DOMCE 29/02/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 29 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3407
www.diariomunicipal.com.br/aprece 102
RILDSON RABELO VASCONCELOS Prefeito Municipal Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:22B07D1F
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE
GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.424, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024.
Altera a Lei Municipal nº 705, de 16 de março de 2012 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, em pleno exercício do cargo e de acordo com o Art. 50 e Art. 69, III, da Lei Orgânica do Município (LOM), faz saber que a Câmara Municipal de Várzea Alegre aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o Anexo I da Lei Municipal nº 705, de 16 de março de 2012, de acordo com o disposto no Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Os subsídios instituídos no Município de Várzea Alegre passam a ser os constantes do Anexo Único desta Lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias do exercício de 2024.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de 01 de janeiro de 2024 e revogando todas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre – Estado do Ceará, em 28 de fevereiro de 2024.
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
Eleitos
Subsídio
Representação
TOTAL
PREFEITO
R$ 14.625,98
-
R$ 14.625,98
VICE
R$ 10.238,15
-
R$ 10.238,15
Simbologia
Subsídio
Representação
Total
CDS - 01
R$ 6.755,89
-
R$ 6.755,89
Simbologia
Vencimento
Representação
Total
CDS – 02
R$ 2.256,44
R$ 1.200,00
R$ 3.456,44
CDS – 03
R$ 1.527,71
R$ 800,00
R$ 2.327,71
CDS – 04
R$ 2.041,17
R$ 600,00
R$ 2.641,17
CDS – 05
R$ 1.112,00
R$ 400,00
R$ 1.512,00
CDS – 06
R$ 1.112.00
R$ 300,00
R$ 1.412,00
CDS – 07
R$ 1.112,00
R$ 600,00
R$ 1.712,00
CDS – 08
R$ 1.112,00
R$ 300,00
R$ 1.412,00
CDS – 09
R$ 1.488,00
R$ 500,00
R$ 1.988,00
CDS – 10
R$ 2.041,17
R$ 600,00
R$ 2.641,17
CDS – 11
R$ 1.785,00
R$ 500,00
R$ 2.285,00
CDS – 12
R$ 2.142,00
R$ 500,00
R$ 2.642,00
CDS – 13
R$ 2.571,00
R$ 500,00
R$ 3.071,00
CDA – 01
R$ 1.112,00
R$ 500,00
R$ 1.612,00
CDA – 02
R$ 1.112,00
R$ 400,00
R$ 1.512,00
CDA – 03
R$ 1.112,00
R$ 300,00
R$ 1.412,00
CDA – 04
R$ 1.527,71; E de acordo com a Lei 1.257/22
R$ 1.500,00
R$ 3.027,71
CDA – 05
R$ 1.112,00
R$ 300,00
R$ 1.412,00
CDE – 01
R$ 1.112,00
R$ 450,00
R$ 1.562,00
CDE – 02
R$ 1.112,00
R$ 300,00
R$ 1.412,00
OGM – 1
R$ 2.766,32
-
R$ 2.766,32
DIM – 01
R$ 1.504,02
R$ 750,00
R$ 2.254,02
CLI – 01
R$ 1.112,00
R$ 400,00
R$ 1.512,00
ASJ – 01
R$ 1.112,00
R$ 400,00
R$ 1.512,00
GRE – 01
R$ 1.112,00
R$ 300,00
R$ 1.412,00
DEA – 01
R$ 4.758,07
-
R$ 4.758,07
DEA – 02
R$ 4.297,20
-
R$ 4.297,20
GEA – 01
R$ 1.302,05
R$ 728,00
R$ 2.030,05
A
De acordo com o art. 39-A da Lei 618/2010, PCCR/MAG.
R$ 700,00
-
B
De acordo com o art. 39-A da Lei 618/2010, PCCR/MAG.
R$ 600,00
-
C
De acordo com o art. 39-A da Lei 618/2010, PCCR/MAG.
R$ 500,00
-
Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador:53A4DE58