DOU 28/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nomear a servidora PATRICIA GOMES MACHADO PILLA, Analista do MPU/Direito, matrícula 27940, para exercer o encargo de substituta do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, código CC-4, GABPR3-PMCS, do Gabinete da Procuradora da República Paula Martins Costa Schirmer, da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul. 2. Dê-se ciência. 3. Publique-se. FELIPE DA SILVA MÜLLER PORTARIA PR/RS Nº 107, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 O Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e conforme Portaria PGR/MPF Nº 996, de 24 de novembro de 2023, publicada no DOU - Seção II de 28/11/2023, resolve: 1. Nomear o servidor JOSE FRANCISCO LEMOS OLIVEIRA, Técnico do MPU/Administração, matrícula 11869, para exercer o encargo de substituto do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, código CC-4, GABPRM1-AS, do Gabinete do Procurador da República Alexandre Schneider, da Procuradoria da República do Município de Bento Gonçalves, no Estado do Rio Grande do Sul. 2. Dê-se ciência. 3. Publique-se. FELIPE DA SILVA MÜLLER MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 252, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0001038/2024-04, resolve: Art.1º Nomear CAMILLA DE LELLIS MENDONÇA, bacharela em Direito, para o cargo em comissão de Assessora Nível II da Procuradoria Geral do Trabalho, código CC-2. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 227, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 168, da Portaria Nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, publicada no BS Especial MPT nº 08-J, de 23 de Agosto de 2017, e o que consta no PGEA 20.02.0001.0001008/2024-38, resolve: Art. 1º Declarar, a partir de 20 de fevereiro de 2024, a vacância do cargo de Analista do MPU/Direito, código AN030101, do Quadro do Ministério Público do Trabalho, da Procuradoria Geral do Trabalho, da carreira de Analista do Ministério Público da União, ocupado pela servidora LETICIA DE PAIVA GONTIJO, matrícula nº 6009730-2, em virtude de posse em cargo inacumulável. IZAÍAS DANTAS FREITAS PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO PORTARIA PRT-3 Nº 56, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º, §§1º e 2º, XXV, da Portaria PGT n° 1.728 de 2 de outubro de 2017; Considerando o consenso entre as Procuradoras Regionais do Trabalho Dra. Júnia Castelar Savaget e Dra. Maria Christina Dutra Fernandez, bem como entre as Procuradoras do Trabalho Dra. Fernanda Brito Pereira e Dra. Florença Dumont Pereira, nos termos do artigo 5°, § 10, inciso I, da Portaria PRT-3 nº 233, de 07 de julho de 2022; Considerando a designação equivocada do Procurador do Trabalho Dr. Rodney Lucas Vieira de Souza; Considerando a manifestação de impedimento da Procuradora do Trabalho Dra. Maisa Gonçalves Ribeiro; Considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 167, de 4 de junho de 2019; na Portaria PGT nº 161, de 4 de fevereiro de 2020; na Portaria PRT-3 nº 233, de 07 de julho de 2022, e nas alterações posteriores das referidas normas, resolve: Art. 1º Designar Procurador Regional do Trabalho, Procurador do Trabalho e Servidor para atuar em todo o Estado de Minas Gerais em plantão de urgência nos finais de semana, nos feriados, nos pontos facultativos e nos recessos, conforme escala constante no Anexo desta Portaria. § 1º O Procurador Regional do Trabalho oficiará junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e em outras atividades. § 2º O Procurador do Trabalho oficiará junto às Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e em outras atividades. § 3º O Servidor atuará em apoio aos Membros plantonistas, dando andamento a todas as pendências recebidas no módulo de gestão de plantões do MPT Digital Finalístico - MPTD e fazendo o primeiro atendimento ao interessado, com a exposição dos fatos a um dos Membros Plantonistas para deliberação quanto a necessidade de adoção de medidas urgentes e inadiáveis durante o plantão. Art. 2º Para o contato dos usuários com os plantonistas será fornecido o número de telefone (31) 3279-3000. O vigilante da Sede receberá as chamadas e fará o redirecionamento ao Servidor plantonista, conforme relação previamente informada pela Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica - APGE da PRT-3. § 1º O contato por e-mail deve ser efetuado quando solicitado pelo Servidor ou pelo Membro Plantonista ou quando o interessado tiver dificuldade em realizar chamadas pelo telefone. § 2º Somente os assuntos considerados urgentes pelo(s) Membro(s) plantonista(s) serão tratados no período do plantão. Art. 3º A escala de plantão será divulgada no endereço eletrônico http://www.prt3.mpt.mp.br e será atualizada em caso de alterações. Art. 4º Revogar a Portaria PRT-3 nº 28, de 24 de janeiro de 2024. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ARLÉLIO DE CARVALHO LAGE ANEXO - ESCALA DE PLANTÃO I - Membros plantonistas 2° Grau Plantão 06 - 10/02/2024 e 11/02/2024: Márcia Campos Duarte Plantão 07 - 12/02/2024 a 14/02/2024: Júnia Castelar Savaget Plantão 08 - 17/02/2024 e 18/02/2024: Júnia Castelar Savaget Plantão 09 - 24/02/2024 e 25/02/2024: Dennis Borges Santana Plantão 10 - 02/03/2024 e 03/03/2024: Helder Santos Amorim Plantão 11 - 09/03/2024 e 10/03/2024: Antonio Carlos Oliveira Pereira Plantão 12 - 16/03/2024 e 17/03/2024: Helder Santos Amorim Plantão 13 - 23/03/2024 e 24/03/2024: Antonio Carlos Oliveira Pereira Plantão 14A - 27/03/2024: Júnia Castelar Savaget Plantão 14B - 28/03/2024 a 31/03/2024: Maria Christina Dutra Fernandez Plantão 15 - 06/04/2024 e 07/04/2024: Dennis Borges Santana Plantão 16 - 13/04/2024 e 14/04/2024: Márcia Campos Duarte Plantão 17 - 20/04/2024 e 21/04/2024: Júnia Castelar Savaget Plantão 18 - 27/04/2024 e 28/04/2024: Antonio Carlos Oliveira Pereira Plantão 19 - 01/05/2024: Maria Christina Dutra Fernandez Plantão 20 - 04/05/2024 e 05/05/2024: Maria Christina Dutra Fernandez Plantão 21 - 11/05/2024 e 12/05/2024: Helder Santos Amorim Plantão 22 - 18/05/2014 e 19/05/2024: Dennis Borges Santana Plantão 24 - 25/05/2024 e 26/05/2024: Márcia Campos Duarte Plantão 25 - 30/05/2024: Helder Santos Amorim Plantão 26 - 01/06/2024 e 02/06/2024: Helder Santos Amorim Plantão 27 - 08/06/2024 e 09/06/2024: Júnia Castelar Savaget Plantão 29 - 15/06/2024 e 16/06/2024: Antonio Carlos Oliveira Pereira Plantão 30 - 22/06/2024 e 23/06/2024: Júnia Castelar Savaget Plantão 31 - 29/06/2024 e 30/06/2024: Antonio Carlos Oliveira Pereira II - Membros plantonistas 1° Grau Plantão 06 - 10/02/2024 e 11/02/2024: Victório Álvaro Coutinho Rettori Plantão 07 - 12/02/2024 a 14/02/2024: Adolfo Silva Jacob Plantão 08 - 17/02/2024 e 18/02/2024: Adolfo Silva Jacob Plantão 09 - 24/02/2024 e 25/02/2024: Geraldo Emediato de Souza Plantão 10 - 02/03/2024 e 03/03/2024: Adriana Augusta de Moura Souza Plantão 11 - 09/03/2024 e 10/03/2024: Fernanda Brito Pereira Plantão 12 - 16/03/2024 e 17/03/2024: Eliaquim Queiroz Plantão 13 - 23/03/2024 e 24/03/2024: Marcelo dos Santos Amaral Plantão 14 - 27/03/2024 a 31/03/2024: Roberto Gomes de Souza Plantão 15 - 06/04/2024 e 07/04/2024: Florença Dumont Pereira Plantão 16 - 13/04/2024 e 14/04/2024: Fabrício Borela Pena Plantão 17 - 20/04/2024 e 21/04/2024: Wagner Gomes do Amaral Plantão 18 - 27/04/2024 e 28/04/2024: Silvia Domingues Bernardes Plantão 19 - 01/05/2024: Paulo Gonçalves Veloso Plantão 20 - 04/05/2024 e 05/05/2024: Paulo Gonçalves Veloso Plantão 21 - 11/05/2024 e 12/05/2024: Maisa Gonçalves Ribeiro Plantão 22 - 18/05/2014 e 19/05/2024: Mateus de Oliveira Biondi Plantão 23 - 24/05/2024 (Feriado em Patos de Minas - Aniversário da Cidade): Melina de Sousa Fiorini Plantão 24 - 25/05/2024 e 26/05/2024: Melina de Sousa Fiorini Plantão 25 - 30/05/2024: Letícia Moura Passos Soares Plantão 26 - 01/06/2024 e 02/06/2024: Letícia Moura Passos Soares Plantão 27 - 08/06/2024 e 09/06/2024: Rafael Albernaz Carvalho Plantão 28 - 13/06/2024 (Feriado em Governador Valadares, Juiz de Fora e Patos de Minas - Dia de Santo Antônio): Dirce Aparecida Fernandes Oliveira Plantão 29 - 15/06/2024 e 16/06/2024: Dirce Aparecida Fernandes Oliveira Plantão 30 - 22/06/2024 e 23/06/2024: Cibele Cotta Cenachi Napoli Plantão 31 - 29/06/2024 e 30/06/2024: Fernanda Pessamilio Freitas Ferreira III - Servidores plantonistas Plantão 06 - 10/02/2024 e 11/02/2024: Simone Morato Ramiro Plantão 07 - 12/02/2024 a 14/02/2024: Pedro Henrique Duarte Timponi Plantão 08 - 17/02/2024 e 18/02/2024: Pedro Henrique Duarte Timponi Plantão 09 - 24/02/2024 e 25/02/2024: Vivian Aparecida Vale Plantão 10 - 02/03/2024 e 03/03/2024: Marina Silva de Alcantara Plantão 11 - 09/03/2024 e 10/03/2024: Rafaela Neiva Fernandes Plantão 12 - 16/03/2024 e 17/03/2024: Tatiane Costa de Andrade Plantão 13 - 23/03/2024 e 24/03/2024: Juscelia Candida de Jesus Plantão 14 - 27/03/2024 a 31/03/2024: Jussara Ottoni de Oliveira Righas Plantão 15 - 06/04/2024 e 07/04/2024: Deli do Espirito Santo Pimentel Plantão 16 - 13/04/2024 e 14/04/2024: Bruno Nunes Arruda Plantão 17 - 20/04/2024 e 21/04/2024: Rosyani Gava Faroni Plantão 18 - 27/04/2024 e 28/04/2024: Mauro Tulio Brandao Almeida Plantão 19 - 01/05/2024: Andrea Gouthier Caldas Plantão 20 - 04/05/2024 e 05/05/2024: Andrea Gouthier Caldas Plantão 21 - 11/05/2024 e 12/05/2024: Lilian Salgado Carielo Plantão 22 - 18/05/2014 e 19/05/2024: Carla Patricia Dias Silva Plantão 23 - 24/05/2024 (Feriado em Patos de Minas - Aniversário da Cidade): Alexandre Augusto Silva de Goes Plantão 24 - 25/05/2024 e 26/05/2024: Alexandre Augusto Silva de Goes Plantão 25 - 30/05/2024: Vinicius Paluzzy Brandao Plantão 26 - 01/06/2024 (Feriado em Divinópolis - Aniversário da Cidade) e 02/06/2024: Vinicius Paluzzy Brandao Plantão 27 - 08/06/2024 e 09/06/2024: Felipe Fonseca Oliveira Rodrigues Plantão 28 - 13/06/2024 (Feriado em Governador Valadares, Juiz de Fora e Patos de Minas - Dia de Santo Antônio): Rogerio Martins Soares Plantão 29 - 15/06/2024 e 16/06/2024: Rogerio Martins Soares Plantão 30 - 22/06/2024 e 23/06/2024: Kelly Cristina Paranhos Plantão 31 - 29/06/2024 (Feriado em Teófilo Otoni - Dia de São Pedro e São Paulo) e 30/06/2024: Fernanda Rolla de Castro PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 58, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, resolve: Art. 1º - Tornar sem efeito o Art. 2º da Portaria nº 28, de 18 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 14, de 19 de janeiro de 2024, página 48. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VICTOR HUGO LAITANO PORTARIA Nº 73, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, relativamente à composição da Comissão de Gestão Documental da PRT 4ª Região, e nos termos do PGEA 20.02.0400.0000116/2024-95, resolve: Art. 1º Revogar a Portaria nº 71, de 23 de fevereiro de 2024; Art. 2º Dispensar o Procurador Regional do Trabalho Lourenço Agostini de Andrade, do encargo de Presidente, e a Procuradora do Trabalho Fernanda Arruda Dutra, como membro integrante e suplente da Presidência; Art. 3º Designar a Procuradora Regional do Trabalho Adriane Arnt Herbst para o encargo de Presidente, e a Procuradora Regional do Trabalho Marlise Souza Fo n t o u r a como membra integrante e suplente da Presidência; Art. 4º Dispensar o servidor Ademir Dorneles nomeado como representante da Divisão de Administração; Art. 5º Consolidar a indicação dos demais componentes da Comissão, sendo eles os Servidores Maurício Seganfredo Farias, pela Divisão de Gestão de Pessoas, Vanessa Cristina Bulhões Barreto Secretti, pela Diretoria Regional, Aldir Martins Jardim Filho, pela Seção de Gestão de Contratos, Sachi Brasileira Makino, pela Divisão de Administração e pela Seção de Documentação e Gestão da Informação, Márcio Laitano Flores, pela Coordenadoria de 2º Grau, e Milton Machado Monteiro Neto, pela Coordenadoria de 1º Grau; Art. 6º Esta Portaria entra em vigor em 21 de abril de 2024. VICTOR HUGO LAITANO