DOMCE 29/02/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 29 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3407
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comporá os demais membros para fazer face ao art. 6°, inciso XVI, da Lei n° 8.666/93, garantindo o fiel cumprimento do regime jurídico eleito nos termos franqueados pelo art. 191 da Lei n° 14.133/21.
Art. 15. Ficam alterados os incisos VI e VII do parágrafo único do Art. 69 da Lei Complementar N.º 592/2009, que dispõe sobre a reestruturação dos órgãos que integram a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, bem como, altera Anexo II da referida Lei Complementar.
Art. 16. As despesas decorrentes desta lei correrão por dotação orçamentária própria do orçamento vigente.
Art. 17. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santana do Cariri/CE, em 29 de fevereiro de 2024.
SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito de Santana do Cariri
Publicado por: Anderson Cândido Neves Código Identificador:27A56C87
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 2802001/2024 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
DISPÕE SOBRE COCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR(A) QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará, Exmo. Sr. SAMUEL CIDADE WERTON, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do Art. 71 c/c Art. 93, inciso II, “a”, ambos da Lei Orgânica do Município;
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER a gratificação GTR - COM 3 pela Execução de trabalho Relevante conforme o Anexo I da Lei n° 702 de 18 de fevereiro de 2013, ao Servidor PAULO VINICIUS FERREIRA PEIXOTO, portador do CPF nº 048.682.663-57, parte integrante da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revoga-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 28 dias do mês de FEVEREIRO de 2024.
SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal Publicado por: Éricka Rodrigues Maia Código Identificador:D8EE75E5
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 2802002/2024 DO 28 DE FEVEREIRO DE 2024
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990;
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR à Sra. BRUNA SILVA OLIVEIRA, portador do RG n° 2008097069686 SSPDS - CE e CPF n° 609.759.343-09, do Cargo Comissionado de ASSISTENTE DE SECRETARIA DAS 9, parte integrante da SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI - CE, criado na forma da Lei Municipal 592/2009 de 27/02/2009.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros na data de 01 de fevereiro de 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 28 dias do mês de fevereiro de 2024.
SAMUEL CIDADE WERTON
Prefeito Municipal
Publicado por:
Éricka Rodrigues Maia
Código Identificador:92BEDDEB
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 28020024/2024 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2024
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará, Exmo. Sr. SAMUEL CIDADE WERTON, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR a Sra. EUDOXIVANIA COELHO RODRIGUES, portadora do CPF n° 308.265.513-00 para exercer o Cargo Comissionado de DIRETOR DE DEPARTAMENTO – DAS 04, sendo parte integrante da SECRETARIA DE ASSISTENCIA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI – CE, Lei Municipal Complementar 592/2009 de 27/02/2009. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a data de 01 de FEVEREIRO de 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 28 dias do mês de fevereiro de 2024.
SAMUEL CIDADE WERTON
Prefeito Municipal
Publicado por:
Éricka Rodrigues Maia
Código Identificador:F130478E
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 2802025/2024 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
DISPÕE SOBRE COCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR(A) QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará, Exmo. Sr. SAMUEL CIDADE WERTON, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do Art. 71 c/c Art. 93, inciso II, “a”, ambos da Lei Orgânica do Município;
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER a gratificação GTR – GRU 2 pela Execução de trabalho Relevante conforme o Anexo I da Lei n° 702 de 18 de fevereiro de 2013, a Servidora EUDOXIVANIA COELHO RODRIGUES, portador do CPF nº 308.265.513-00, parte integrante da Secretaria Municipal de Assistência Social.