DOU 28/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Prazo Meta Indicador Projetos de auditoria da AIN R2 - Conflito de Interesse; R3 - Pressão interna ou externa ilegal ou antiética para influenciar agente público; R4 - Nepotismo; R5 - Utilização de recursos públicos em favor de interesses privados;
R6 - Solicitação ou recebimento de vantagem indevida. AIN

Aprimoramento do controle de riscos nos projetos de auditoria 30/06 50%dos projetos auditados com aplicação do controle aprimorado Aplicação do controle aprimorado em 50% ds projetos auditados em 2024 Estabelecimento de orientações para recebimento de agentes externos - presencial e online R3 - Pressão interna ou externa ilegal ou antiética para influenciar agente público CE CRG/AIN/ OUV/GDG Elaboração de Guia de boas práticas 31/12 Elaborar Guia de boas práticas Documento elaborado Registros de reuniões com agentes externos R3 - Pressão interna ou externa ilegal ou antiética para influenciar agente público AIN SGE/SGI/CRG Aprimoramento dos modelos de listas de presença de reuniões com agentes externos, armazenamento e disponibilização. 30/06 Modelos aprimorados Modelos aprimorados segundo necessidades do Decreto nº 10.889/2021 Termo de confidencialidade e responsabilidade - todos os colaboradores -
R7 - Disseminação de informação restrita ou de forma indevida SGP GT Terceirização Revisão dos termos de confidencialidade e divulgação aos a servidores e colaboradores. 30/06 Termos revisados Termos revisados Existência de grupos de segurança para acesso restrito R7 - Disseminação de informação restrita ou de forma indevida SGE UORGs Revisão da composição dos grupos de segurança, informando à SGE eventuais necessidades de atualização 31/12 Atualização dos grupos de segurança Revisão dos grupos de segurança para todas as UORgs Ingresso funcional de colaboradores, exercida por meio do preenchimento de formulário com declaração de ciência de regras de conduta. R2 - Conflito de Interesse; R4 - Nepotismo;
R7 - Disseminação de informação restrita ou de forma indevida. SGP GT Terceirização Universalizar o registro de ciência de atendimento de regramentos quando do ingresso funcional de colaboradores, exercida por meio do preenchimento de formulário com declaração de ciência de regras de conduta. 31/12 Formulários assinados por todos os colaboradores 100% dos colaboradores com formulários assinados Regras para contratação de terceiros, estagiários e impedimentos existentes R4 - Nepotismo SGP GT Terceirização Consolidação das normas e orientação regras claras para contratação de terceiros, estagiários e impedimentos existentes 31/12 Elaboração de documento com orientação sobre as normas Documento elaborado Rito de verificação ao processo de nomeação em cargos comissionados de livre provimento, com critérios de elegibilidade e capacitação R4 - Nepotismo SGP GDG Atualização e implantação do Rito de verificação ao processo de nomeação em cargos comissionados de livre provimento, com critérios de elegibilidade 30/06 Rito atualizado Verificação de atendimento aos critérios por todos os novos comissionados Regras estabelecidas na Lei de acesso à informação (LAI) e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) R7 - Disseminação de informação restrita ou de forma indevida OUV SGP/SGI/ CPADS Capacitação acerca das regras estabelecidas na Lei de acesso à informação (LAI) e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) 30/04; a31/08 Capacitar todos os servidores
Percentual de servidores capacitados Orientações destinadas aos fiscais por meio de eventos de esclarecimento de posturas esperadas
R6 - Solicitação ou recebimento de vantagem indevida CE CRG/SGP/ SFF/SFT Levantamento de conduta ética em fiscalização - benchmarking 31/12 Relatório de condutas identificadas Relatório

AÇÕES DE INTEGRIDADE

Item de Integridade Pública Ações Unidade Responsável Unidade Colaboradora Previsão Indicador SISTEMA de integridade coerente e abrangente Estabelecimento de orientações quanto ao usufruto dos recursos de tecnologia da informação SGI CRG 31/12 Documento elaborado Reavaliação do sistema de integridade no sistema e-Prevenção AIN Sistema de integridade (GDG/ OUV/ SGP/ CE/ SGE/ AIN) 30/06 Resposta inserida no sistema CULTURA de integridade pública Plano de Comunicação para promoção das ações de integridade, com destaque para: ▪ Divulgação dos canais de denúncias; ▪ Assuntos a serem trabalhados nas peças de comunicação: Conduta no ambiente de trabalho virtual; Condutas esperadas - Exercício de atividade profissional, entregas pactuadas, outras; Improbidade administrativa e Combate à corrupção e prevenção à lavagem de dinheiro; Conflito de Interesse e Nepotismo; Ética no trabalho; Recebimento de presentes, brindes e hospitalidades e o e-agendas; ▪ Atribuições das partes integrantes do sistema de integridade da ANEEL; ▪ Elaboração de guias de boas práticas sobre comportamentos éticos nos relacionamentos com os agentes regulados e com a sociedade (fiscalizações, reuniões e outros) para download; CRG SGP/ OUV/ CE/ AID 31/3

▪ Nº de ações de comunicação realizadas (matérias compartilhando; fundos de tela produzidos; guias elaborados; etc); ▪ Nº de visualizações dos vídeos; ▪ Nº de download dos guias produzidos; ▪ Nº de acessos à página de integridade na intranet.