DOMCE 29/02/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3407

www.diariomunicipal.com.br/aprece 103

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

SECRETARIA DA JUVENTUDE E ESPORTE EDITAL

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO

Data de Emissão: 28 de Fevereiro de 2024 Período de Inscrição: 29 de Fevereiro de 2024 à 02 de Abril de 2024 Data de Resultado Oficial: 05 de Abril de 2024 Constitui objeto do presente edital a seleção pública e o credenciamento de organização da sociedade civil para fins de celebração de parceria, via termo de fomento, a partir da apresentação de projetos voltados ao desenvolvimento das mais diversas modalidades esportivas a serem executados no município de Barbalha através da secretaria de juventude e esportes, fomentando as políticas de esporte amador para o exercício de 2024.

Barbalha – CE, 28 de fevereiro de 2024.

JONAS DAMASCENO VARELA
Secretário de Juventude e Esportes Portaria n° 03.01.007/2023

AUTUAÇÃO

Hoje, nesta cidade, na secretaria de Juventude e Esportes de Barbalha, autuo o chamamento Público que adiante se vê, do que para constar, lavrei este termo. Eu Jonas Damasceno Varela, Secretário da Juventude e Esportes de Barbalha, o subscrevo.

Barbalha – CE, 28 de Fevereiro de 2024.

JONAS DAMASCENO VARELA Secretário de Juventude e Esportes
Portaria n° 03.01.007/2023

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024 – SEJUVE

CHAMAMENTO PÚBLICO OBJETIVANDO SELECIONAR ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – OSC’S, PARA CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº. 13.019 DE 31 DE JULHO DE 2014.

O MUNICÍPIO DE BARBALHA, através da Secretaria de Juventude e Esportes – SEJUVE, no Loteamento Jardim dos Ipês s/n Avenida Domingos Sampaio de Miranda– Alto da Alegria, Barbalha - CE, CEP 63.092-250, torna público o presente EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024 – SEJUVE, promovendo a seleção de Organização da Sociedade Civil – OSC, interessadas a celebrar Termo de Fomento a partir da apresentação e seleção de projetos de sua autoria nas diversas modalidades esportivas. Através do presente edital, objetiva-se democratizar o acesso aos recursos do programa de Incentivo e Fomento ao Esporte Amador, obrigando-se os participantes à fiel observância das disposições legais contidas na Lei Federal nº 13.019/2014, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 217 e demais disposições legais aplicáveis, assim como ao disposto no presente edital.

Este edital contém 05 (cinco) anexos, todas partes integrantes, de conhecimento e cumprimento obrigatório aos participantes da seleção aqui regida. O presente Edital destina-se às Organizações da Sociedade Civil que estejam regularmente estabelecidas no Município de BARBALHA-CE e que satisfaçam integralmente as condições previstas neste documento.

1. DO PROPÓSITO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 1.1. A finalidade do presente chamamento público é a seleção de propostas para a celebração de parceria com o MUNICÍPIO, por intermédio da SECRETARIA DE JUVENTUDE E ESPORTESES – SEJUVE, por meio da formalização de Termo de Fomento, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à organização da sociedade civil (OSC), conforme condições estabelecidas neste Edital; 1.2. O procedimento de seleção reger-se-á pela Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, além das condições previstas neste Edital, obrigando-se às OSC’s ao fiel cumprimento das disposições legais previstas nas legislações referidas. 1.3. Será selecionada a proposta ao presente edital, observada a ordem de classificação e a disponibilidade orçamentária para a celebração do Termo de Fomento.