DOU 28/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ATO Nº 112, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Designar o servidor MARCIANO DE SOUSA E SILVA, código 28647, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, para exercer o encargo de substituto do titular do cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, Nível CJ-3, em seus afastamentos legais e/ou eventuais. Min. LELIO BENTES CORRÊA S EC R E T A R I A ATO Nº 121, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 1125 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 26/02/2024, resolve: 1 - Designar o servidor HELDJOLFSSON CARVALHO TENFUSS CAMPBELL, código 41916, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do referido Gabinete. 2 - Designar o servidor LEANDRO DOS SANTOS TARGINO, código 65177, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do referido Gabinete. 3 - Designar a servidora PRISCILLA DE BRITO ATAIDE, código 50209, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, do referido Gabinete. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 119, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 1126 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 26/02/2024, resolve: Designar a servidora ANA FLAVIA PIMENTEL MENDES, código 67888, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG, removida para esta Corte, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, ficando dispensada, a pedido, da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, da Secretaria-Geral Judiciária. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 120, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 1128 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 27/02/2024, resolve: Dispensar o servidor FERNANDO LUIZ BENITEZ OTA, código 67000, Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Alexandre Luiz Ramos, em virtude de posse em cargo inacumulável, com efeitos a contar de 23 de fevereiro de 2024. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR ATO Nº 4.335, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como os Formulários de Dispensa e Designação nº 3609886 e nº 3618610, contidos nos autos do Processo nº 003332/24-00.087, do Sistema Eletrônico de Informações, como também a dispensa do servidor Fernando Veríssimo Brandizzi da função comissionada de Chefe de Seção da SEGES, conforme Ato nº 4332/2024 (3607238) assim como o saldo orçamentário ratificado no processo nº 005375/23-00.202, tal qual o contido no Ato nº 4225/2023 (3432034) e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve: Art. 1º DESIGNAR a Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, ELENILZA DOS SANTOS COSTA, matrícula 1414, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de FERNANDO VERÍSSIMO BRANDIZZI, a função comissionada de CHEFE DE SEÇÃO, código STM-FC-05, da Seção de Gestão de Contratos do PLAS/JMU, da Coordenadoria do Plano de Saúde da Justiça Militar da União, da Diretoria de Serviços de Saúde. Em consequência, fica dispensada da função comissionada de ASSISTENTE II (S), código STM-FC-02, da referida Seção. Art. 2º DESIGNAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, GUILHERME FERNANDES DE OLIVEIRA, matrícula 1276, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de ELENILZA DOS SANTOS COSTA, a função comissionada de ASSISTENTE II (S), código STM-FC-02, da Seção de Gestão de Contratos do PLAS/JMU, da Coordenadoria do Plano de Saúde da Justiça Militar da União, da Diretoria de Serviços de Saúde. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ATO CONJUNTO Nº 2, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO e o PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos art. 28, II e 29 da Resolução CJF n. 01/2008, e considerando o decidido pela Corte Especial Administrativa do Tribunal Regional Federal da 1ª Região no PAe 0009682-43.2023.4.01.8007, em sessão virtual realizada entre os dias 25 e 29 de janeiro de 2024, e pelo Plenário do Tribunal Regional Federal da 5ª Região no PAe 0013997- 20.2023.4.05.7000, em sessão realizada no dia 13/12/2023, Resolvem: REMOVER, mediante permuta, a partir de 1º/3/2024, a Juíza Federal Substituta GABRIELLA MOURA VAZ DE OLIVEIRA, lotada na 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, para a Justiça Federal da 5ª Região, e conceder-lhe 30 (trinta) dias de trânsito para fruição de 1º a 30/3/2024; e o Juiz Federal Substituto JOSÉ JOAQUIM DE OLIVEIRA RAMOS, lotado na 14ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, para a Justiça Federal da 1ª Região, e conceder-lhe 15 (quinze) dias de trânsito, para fruição de 1º a 15/3/2024. Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO Des. FERNANDO BRAGA DAMASCENO ATO PRESI Nº 182, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o decidido no PAe 0001297- 63.2024.4.01.8010, resolve: DESIGNAR o Juiz Federal Substituto FELIPE GONTIJO LOPES para, com prejuízo da jurisdição na 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Santarém/PA e sem prejuízo das funções junto ao Serviço de Conciliação daquela Subseção, responder, à distância, pela 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal do Pará e do Amapá, durante o afastamento do Juiz Federal LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES, convocado para o Tribunal Superior Eleitoral. Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO ATO PRESI Nº 183, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o decidido no PAe 0009682- 43.2023.4.01.8007, resolve: LOTAR DEFINITIVAMENTE o Juiz Federal Substituto JOSÉ JOAQUIM DE OLIVEIRA RAMOS na Vara Única da Subseção Judiciária de Caxias/MA, a partir de 1º/3/2024. Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO ATO TRF2-ATP Nº 49, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Memorando nº TRF2-MEM- 2024/00693, resolve: NOMEAR a servidora JOSELI DE OLIVEIRA CLEMENTE, Auxiliar Judiciária, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o cargo em comissão de Diretora de Divisão, CJ-1, da Divisão de Desenvolvimento de Pessoas, Estratégia e Relatórios - DIDER, da estrutura da Secretaria de Gestão de Pessoas, em vaga decorrente do disposto no art. 22, da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00001. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA ATO TRF2-ATP Nº 58, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2023/02187, resolve: CONCEDER Pensão Vitalícia, referente à cota de 100% (cem por cento), a ELIDE INÊS OLIVIERI DE PAULA, na condição de viúva do ex-servidor WALTER NICOLAU DE PAULA, Técnico Judiciário, NI-C-13, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 23, caput e § 4º da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, em conformidade com os arts. 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, "c", item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, em interpretação conjunta com a Portaria ME nº 424, de 29.12.2020, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição da República, e no art. 15 da Lei nº 10.887, de 18.06.2004, com efeitos a partir de 02.12.2023, data do óbito. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA ATO TRF2-ATP Nº 59, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2024/00109, resolve: EXONERAR, a pedido, a partir de 19.02.2024, a servidora RAFAELA DE CASTRO NASCIMENTO, Técnica Judiciária/Tecnologia da Informação, Área de Apoio Especializado, Classe C, Padrão 11, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com base no art. 34, caput, da Lei nº 8.112, de 1990. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA ATO TRF2-ATP Nº 60, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº JFES-PES-2024/00041, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 30.01.2024, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 11, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Espírito Santo, ocupado pelo servidor GERALDO DA CRUZ RENNER NETO, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, na esfera estadual, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA ATO TRF2-ATP Nº 61, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Ofício nº TRF2-OFI- 2024/00845, resolve: I - EXONERAR ARIANE NUNES LEITE do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, CJ-2, do Gabinete do Desembargador Federal Guilherme Diefenthaeler, e NOMEÁ-LA para o cargo em comissão de Assessora de Gestão de Metas, CJ-1, do referido Gabinete, em vaga decorrente da exoneração de Taís Regina Ghiggi Zanotto; II - EXONERAR BETINA SANTORO BENVEGNÚ do cargo em comissão de Assessora de Juiz, CJ-3, do Gabinete do Desembargador Federal Guilherme Diefenthaeler, e NOMEÁ-LA para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, CJ-2, do referido Gabinete, em vaga decorrente da exoneração de Ariane Nunes Leite; III - EXONERAR TAÍS REGINA GHIGGI ZANOTTO do cargo em comissão de Assessora de Gestão de Metas, CJ-1, do Gabinete do Desembargador Federal Guilherme Diefenthaeler, e NOMEÁ-LA para o cargo em comissão de Assessora de Juiz, CJ-3, do referido Gabinete, em vaga decorrente da exoneração de Betina Santoro Benvegnú. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA