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Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 29/02/2024 · pág. 99

DOMCE 29/02/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3407

www.diariomunicipal.com.br/aprece 99

Palácio Verde, Irauçuba-CE, em 28 de fevereiro de 2024.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal

I - PARTE PERMANENTE

CARGO/CLASSE REFERÊNCIA PEF/II 6 7 8 9 10 R$2.634,87 R$2.687,57 R$2.741,32 R$2.796,15 R$2.852,07 PEF/III 11 12 13 14 15 R$2.951,05 R$3.010,07 R$3.070,27 R$3.131.68 R$3.194,31 PEF/IV 16 17 18 19 20 R$3.305,18 R$3.371,28 R$3.438,71 R$3.507,48 R$3.577,63 PEF/V 21 22 23 24 25 R$3.800,96 R$3.876,98 R$3.954,52 R$4.033,61 R$4.114,28

II - PARTE ESPECIAL

CARGO/CLASSE REFERÊNCIA PEF/I 1 2 3 4 5 R$2.291,19 R$2.337,01 R$2.383,75 R$2.431,43 R$2.480,06

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:1BD3A36D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA EDITAL Nº 05/2024SISP – 10ª CONVOCAÇÃO DOS CLASSIFICADOS/CLASSIFICÁVEIS NA SELEÇÃO PARA PEDREIRO E SERVENTE REFERENTE AO EDITAL Nº 06/2023SISP

O Secretário de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública, Leandro Lima Evangelista, no uso de suas atribuições legais, considerando as demandas temporárias de excepcional interesse público no Município de Mombaça, considerando a autorização contida na Lei Municipal Complementar Nº 825/2023, de 23 de maio de 2023, torna pública a 10ª Convocação dos Candidatos Classificáveis da SELEÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PEDREIRO E SERVENTE referente ao Edital Nº 06/2023SISP. Assim sendo, fica o convocado abaixo listado a comparecerem dia 1º de março de 2024, no horário de 07h na Sede da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública, munidos da documentação exigidas do Edital nº 06/2023SISP, para assinatura do respectivo contrato. CONVOCAÇÃO PARA PEDREIRO REFERENTE AO EDITAL Nº 06/2023SISP

PEDREIRO CLASSIFICAÇÃO Nº DE INSCRIÇÃO NOME COMPLETO DO CANDIDATO DATA DE NASCIMENTO 1 2 3 4 5 TOTAL DE PONTOS 09 43 JANO GALDINO DE SOUSA 05/02/1985 3,9 4 4 4 4 19,9

Mombaça-Ce, 28 de fevereiro de 2024

LEANDRO LIMA EVANGELISTA Secretário de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública Publicado por: Carlos Audi Pereira e Silva Código Identificador:9F4A70BF

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.215, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

Fixa o piso do vencimento dos profissionais do magistério da rede de ensino pública municipal; reajusta o vencimento dos profissionais do magistério que percebem valor superior ao piso, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei

Art. 1º O piso do vencimento dos profissionais do magistério da rede de ensino pública, no âmbito do Município de Morada Nova, é fixado em R$ 4.580,57 (quatro mil, quinhentos e oitenta reais e cinquenta e sete centavos) para a jornada de 40 (quarenta) horas semanais, valor abaixo do qual nenhum desses profissionais poderá ser remunerado.

Parágrafo único. O piso de que trata este artigo, referente às demais jornadas de trabalho, é proporcional ao valor de R$ 4.580,57 (quatro mil, quinhentos e oitenta reais e cinquenta e sete centavos).