DOU 28/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ATO COGER Nº 12, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 O CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e, considerando o decidido no Pae 0011414- 39.2023.4.06.8001, resolve: RETIFICAR, parcialmente, o Ato Coger 26/2023, publicado na Seção 2- DOU, edição do dia 17/08/2023, para constar que a Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO da 7ª Vara Federal Cível da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, durante sua convocação para auxílio à Corregedoria Regional do TRF6 (Ato Presi 5/2022 de 24/08/2022), ficará responsável pela análise e julgamento de todos processos conclusos para sentença do acervo do juiz federal titular, em conjunto com o Juiz Federal Substituto FELIPE ANDRADE GOUVÊA . Publique-se, registre-se, dando-se ciência à ASMAG e aos magistrados. Des. VALLISNEY OLIVEIRA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA PORTARIA TRE-BA Nº 220, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº 1/2017 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0002149- 41.2024.6.05.8000, resolve: Dispensar o servidor Rafael Leite de Sousa, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro de Pessoal desta Corte Eleitoral, da função de Assistente I - FC- 1 da Assessoria de Comunicação Social e Cerimonial - ASCOM, com efeitos a partir de 7 de fevereiro de 2024, data de sua nomeação para o exercício do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ PORTARIA TRE-CE Nº 201, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2024.0.000003409-0, resolve: Art.1º Dispensar, HARLEY SILVA LOPES, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Coordenadoria da Escola Judiciária Eleitoral Cearense. Art.2º. Dispensar, KARINA CARNEIRO DE OLIVEIRA, Auxiliar de Biblioteca do Instituto Federal de Educação do Ceará, da função comissionada de Chefe, nível FC-6, da Seção de Capacitação, e designá-la para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Coordenadoria da Escola Judiciária Eleitoral Cearense. Art.3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS ATO PRE Nº 7, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo nº 0000192- 80.2024.6.13.8000, resolve: Fica concedida aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a LÚCIA HELENA CAMPOS VIEIRA COSTA, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, lotada na Seção de Análise Jurídica de Contratações - SAJUR, em cargo criado pela Lei nº 6.082/74, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c art. 3º da Emenda Constitucional n° 103/2019, incluída a parcela incorporada nos termos da Lei nº 8.911/94 c/c Resolução nº 14.910/94/TSE, e a MP nº 2.225-45/2001. DES. OCTAVIO AUGUSTO DE NIGRIS BOCCALINI PORTARIA Nº 39, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0003020-88.2020.6.13.8000, resolve: Art. 1º Dispensar VERA REGINA PIOTTO GOMES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 38ª Zona Eleitoral, de Belo Horizonte, nos termos do Doc. nº 4863981, do Processo SEI nº 0012687-93.2023.6.13.8000. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 7/1/2024. Art. 2º Dispensa JOICE DE ALVARENGA MATEUS, requisitada para prestar serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 113ª Zona Eleitoral, de Ferros, nos termos do Doc. nº 4904656, do Processo SEI nº 0000030-37.2024.6.13.8113. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 29/1/2024. Art. 3º Designar JOSE RONALDO DA SILVA MODESTO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 113ª Zona Eleitoral, de Ferros, nos termos do Doc. nº 4904656, do Processo SEI nº 0000030-37.2024.6.13.8113. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 29/1/2024. Art. 4º Dispensar SÔNIA MARIA OLIVEIRA ALVES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 114ª Zona Eleitoral, de Formiga, nos termos do Doc. nº 4887923, do Processo SEI nº 0000006-06.2024.6.13.8114. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 15/1/2024. Art. 5º Designar BRUNA SOUZA PEREIRA DINIZ, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 114ª Zona Eleitoral, de Formiga, nos termos do Doc. nº 4887923, do Processo SEI nº 0000006-06.2024.6.13.8114. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 18/1/2024. Art. 6º Dispensar JULIANO CORRÊA FONSECA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 130ª Zona Eleitoral, de Ipatinga, nos termos do Doc. nº 4902339, do Processo SEI nº 0000015-17.2024.6.13.8130. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 31/1/2024. Art. 7º Designar PATRÍCIA OLIVEIRA GOMES, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 130ª Zona Eleitoral, de Ipatinga, nos termos do Doc. nº 4902339, do Processo SEI nº 0000015-17.2024.6.13.8130. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 1º/2/2024. Art. 8º Dispensar JOSÉ JOAQUIM COSTA JÚNIOR, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 270ª Zona Eleitoral, de Teófilo Otoni, nos termos do Doc. nº 4908087, do Processo SEI nº 0000020-07.2024.6.13.8270. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 15/12/2023. Art. 9º Designar KÊNIA ISONILDA PINHEIRO E ELEUTÉRIO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 270ª Zona Eleitoral, de Teófilo Otoni, nos termos do Doc. nº 4908087, do Processo SEI nº 0000020-07.2024.6.13.8270. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 15/12/2023. Art. 10. Dispensar KAROLINE NAYARA SANTOS SIMÕES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 276ª Zona Eleitoral, de Uberaba, nos termos do Doc. nº 4888458, do Processo SEI nº 0000013-94.2024.6.13.8276. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 1/2/2024.