DOU 28/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ALBERTO EMILIANO DE OLIVEIRA NETO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO PORTARIA PRT23 Nº 32, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso das atribuições previstas no art. 92, II, c/c o art. 91, XXI, ambos da Lei Complementar n. 75/93, e no art. 1º, III, da Portaria PGT n. 1.728/2017, resolve: Art. 1º. Dispensar a servidora Elise Meinke Curvo Luz, Técnica do Mpu/Administração, matrícula n. 6007970-3, do encargo de substituta eventual da Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região, CC04. Art. 2º. Dispensar a servidora Leda Maria Meira do Carmo Klein, Analista do Mpu/Direito, matrícula n. 6007776-X, do encargo de substituta eventual da Chefe de Gabinete do Procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região, CC 02. Art. 3º. Designar a servidora Elise Meinke Curvo Luz, Técnica do Mpu/Administração, matrícula n. 6007970-3, para o encargo de substituta eventual da Chefe de Gabinete do Procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região, CC 02, nos eventuais afastamentos e impedimentos legais da titular. Art. 4º. Designar a servidora Leda Maria Meira do Carmo Klein, Analista do Mpu/Direito, matrícula n. 6007776-X, para o encargo de substituta eventual da Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região, CC04, nos eventuais afastamentos e impedimentos legais da titular. Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor nesta data. DANILO NUNES VASCONCELOS Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA-SEGEP Nº 27, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos VII do art. 1º da Portaria nº 3, de 3 de janeiro de 2023, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve: Art. 1º Dispensar, no interesse da administração, a partir de 21 de fevereiro de 2024, VICTOR DE OLIVEIRA MEYER NASCIMENTO, matrícula 5879-3, AUFC, da função de confiança de Especialista Sênior III, código FC-5, exercida no(a) Gabinete do Procurador-Geral. EGBERT NASCIMENTO BUARQUE Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 253, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 73, de 15 de janeiro de 2024, publicada no DOU de 16 de janeiro de 2024, edição nº 11, seção 2 (SEI 6792695); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de 2022, publicada no DOU de 21 de julho de 2022, edição nº 137, seção 2 (SEI 5375665); Considerando o Memorando 6870288; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014203/2022-81; resolve: Art. 1º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Aline Felippe Pacheco do exercício da função de Defensora Pública-Chefe da unidade DPU Vitória/ES (FCDPU-06), a contar de 1º de março de 2024. Art. 2º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Antônio Ernesto de Fonseca e Oliveira do exercício da função de substituto do/a Defensor/a Público/a-Chefe da unidade DPU Vitória/ES, a contar de 1º de março de 2024. Art. 3º Designar o Defensor Público Federal Dr. Antônio Ernesto de Fonseca e Oliveira para exercer a função de Defensor Público-Chefe da unidade DPU Vitó r i a / ES (FCDPU-06), a contar de 1º de março de 2024. Art. 4º Designar o Defensor Público Federal Dr. Frederico Aluísio Carvalho Soares para exercer a função de substituto do/a Defensor/a Público/a-Chefe da unidade DPU Vitória/ES, a contar de 1º de março de 2024. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 275, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2, páginas 68-69 (SEI 6895862); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.712, de 1º de dezembro de 2023, publicada no DOU de 5 de dezembro 2023, edição nº 230, seção 2, página 54 (SEI 6700703); Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.007830/2023-47; resolve: Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. José Carvalho do Nascimento Júnior do exercício da função de Assessor nível 3 do Gabinete do Defensor Público-Geral Federal da Defensoria Pública da União (FCDPU-07). Art. 2º Designar o Defensor Público Federal Dr. José Carvalho do Nascimento Júnior para exercer a função de Assessor nível 1 do Gabinete do Defensor Público-Geral Federal da Defensoria Pública da União (FCDPU-05). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 276, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Instrução Normativa Conjunta DPGU/CGDPU nº 3, de 5 de novembro de 2019, publicada no BEIDPU de 20 de novembro de 2019, edição nº 243; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 147, de 26 de janeiro de 2024, publicada no DOU de 29 de janeiro de 2024, edição nº 20, seção 2, página 60 (SEI 6827257); Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.007830/2023-47; resolve: Art. 1º Designar o Defensor Público Federal Dr. José Carvalho do Nascimento Júnior para o encargo de Coordenador nível 1 do Comitê Gestor de Modernização Tecnológica da Defensoria Pública da União - CGTEC (Gerente do Produto). Art. 2º Designar a Empregada Pública Federal Sra. Flávia Cristina de Sousa Silva Dias Paz para o encargo de substituta do Coordenador nível 1 do Comitê Gestor de Modernização Tecnológica da Defensoria Pública da União - CGTEC (Gerente Substituta). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 285, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994 Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.418, de 23 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2022, edição nº 244, seção 2 (SEI 5789528) Considerando o Memorando 6902124; Considerando o Processo SEI nº 08038.014235/2022-87; resolve: Art.1º - Dispensar a Defensora Pública Federal, Dra. Hellena Bezerra Pintor Leite, da função de Defensora Pública-Chefe da unidade da DPU Guarulhos/SP, a contar de 01/03/2024; Art. 2º - Dispensar o Defensor Público Federal, Dr. Wagner Wille Nascimento Vaz, da função de Defensor Público-Chefe substituto da unidade da DPU Guarulhos/SP, a contar de 01/03/2024; Art. 3º - Designar a Defensora Pública Federal, Dra. Paula Jimenez Ventura dos Santos, para exercer a função de Defensora Pública-Chefe da unidade da DPU Guarulhos/SP, a contar de 01/03/2024; Art. 4º - Designar o Defensor Público Federal, Dr. Rodrigo Alves Zanetti, para exercer a função de Defensor Público-Chefe substituto da unidade da DPU Guarulhos/SP, a contar de 01/03/2024. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATO DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "b" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, considerando o teor do Acórdão n. 647/2024-TCU-2ª Câmara e o que consta do processo n. 305.610/2017-CD, resolve: Alterar o Ato do Presidente de 22 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial da União do dia 28 subsequente, que aposentou ANTÔNIO GERALDO MARTINS, ponto n. 5.983, cargo efetivo de Técnico Legislativo, especialidade Policial Legislativo Federal, Classe Especial, Padrão 10, para excluir, a partir da publicação do referido ato, a vantagem prevista no artigo 62-A da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990. ARTHUR LIRA ATOS DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JOSSEAN SILVA REIS, ponto nº 7887, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Finanças, FC-1, do Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LEANDRO ARAUJO PEIXOTO, ponto nº 6550, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Finanças, FC-1, do Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, APARECIDA DE MOURA ANDRADE, ponto n° 5316, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, da Secretaria da Mulher, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, HILDENEI PEREIRA DE SOUZA, ponto n° 7329, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente de Finanças, FC-1, do Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, LEANDRO ARAUJO PEIXOTO, ponto n° 6550, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente de Finanças, FC-1, do Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. ARTHUR LIRA ATOS DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, e 1º, inciso I, do Ato da Mesa n. 83, de 3 de agosto de 2023, resolve conceder ao servidor ELIESIO LUIZ FERREIRA, ponto n. 4.258: 1. Aposentadoria voluntária no cargo efetivo de Técnico Legislativo, especialidade Operador de Máquinas, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 20, caput e §§ 2º, II e 3º, II, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, com os proventos calculados pela média das contribuições e limitados ao valor máximo dos benefícios do regime geral de previdência social, conforme o artigo 26, caput e §§ 1º e 3º, I, da mesma emenda. 2. Benefício especial, com fundamento no artigo 3º, § 1º, da Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ELIESIO LUIZ FERREIRA, ponto n. 4.258, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Operador de Máquinas, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Finanças, FC-1, do Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. ARTHUR LIRA