DOU 28/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Dispensar MARISTELA ALVES FERREIRA LONGO, requisitada para prestar serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 302ª Zona Eleitoral, de Capinópolis, nos termos do Doc. nº 4871069, do Processo SEI nº 0000022-75.2024.6.13.8302. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 8/1/2024. Art. 13. Designar ROGERIO CIRINO DE FREITAS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, removido para este Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 302ª Zona Eleitoral, de Capinópolis, nos termos do Doc. nº 4871069, do Processo SEI nº 0000022-75.2024.6.13.8302. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 8/1/2024. Art. 14. Dispensar JADIR ALVES DE ALMEIDA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 310ª Zona Eleitoral, de Várzea da Palma, nos termos do Doc. nº 4889000, do Processo SEI nº 0000011-22.2024.6.13.8310. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 23/1/2024. Art. 15. Designar JOSIANNE MARIA RIBEIRO DE SOUSA OLIVEIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 310ª Zona Eleitoral, de Várzea da Palma, nos termos do Doc. nº 4889000, do Processo SEI nº 0000011-22.2024.6.13.8310. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 23/1/2024. Art. 16. Dispensar JOSIANNE MARIA RIBEIRO DE SOUSA OLIVEIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 310ª Zona Eleitoral, de Várzea da Palma, nos termos do Doc. nº 4888782, do Processo SEI nº 0000010- 37.2024.6.13.8310. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 23/1/2024. Art. 17. Designar JADIR ALVES DE ALMEIDA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 310ª Zona Eleitoral, de Várzea da Palma, nos termos do Doc. nº 4888782, do Processo SEI nº 0000010-37.2024.6.13.8310. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 23/1/2024. Art. 18. Dispensar SANDRA LEÃO DE CARVALHO PETERMANN, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 276ª Zona Eleitoral, de Uberaba, nos termos do Doc. nº 4888458, do Processo SEI nº 0000013- 94.2024.6.13.8276. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 1/2/2024. Art. 19. Designar KAROLINE NAYARA SANTOS SIMÕES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 276ª Zona Eleitoral, de Uberaba, nos termos do Doc. nº 4888458, do Processo SEI nº 0000013-94.2024.6.13.8276. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 1/2/2024. Art. 20. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini PORTARIA PRE Nº 41, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, considerando os termos dos documentos nº 4956196 e nº 4956198, do Processo SEI nº 0000011-43.2024.6.13.8206, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, HÉLADE RIBEIRO DA ROCHA BARBOSA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 206ª Zona Eleitoral, de Paraopeba. Art. 2º Dispensar VIANEY GUIMARÃES DE SOUZA ARAÚJO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 206ª Zona Eleitoral, de Paraopeba. Art. 3º Designar VIANEY GUIMARÃES DE SOUZA ARAÚJO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 206ª Zona Eleitoral, de Paraopeba. Art. 4º Designar HÉLADE RIBEIRO DA ROCHA BARBOSA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 206ª Zona Eleitoral, de Paraopeba. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 15/2/2024. Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA PORTARIA Nº 36/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do Processo Administrativo SEI nº 0001989-37.2024.6.15.8000, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, Fernanda Maria Gadelha Pimentel, sem vínculo, matrícula nº 9910280, do cargo em comissão de Assessor 1, nível - CJ- 1, da Assessoria de Cerimonial, a partir de 20/02/2024. Art. 2º Dispensar Tonevânio Santos Peixoto, Técnico Judiciário, matrícula nº 0372, da função comissionada de Assistente I, nível - FC 1, do Gabinete da Presidência. Art. 3º Designar Tonevânio Santos Peixoto, Técnico Judiciário, matrícula nº 0372, para o cargo em comissão de Assessor 1, nível - CJ-1, da Assessoria de Cerimonial. Art. 4º Designar Jeanne Pereira de Oliveira, Analista Judiciária, matrícula nº 0530, para exercer a função comissionada de Assistente I, nível - FC 1, do Gabinete da Presidência. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desª. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO PORTARIA Nº 119, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, em face do contido no Processo SEI n.º 0000898-86.2023.6.17.8000 e em cumprimento das decisões proferidas pelo Tribunal de Contas da União nos Acórdãos n.º 10.239/2022 - TCU - 1ª Câmara (2103970) e n.º 715/2024 - TCU - 1ª Câmara (2459564), resolve: Art. 1º Alterar o fundamento da aposentadoria de ISAVAN SINÍCIO GOMES, concedida através da Portaria n.º 547, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, do dia 11.06.2018, retirando da composição dos seus proventos a Remuneração (antiga OPÇÃO) da Função Comissionada do nível FC-6, concedida com base no Acórdão n.º 2076/2005 - TCU - Plenário. Art. 2º Os proventos do servidor inativo passam a ser compostos pelas seguintes rubricas: VENCIMENTO DO CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO, Classe C, Padrão 13 - Art. 12 e Anexo II da Lei n.º11.416/2006, com a redação dada pela Lei n.º 13.317/2016; GRATIFICAÇÃO JUDICIÁRIA - Art. 13 da Lei n.º 11.416/2006, com a redação dada pela Lei n.º 13.317/2016; ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - Art. 6º da Lei n.º 9.624/98, c/c a Medida Provisória n.º 2225-45/2001; VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTI F I C A DA (VPNI), decorrente dos quintos incorporados - Art. 15 da Lei n.º 9.527/97; e ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - Arts. 14 e 15, inciso III, ambos da Lei n.º 11.416/2006, c/c o Art. 18 da Resolução TSE n.º 23.380/2012. Art. 3º Fica revogada a Portaria n.º 547/2018. Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de 1º de março de 2024. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA PORTARIA P Nº 20, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22, incisos XXIV e XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRESC n. 7.847, de 12.12.2011), e considerando a decisão proferida no Processo Administrativo Eletrônico SGP n. 34.940/2023, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição ao servidor MARCOS BERNARDO DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei n. 6.082/1974, Classe C, Padrão 13, do quadro de pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional n. 103/2019. Art. 2º Os proventos de aposentadoria corresponderão à totalidade da remuneração no cargo efetivo a que se refere o art. 1º, nos termos do art. 20, § 2º, inciso I da EC n. 103/2019. Parágrafo único. Os proventos de aposentadoria serão reajustados na mesma proporção e mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade. Des. Alexandre d´Ivanenko PORTARIA P Nº 27, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos XXIV e XXVIII do art. 22 do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRESC n. 7.847, de 12.12.2011), resolve: Declarar vago, a partir de 26 de fevereiro de 2024, o cargo da Categoria Funcional de Técnico Judiciário - Área Administrativa - sem especialidade, do quadro de pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n. 10.772/2003, redistribuído do Tribunal Regional Federal da 4ª Região em reciprocidade com o cargo de mesma denominação criado pela Lei n. 6.082/1974, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, ocupado pelo servidor FLORISVALDO MARQUES DE SOUZA JÚNIOR, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, conforme o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112, de 11.12.1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União). Des. ALEXANDRE D'IVANENKO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 426, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1004605/2024, resolve: Art. 1º Exonerar FERNANDA ROSA CALAIS GOULART, matrícula N. 319.295, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal do Cargo em Comissão, CJ03, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga. Art. 2º Dispensar o Bacharel em Direito, PAULO GONCALVES COSTA, matrícula N. 316.660, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor do 5º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, nos impedimentos legais e eventuais. Art. 3º Nomear o Bacharel em Direito, PAULO GONCALVES COSTA, matrícula N. 316.660, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-05, do 5º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília. Art. 4º Designar a Bacharela em Direito, FERNANDA ROSA CALAIS GOULART, matrícula N. 319.295, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 427, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1004361/2024, resolve: Art. 1º Dispensar LIDIANA DE SOUSA LEITE, matrícula N. 320.530, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal da Função Comissionada, FC-01, de Executante do 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Circunscrição Judiciária de Sobradinho. Art. 2º Designar LUDMYLLA DE JESUS MOURA PILOMIA, matrícula N. 318.547, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante do 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Circunscrição Judiciária de Sobradinho. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO