DOU 28/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Inserção do tema integridade nos treinamentos a serem realizados para as lideranças. SGP CRG 31/12 ▪ Nº de capacitações realizadas; ▪ Nº de líderes treinados Planejamento de capacitações voltadas para a atuação íntegra dos servidores/líderes/terceirizados/estagiários SGP CE/ CRG/ OUV/ GT terceirizados
30/04 Planejamento realizado PRESTAÇÃO DE CONTAS Acompanhamento periódico dos riscos GDG Sistema de integridade 31/12 Ações de mitigação dos riscos realizadas/ações de mitigação de riscos previstas Acompanhamento do Plano de Integridade CRG Sistema de integridade (GDG/OUV/SGP/C E/SGE/AIN) 31/12 Ações do Plano de Integridade realizadas/ações do Plano de integridade previstos

Anexo: Realizações Ações de Integridade 2021-2023

Por meio de Despacho nº 3.734, de 22 de novembro de 2021, a ANEEL aprovou o seu Plano de Integridade, que foi aplicado até o ano de 2023. A Superintendência de Gestão de Pessoas – SGP, unidade responsável pela gestão e desenvolvimento de pessoas, foi designada à época como Unidade de Gestão da Integridade – UGI, sucedendo a Auditoria Interna – AIN nessa função.

A SGP desenvolveu nesse período diversas ações na condição de UGI, em ampla parceria com as demais unidades do sistema de integridade, dentre as quais se destacam a Trilha de Aprendizagem em Integridade e as ações para promoção da integridade, diversidade e inclusão na ANEEL.

As trilhas de aprendizagem são estratégia de capacitação adotada pela ANEEL para desenvolvimento de competências, com base nos processos organizacionais da Agência. As trilhas de aprendizagem possibilitam um desenvolvimento contínuo e diversificado, por meio dos seus variados métodos de ensino, como filmes, vídeos, documentários, EAD, livros, artigos, cursos presenciais, entre outros.

Devido à sua importância, a integridade desde 2019 foi definida como competência fundamental pela SGP. Essa temática compreende matérias de ética, integridade, técnicas de atendimento ao público, controle e auditoria, conduta profissional, conflito de interesse, transparência, sustentabilidade e legislação de pessoal.

A trilha possui como público-alvo os servidores, terceirizados e estagiários e tem como objetivo estimular o desempenho de suas atribuições com postura ética, dedicação, seriedade, cortesia, agilidade, prezando pelo interesse público, comprometendo-se e responsabilizando-se pelos resultados obtidos, além de aplicar conhecimentos sobre controle e auditoria no desempenho de suas atividades, quando necessário.

A SGP, em parceria com as demais unidades do sistema de integridade da ANEEL, promoveu uma série de ações educativas sobre temáticas relacionadas a integridade, dentre as quais o combate ao assédio, o esclarecimento aos servidores e colaboradores sobre o tema integridade, ações para o fomento da diversidade, além de campanhas de comunicação interna sobre integridade pública.

Exemplo disso foi a realização de oficina promovida para debater conceitos de diversidade, equidade e inclusão e o desenvolvimento de instrumental para a formação de um comitê interno, qual contou com a participação de servidores, colaboradores e estagiários de todas as unidades interessadas no tema. A SGP estruturou uma comissão interna voltada para a diversidade, além de participar das ações do Comitê Permanente para Questões de Gênero, Raça e Diversidade do MME e Entidades Vinculadas – Cogemmev e de representar a ANEEL nas discussões do GT em Direitos Humanos no Setor Elétrico e Energético do Pacto Global da ONU.

Além disso, está entre as rotinas da SGP o esclarecimento de dúvidas e o acompanhamento de consultas dos servidores à Controladoria-Geral da União e à Comissão de Ética Pública sobre conflitos de interesses e nepotismo, bem como a manifestação sobre dúvidas acerca de direitos e deveres que constam da legislação de pessoal.

A atuação da SGP como unidade de gestão da integridade, relatada no projeto “A integridade pública como competência fundamental em gestão de pessoas” foi objeto de reconhecimento com a segunda colocação na categoria ESG do Prêmio Ser Humano Brasília, promovido pela Associação Brasileira de Recursos Humanos – seccional Distrito Federal (ABRH-DF), em edição ocorrida em novembro de 2023. É importante destacar, entretanto, que a atuação em temas de integridade da ANEEL ocorre em sistema, por meio da cooperação de diversas unidades envolvidas com o assunto, como se verifica a seguir.

Auditoria Interna – AIN

A AIN desempenhou o papel de unidade de gestão da integridade da ANEEL até novembro de 2021, quando esteve diretamente envolvida na revisão do Plano e na campanha de comunicação sobre integridade. A unidade coordena a elaboração da prestação de contas anual da ANEEL nos moldes da IN – TCU-84/2020, importante instrumento de transparência que tem como principal peça o Relato Integrado.

A AIN realizou ações para resposta aos questionários de autoavaliação demandados pelos órgãos de controle, a exemplo da aferição do Índice de Governança (IGG) do TCU. Aspectos relacionados à melhoria de processos, liderança, estratégia e controle foram monitorados pela AIN ao longo da aplicação do Plano para que a Agência pudesse entregar resultados cada vez melhores à sociedade.

Ainda em 2021, foi realizado PP 3/2021 para avaliar e propor políticas internas que assegurassem o cumprimento, de forma abrangente, de normas e boas práticas relativas à proteção de dados pessoais, por meio de implementação de medidas de segurança técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais custodiados e/ou tratados pela ANEEL, nos termos da Lei 13.709/2018 – LGPD.

Também foram realizadas auditorias nas atividades de Ouvidoria Setorial da ANEEL e na contratação, gestão e fiscalização dos contratos de aquisição de bens e serviços de TI, verificando dentre outras questões a aderência dos contratos aos aspectos trazidos na LGPD. Além disso, na auditoria de avaliação das informações contábeis e financeiras de 2022, foram analisadas questões referentes a segregação de funções entre responsáveis por conformidade, além de auditorias sobre a gestão de dados da Agência, incluindo a a disponibilização dos Dados Abertos, e sobre questões relacionadas aos contratos de terceirização, tais como: designação formal dos gestores, execução e pagamento dos contratos, obrigações sociais e trabalhistas das empresas. Em 2023 foram analisados os instrumentos normativos vigentes em face do processo decisório na ANEEL, e temas como transparência e eficiência nas decisões foram abordados no relatório.

Comissão de Ética – CE

A tabela a seguir, apresenta os dados referentes a Consultas nos temas de conflito de interesses, assédio moral e comportamento inapropriado.

Consultas: Consultas/tema Ano 2021 2022 2023 Conflito de interesse 10 9 6 Assédio moral 0 1 4 Comportamento inapropriado 0 0 4 TOTAL 10 10 14

Além disso, a CE realizou campanha orientativa sobre o período eleitoral em 2022, apresentação das normas éticas da ANEEL para nomeados em cargos de confiança e campanha educativa sobre recebimento de presentes/brindes em 2023.