DOMCE 29/02/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 29 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3407

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Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de

qualquer documento, acarretará o não cumprimento de exigências constantes no Edital de

abertura do certame. O não comparecimento no prazo estabelecido neste edital implicará a renúncia tácita do classificado convocado e, consequentemente, a perda do direito à nomeação ao cargo para o qual foi aprovado, podendo o Município de Milagres-CE convocar o candidato imediatamente posterior, obedecendo a ordem de classificação. DA NOMEAÇÃO E POSSE

Cumpridas as exigências no que concerne à entrega de documentação e exames médicos admissionais para preenchimento de vagas efetivas constantes do quadro da Prefeitura Municipal Milagres-CE, o candidato será informado do dia e hora em que deverá ser nomeado e empossado no cargo para o qual foi aprovado.

DA PUBLICAÇÃO

O presente Edital de Convocação, estará publicada no site do município de Milagres-CE, http://milagres.ce.gov.br/, no quadro de avisos da Prefeitura, e será publicado ainda no Impresso Oficial do Município.

PALÁCIO MUNICIPAL CICERO LEITE DANTAS, EM MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ EM 27 DE FEVEREIRO DE 2024.

CÍCERO ALVES DE FIGUEIREDO Prefeito Municipal

ANEXO I RELAÇÃO DOS CANDIDATOS CONVOCADOS

CARGO NOME CLASSIFICAÇÃO AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS EDVALDO MAURO DA SILVA 4º

ANEXO II RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS (FOTOCÓPIA LEGÍVEL, ACOMPANHADO DO ORIGINAL PARA CONFERÊNCIA)

1-01 fotografia 3x4, recente;

2-Carteira de Identidade;

3-Cadastro de Pessoa Física;

4-Comprovante de Situação Cadastral no CPF:

5-PIS/PASEP,

6-Carteira de Trabalho (cópia da página com foto e o verso com os dados) - na mesma folha;

7-Título de Eleitor e comprovante de haver votado na última eleição 2 turnos, conforme o caso (cópia reprográfica);

8-Certificado de Reservista para o sexo masculino;

9-Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento se for casado, ou de Casamento com Averbação, se for separado judicialmente ou divorciado;

10-Carteira de Vacinação de filhos menores de 05 anos, se tiver;

11- CPF dos dependentes;

12-Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos e dos maiores de 21 e menores de 24 anos que estejam cursando universidade e dos filhos deficientes de qualquer idade (cópia reprográfica), se tiver;

13-Certidão negativa de antecedentes criminais, no âmbito das Justiças Estadual e Federal, da jurisdição onde morou nos últimos 05(cinco) anos,

14-Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso; 15-Registro no respectivo Conselho Regional de Classe do Estado do Ceará;

16-Para o cargo de Motorista, além dos requisitos mencionados anteriormente, o candidato deverá apresentar.

a) Certidão de nada consta do Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (RENACH), que comprove que o candidato não cometeu nos últimos doze (12) meses infração grave ou gravíssima;

b) Carteira Nacional de Habilitação, expedida pelo Conselho Nacional de Trânsito, de acordo com as categorias definidas na descrição do cargo para o qual foi aprovado, constantes no Anexo I do Edital do Concurso Público nº 001/2018.

17-Laudo médico do Exame Admissional favorável, sem restrições, fornecido pelo serviço médico oficial designado pelo Executivo Municipal. Somente poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo. 18-Comprovante de Residencia,

19-Telefone de Contato,

20-Dados Bancários do Banco do Brasil,

21-Declaração de Bens,

22-Declaração de Acúmulo Legal de Cargo, Punções ou Empregos Públicos,

23-Declaração de Não Acúmulo de Cargos, Funções ou Empregos Públicos Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador:88941556

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA EXTRATO DO CONTRATO Nº 27.02.01/2024

Extrato do Contrato. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2024.02.05.1. Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021. Partes: O Município de Milagres/CE, através de sua Secretaria de Educação Básica e a empresa CONSERV EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 15.507.933/0001-47. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço na organização e execução da jornada pedagógica 2024, da Secretaria de Educação do Município Milagres/CE. Valor Total do Contrato: R$ 41.010,00 (quarenta e um mil e dez reais). Vigência do Contrato: até 31 de dezembro de 2024. Signatários: Francisca Rozimar Alves Belém Morais e Narcelio Alves Dantas.

Milagres/CE, 27 de fevereiro de 2024. Publicado por: Francisco Jailes Vasques Medeiros Código Identificador:CDF94D14

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.01.05.01

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Missão Velha - Extrato de Contrato Nº 2024.01.05.01. Órgão Contratante: