original, no DOU de nº 26, Seção 2, de 6/2/2024, pág. 56. PORTARIA Nº 682, DE 14 DE JANEIRO DE 2024 A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo Ato do Presidente do Senado Federal n° 111 de 2011, atendendo ao disposto no art. 93 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o constante no Processo n° 00200.018584/2023-18, resolve: Autorizar, pelo prazo de doze meses, a prorrogação da cessão da servidora desta Casa Legislativa ROBERTA LIMA BARRETO MONTEIRO, matrícula n° 232881, ocupante do cargo efetivo de Técnico Legislativo, especialidade Processo Legislativo, à Presidência da República, para continuar exercendo o Cargo em Comissão de Diretor, código CCE 1.15, da Diretoria de Acompanhamento junto ao Senado Federal da Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais, com ônus para o órgão cedente. ILANA TROMBKA PORTARIAS DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 3°, inciso IX, do Ato da Comissão Diretora n° 12, de 1995, e tendo em vista o constante no Processo n° 00200.003065/2024-36, resolve: Nº 652 - declarar vago, a partir de 20 de fevereiro de 2024, o cargo efetivo de Técnico Legislativo, especialidade Processo Legislativo, Nível II, Padrão M35, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, ocupado por MARCOS AURÉLIO PEREIRA, matrícula n° 226443, em virtude do disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei n° 8.112, de 11/12/1990. A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 3°, inciso IX, do Ato da Comissão Diretora n° 12, de 1995, e tendo em vista o constante no Processo n° 00200.003467/2024-31, resolve: Nº 654 - declarar vago, a partir de 21 de fevereiro de 2024, o cargo efetivo de Técnico Legislativo, especialidade Processo Legislativo, Nível II, Padrão M32, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, ocupado por PAULO MAX CAVALCANTE DA SILVA, matrícula n° 255224, em virtude do disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei n°. 8.112, de 11/12/1990. A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 3°, inciso IX, do Ato da Comissão Diretora n° 12, de 1995, e tendo em vista o constante no Processo n° 00200.003375/2024-51, resolve: Nº 655 - declarar vago, a partir de 15 de fevereiro de 2024, o cargo efetivo de Técnico Legislativo, especialidade Administração, Nível II, Padrão M35, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, ocupado por TAIRONE MESSIAS ROSA, matrícula n° 222486, em virtude do disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei n° 8.112, de 11/12/1990. ILANA TROMBKA PORTARIAS DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições, em conformidade com a delegação de competência que lhe foi outorgada pelo Ato da Comissão Diretora nº 12 de 1995, e em cumprimento à decisão judicial proferida no âmbito da Ação Ordinária nº 1011266-78.2023.4.01.3400, em trâmite na 14ª Vara Federal Cível da SJDF, resolve: Nº 677 - Nomear EDERSON FURTADO DOS SANTOS, aprovado no concurso público homologado pelo Edital de Homologação nº 1 de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 12, Seção 3, de 17 de janeiro de 2023, para o cargo efetivo de ANALISTA LEGISLATIVO, Especialidade INFORMÁTICA LEGISLATIVA, Nível III, Padrão S36, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, em vaga decorrente de aposentadoria, conforme Portaria da Diretoria-Geral nº 3.308 de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 161, Seção 2, de 22 de agosto de 2017 (vaga nº 27983). A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo Ato do Presidente do Senado Federal n° 111 de 2011, atendendo ao disposto no art. 93 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o constante no Processo n° 00200.001834/2024-61, resolve: