DOMCE 29/02/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3407

www.diariomunicipal.com.br/aprece 71

Publicado por: Michelle da Silva de Sousa Veras Código Identificador:27E6F7C9

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DO SEXTO ADITIVO – SS-CH004/2021

A Secretaria Municipal de Saúde torna público o Extrato do sexto Aditivo ao Instrumento Contratual resultante do Chamamento Público Nº SS-CH004/2021, a saber:

OBJETO: SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL, JÁ QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NA ÁREA DE ATUAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO À SAÚDE, PARA GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE MUNICIPAL – HOSPITAL MUNICIPAL JOSÉ GONÇALVES ROSA, ATENÇÃO PRIMÁRIA, CAPS E POLICLÍNICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS/CE.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aditivo ao Contrato de Gestão fundamenta-se no artigo 65, inciso II alínea ―d‖ da Lei de Licitações;

ALTERAÇÕES CONTRATUAIS: O presente aditivo tem por escopo o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de gestão em tela, o qual terá uma repercussão positiva sobre o valor estimativo mensal, que passará de R$ 1.555.980,17 (um milhão, quinhentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e oitenta reais e dezessete centavos), para o valor mensal de R$ 1.943.263,63 (um milhão, novecentos e quarenta e três mil, duzentos e sessenta e três reais e sessenta e três centavos), implicando em um reequilíbrio de R$ 387.283,46 (trezentos e oitenta e sete mil, duzentos e oitenta e três reais e quarenta e seis centavos).

PERCENTUAL: 24,89% (vinte e quatro inteiros e oitenta e nove centésimos por cento).

DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: O aditivo foi assinado em 03 de janeiro de 2024, tendo sua vigência a partir desta data, até o dia 03 de novembro de 2024.

ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE: HELOISA REJANE VERAS DE SOUSA;

CONTRATADA: INSTITUTO 1º DE MAIO DO TRABALHO DA SAÚDE E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CULTURAL E TECNOLÓGICO;

ASSINA PELA CONTRATADA: Elenice Gonçalves Soriano;

Nova Russas/CE, 03 de janeiro de 2024
Publicado por: Heloisa Rejane Veras de Sousa Código Identificador:E2F942DC

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA Nº SS- IN002/2024

A Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Nova Russas, em cumprimento à AUTORIZAÇÃO procedida pela Secretária de Saúde, divulga o EXTRATO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA Nº SS-IN002/2024. OBJETO: LOCAÇÃO DE 1 (UM) IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CAF(CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO), JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS-CE. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021. PROPONENTE: GRACIETE ROSA SOUSA. Declaração de INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA emitida pela Secretaria de Saúde e AUTORIZADA pela Secretária de Saúde do Município de Nova Russas-Ce, em 28 de fevereiro de 2024.

Publicado por: Heloisa Rejane Veras de Sousa Código Identificador:16F394D3

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Nº SS-IN002/2024

A Secretaria de Saúde divulga o Extrato do Contrato nº SS- IN002/2024, decorrente da INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA Nº SS-IN002/2024, a saber: Unidade Administrativa: Secretaria de Saúde; Dotação Orçamentária: 0901.10.122.0018.2.057; Elemento de despesas: 3.3.90.36.00 e Subelemento de despesas: 3.3.90.36.15. OBJETO: LOCAÇÃO DE 1 (UM) IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CAF(CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO), JUNTO A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS-CE. VALOR GLOBAL: R$ 16.944,00 (dezesseis mil novecentos e quarenta e quatro reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2024.

HELOISA REJANE VERAS DE SOUSA. Contratante

GRACIETE ROSA SOUSA. Contratado

Nova Russas-Ce, 28 de fevereiro de 2024.
Publicado por: Heloisa Rejane Veras de Sousa Código Identificador:4CE35106

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS

LICITAÇÃO RESULTADO DA FASE PROPOSTA DE PREÇOS ALUSIVA A CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2023.11.20.01

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS – A COMISSÃO DE LICITAÇÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS O RESULTADO DA FASE PROPOSTA DE PREÇOS ALUSIVA A CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2023.11.20.01, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA VISANDO À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADVOCÁTICOS CONTENCIOSOS E ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL EM TODOS OS GRAUS DE JURISDIÇÃO, DA JUSTIÇA FEDERAL PARA APURAR E REAVER OS VALORES CONSTANTES DA ―TABELA DE PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS‖ COM APLICAÇÃO, NOMÍNIMO DA TABELA ÚNICA NACIONAL DE EQUIVALÊNCIA DE PROCEDIMENTOS (TUNEP), NOS TERMOS DAS DECISÕES MAIS RECENTES DOTRF1, STJ E STF, TUDO CONFORME ANEXO I DISPONDO DO SEGUINTE RESULTADO: A EMPRESA: JULIEL RANGEL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ N° 47.241.946/0001-03, pelo MENOR PREÇO GLOBAL(MENOR ÍNDICE PERCENTUAL) de 15% (quinze por cento), de acordo com o critério estabelecido na CONCORRÊNCIA PÚBLICA acima referida. TUDO CONFORME ATA DE JULGAMENTO, E MAPA COMPARATIVO DE PREÇO. A PARTIR DESTA DATA FICA ABERTO PRAZO RECURSAL PREVISTO NO ART. 109, INCISO I, ALÍNEA ―B‖, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES.

ORÓS – CE, 28 DE FEVEREIRO DE 2024.

JOSÉ KLERISTON MEDEIROS MONTE JUNIOR– Presidente da CPL.

Publicado por: Jose Kleriston Medeiros Monte Junior Código Identificador:4281CC8A