DOU 28/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Medida de tratamento
Riscos associados
Responsá
vel
Participantes
Ação
Prazo
Meta
Indicador
Plano de Integridade
R1 - Abuso de posição ou poder em favor
de interesses privados;
R2 - Conflito de Interesse;
R3 - Pressão interna ou externa ilegal ou
antiética para influenciar agente público;
R4 - Nepotismo;
R5 - Utilização de recursos públicos em
favor de interesses privados;
R6 - Solicitação ou recebimento de
vantagem indevida;
R7- Disseminação de informação restrita
de forma indevida.
CRG
CRG/OUV/
GDG/AIN/SGP/
SGE/CE
Execução do Plano de
Integridade na ANEEL
31/12
Execução de
todas as ações
planejadas
Nº de ações
realizadas/ Nº de
ações planejadas
(HUB) Plano do
Comunicação de
Integridade
R1 - Abuso de posição ou poder em favor
de interesses privados;
R2 - Conflito de Interesse;
R3 - Pressão interna ou externa ilegal ou
antiética para influenciar agente público;
R4 - Nepotismo;
R5 - Utilização de recursos públicos em
favor de interesses privados;
R6 - Solicitação ou recebimento de
vantagem indevida;
R7- Disseminação de informação restrita
de forma indevida
CRG
CRG/OUV/
GDG/AIN/SGP/
SGE/CE
Execução do Plano de
Comunicação na ANEEL:
Divulgação de documento com exemplos de condutas de abuso de posição ou poder (agosto; novembro); Regra clara sobre pressão interna ou externa (março; agosto; novembro; Divulgação da súmula vinculante nº 13, 21/08/2008 do STF);
Canais de apuração de denúncias (fevereiro);
Disponibilidade para consulta à Comissão de Ética, à SGP, à CGU e à CEP (dezembro); Orientação periódica para realização de consulta à CEP (março; agosto; novembro);
Aprimoramento dos modelos de listas de presença de reuniões com agentes externos, armazenamento e disponibilização (dezembro). Definição e divulgação das regras de recebimento de bens, serviços e/ou vantagens (CE - 28/2/2024); Divulgação do formulário sobre hipóteses de nepotismo e necessidade de atualização (SGP - 30/6/2024);
Campanha de Comunicação Interna sobre o Conduta Ética na ANEEL 31/12 Execução de todas as ações planejadas Nº de ações realizadas/ Nº de ações planejadas Diretoria colegiadas Reuniões públicas; Processo instruído tecnicamente; Relatores sorteados; Processo decisório transparente R1 - Abuso de posição ou poder em favor de interesses privados; R3 - Pressão interna ou externa ilegal ou antiética para influenciar agente público; R6 - Solicitação ou recebimento de vantagem indevida; R7 - Disseminação de informação restrita ou de forma indevida. SGE DIR/ASD/ GDG/PF Acompanhamento de Pareceres Jurídicos na instrução processual 31/12 identificação de processos por tema/grupo com parecer jurídico percentual de processos por tema/grupo com parecer jurídico Orientação sobre a utilização de materiais e equipamentos da instituição
R5 - Utilização de recursos públicos em favor de interesses privados SGA CRG/CE/ AID/SGI Revisão da norma de patrimônio - abordando a utilização de recurso público em favor de interesse privado 31/12 Propor de minuta de norma revisada Minuta de norma apresentada para a diretoria Página na Intranet e Internet sobre Integridade R2 -Conflito de Interesse CRG SGP/AID Atualização do espaço na Intranet e Internet para códigos, legislação, formulários, FAQs, informações sobre potenciais conflitos de interesses para orientação para consulta de caso concreto 30/06 Páginas Atualizadas Páginas Atualizadas com os conteúdos necessários Funções mapeadas, qualificadas e segregadas. R2 - Conflito de Interesse; R3 - Pressão interna ou externa ilegal ou antiética para influenciar agente público; R4 - Nepotismo; R5 - Utilização de recursos públicos em favor de interesses privados; R6 - Solicitação ou recebimento de vantagem indevida. GDG AIN Mapeamento de função para processos de trabalho qualificados como críticos 31/12 50% dos processos qualificados como críticos mapeados Percentual de processos de alta criticidade mapeados e com informação de segregação de funções efetivadas