DOMCE 29/02/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3407

www.diariomunicipal.com.br/aprece 93

Data de Assinatura do Contrato: 26 de fevereiro de 2024.

Signatários:MATIAS ALVES BEZERRA NETO, pela Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Econômico e JOSÉ DA COSTA pela FAMUVA

MATIAS ALVES BEZERRA NETO
Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Econômico

Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador:55A2D08A

GABINETE DO PREFEITO ADITIVO Nº 001 AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2024

EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO). ―DEMAIS ÁREAS CULTURAIS‖

ADITIVO DE CORREÇÃO TEXTUAL DO ITEM 1 (RECURSOS DO EDITAL), DO ANEXO I.

Onde se Lê:

1. RECURSOS DO EDITAL O presente edital possui valor total de R$ 10.282,35 (dez mil, duzentos e oitenta e dois reais e trinta e cinco centavos), distribuídos da seguinte forma:

Leia-se:

1. RECURSOS DO EDITAL O presente edital possui valor total de R$ 16.282,35 (dezesseis mil, duzentos e oitenta e dois reais e trinta e cinco centavos), distribuídos da seguinte forma:

Várzea Alegre-CE, 28 de fevereiro de 2024. Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador:40A6CBFF

GABINETE DO PREFEITO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023 PARA A SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – MAISPAIC

CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO de Várzea Alegre/CE, resolve, por meio deste aditivo, prorrogar o prazo de vigência, inicialmente, previsto na Chamada Pública do Processo Seletivo em Epígrafe destinado a compor o banco de formadores municipal para atuação nos eixos nele discriminados, vinculados à Secretaria de Educação do Estado do Ceará, em conformidade com a Lei nº 14.026, de 17 de dezembro de 2007 e a Lei nº 15.276, de 28 de dezembro de 2012, que trata de Bolsas de Extensão Tecnológica no âmbito do Programa PAIC Integral, alinhado ao Programa Mais Infância Ceará, para formadores da Educação Infantil, publicado no dia 16 de março de 2023, por meio do sítio eletrônico www.varzeaalegre.ce.gov.br e Diário Oficial dos Municípios.

DA VALIDADE DA CHAMADA PÚBLICA

1.1 A vigência da referida chamada pública observará como limite máximo o disposto no art. 37, inciso III da Constituição Federal:

"Art. 37 - A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e, também, ao seguinte: .....................................

III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;‖ DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO

2.1 Considerando o previsto no item 10.1 e 10.3 da Chamada Pública nº 002/2023 da Secretaria Municipal de Educação, FICA PRORROGADO por mais 1 (um) ano, a partir de 16 de março de 2024, o prazo de vigência da Chamada Pública nº 002/2023 da Secretaria Municipal de Educação, que dispõe sobre a seleção para composição de banco de bolsistas municipais no âmbito do Programa PAIC Integral, alinhado ao Programa Mais Infância Ceará.

2.2 A prorrogação do prazo da chamada em epígrafe observa o limite máximo disposto no item 1.1 deste Aditivo, de modo que sua vigência prorrogar-se-á por igual período de validade inicialmente previsto, respeitando as limitações impostas pela Constituição Federal.

Várzea Alegre, CE em 28 de fevereiro de 2024.

ANGELA MARIA BERNARDINO Secretária Municipal de Educação Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador:3E99D73D

GABINETE DO PREFEITO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023 PARA A SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – MAISPAIC

CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO de Várzea Alegre/CE, resolve, por meio deste aditivo, prorrogar o prazo de vigência, inicialmente, previsto na Chamada Pública do Processo Seletivo em Epígrafe destinado a compor o banco de formadores municipal para atuação nos eixos nele discriminados, vinculados à Secretaria de Educação do Estado do Ceará, em conformidade com a Lei nº 14.026, de 17 de dezembro de 2007 e a Lei nº 15.276, de 28 de dezembro de 2012, que trata de Bolsas de Extensão Tecnológica no âmbito do Programa Aprendizagem na Idade Certa - MAISPAIC, publicado no dia 16 de março de 2023, por meio do sítio eletrônico www.varzeaalegre.ce.gov.br e no Diário Oficial dos Municípios.

DA VALIDADE DA CHAMADA PÚBLICA

1.1 A vigência da referida chamada pública observará como limite máximo o disposto no art. 37, inciso III da Constituição Federal:

"Art. 37 - A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e, também, ao seguinte: ............................................................................................ III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;‖

DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO

2.1 Considerando o previsto no item 9.1 e 9.3 da Chamada Pública nº 001/2023 da Secretaria Municipal de Educação, FICA PRORROGADO por mais 1 (um) ano, a partir de 16 de março de 2024, o prazo de vigência da Chamada Pública nº 001/2023 da Secretaria Municipal de Educação, que dispõe sobre a seleção para composição de banco de bolsistas municipais no âmbito do Programa Aprendizagem na Idade Certa – MAISPAIC.

2.2 A prorrogação do prazo da chamada em epígrafe observa o limite máximo disposto no item 1.1 deste Aditivo, de modo que sua vigência prorrogar-se-á por igual período de validade inicialmente previsto, respeitando as limitações impostas pela Constituição Federal.