DOU 29/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024022900111 111 Nº 41, quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 200114 Nº Processo: 08655.032819/2023-48. Dispensa Nº 90005/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA. Contratado: 05.145.557/0001-34 - NADILMA SANTOS DA SILVA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de gás glp em vasilhame de 13kg, conforme especificações técnicas e as condições estabelecidas no termo de referência para a 7ª delegacia/sprf/ba - ribeira do pombal- ba.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 28/02/2024 a 28/02/2025. Valor Total: R$ 950,00. Data de Assinatura: 28/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/02/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 200114 Nº Processo: 08655.003272/2024-54. Pregão Nº 20/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA. Contratado: 06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de agenciamento de viagens para aquisição de passagens aéreas nacionais e internacionais, compreendendo os serviços de emissão, alteração e cancelamento de passagem, bem como de serviços correlatos para atender às necessidades da polícia rodoviária federal - prf, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/03/2024 a 01/03/2025. Valor Total: R$ 601.870,03. Data de Assinatura: 28/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/02/2024). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Intimamos a empresa CENTER SERV SERVICOS E LOCACAO DE MAO DE OBRAS LTDA (CNPJ/MF 04.487.834/0001-24), referente ao EDITAL DO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO ELETRÔNICO Nº 03/2022 (SEI n° 42731451), com a finalidade de escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada em construção civil, objetivando a execução da obra remanescente na sede da Delegacia 01 e Unidade Operacional - UOP 01, na BR 324, Km 601, Simões Filho/Bahia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas nos termos do EDITAL Nº 7/2022/SAD-BA (SEI n° 42731451), em decorrência do processo originário nº 08655.025822/2021-43, para que tome ciência da DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 365/2023/CGAN, proferida no bojo do Processo Administrativo nº 08655.036508/2022-77, que acolheu as orientações da Divisão de Análise de Inadimplemento Contratual ORIENTAÇÃO Nº 159/2023/SEAIC/CGAN/DIAD, no sentido de aplicação da penalidade de IMPEDIMENTO DE LICITAR Ou CONTRATAR com a União, pelo prazo de 04 (quatro) meses, com lastro nas previsões contidas no art. 47 e parágrafos da Lei 12.462/2011, bem como no art. 7º da Lei 10.520/2002, no Acórdão nº 754/2015 do TCU, no art. 7º da NORMA OPERACIONAL DIRAD/SE/MP Nº 2/2017 e com base nos subitens 20.1.2. c/c 20.1.3. e 20.3. do EDITAL DO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO ELETRÔNICO Nº 03/2022, considerando que a supracitada empresa não foi devidamente notificada acerca da referida Decisão Administrativa como faz prova o documento Aviso de Recebimento - AR Não recebido. Os autos permanecerão à disposição do interessado ou de seu representante legal constituídos, na SPRF/BA, na sala do Núcleo de Análise Técnica, localizado no endereço constante do rodapé, devendo a visita ser agendada com antecedência, ou para encaminhamento eletrônico, devendo haver expressa solicitação da empresa nesse sentido dirigida ao e-mail [email protected]. Salientamos que será dada continuidade ao processo administrativo para registro da penalidade no SICAF independentemente do comparecimento da intimada. VAGNER GOMES DA SILVA Superintendente EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 31/2023 - UASG 200114 Nº Processo: 08655.021735/2023-89. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA. Contratado: 06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do contrato administrativo nº 31/2023 (50402116), por acordo entre as partes e considerada a conveniência e oportunidade da administração. Data de Rescisão: 29/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/02/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 17/2018 - UASG 200112 Nº Processo: 08653.018546/2018-81. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO CEARA. Contratado: 06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do contrato administrativo nº 17/2018 (sei nº 13994823), atualmente vigente por força do termo aditivo 5 (sei nº 49961260), por acordo entre as partes e considerada a conveniência e oportunidade da administração.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 01/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/02/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 200126 Nº Processo: 08667.008736/2024-80. Pregão Nº 20/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO ESPIRITO SANTO. Contratado: 06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA. Objeto: Contratação de serviço de agenciamento de viagens para aquisição de passagens aéreas nacionais, compreendendo os serviços de emissão, alteração e cancelamento de passagem, bem como de serviços correlatos para atender às necessidades da superintendência regional da polícia rodoviária federal - sprf-es, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/03/2024 a 01/03/2025. Valor Total: R$ 718.378,04. Data de Assinatura: 28/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/02/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200121 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 08662.002708/2021-56. Inexigibilidade. Nº 8/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM GOIAS. Contratado: 04.463.885/0001-16 - LT COMERCIAL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 03/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 24/02/2024 a 23/02/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993. repactuar os valores do contrato, promovendo o reajuste de 4,62111% relativo ao índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca, obtido entre os meses de janeiro de 2023 e dezembro de 2023, consoante previsão contida na cláusula sexta do instrumento contratual. O valor total da contratação é de r$ 229.952,97 (duzentos e vinte e nove mil novecentos e cinquenta e dois reais e noventa e sete centavos).. Vigência: 24/02/2024 a 23/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 219.795,95. Data de Assinatura: 20/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/02/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 200124 Nº Processo: 08665.001109/2024-38. Pregão Nº 20/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO MARANHAO.. Contratado: 06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA. Objeto: Contratação de serviço de agenciamento de viagens para aquisição de passagens aéreas nacionais, compreendendo os serviços de emissão, alteração e cancelamento de passagem, bem como de serviços correlatos para atender às necessidades da superintendência regional da polícia rodoviária federal - sprf/ma. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/03/2024 a 01/03/2025. Valor Total: R$ 679.556,04. Data de Assinatura: 28/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/02/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 200124 Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 08665.002331/2020-24. Pregão. Nº 21/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO MARANHAO.. Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 02/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 04/03/2024 a 04/03/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993. Reajustar o preço do contrato, por meio da aplicação do índice de 4,506640% (ipca), totalizando o valor de r$ 3.079.840,19 (três milhões, setenta e nove mil oitocentos e quarenta reais e dezenove centavos), com fundamento no cláusula sexta do contrato nº 02/2021, item 23 do termo de referência e do disposto nos arts. 40, xi e 55, iii da lei 8.666/93, bem como o contido art. 2°, §1° da lei 10.192/2001.. Vigência: 04/03/2024 a 04/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.079.840,18. Data de Assinatura: 26/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/02/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 13/2019 - UASG 200120 Nº Processo: 08661.001698/2019-27. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO MATO GROSSO. Contratado: 06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA. Objeto: Rescisão amigável do Contrato Administrativo nº 13/2019/SPRF- MT (SEI! nº 20624263), conforme Projeto Básico, SEI! nº 54397895 e Decisão Administrativa nº 11/2024/NUCONT-MT (SEI! nº 54489234). Fundamento Legal: Art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Data de Rescisão: 29/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/02/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2022 - UASG 200128 - SRPRF-MS Nº Processo: 08669.003944/2021-20. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS. Contratado: 12.388.904/0001-15 - 1A SERVIÇOS DE OBRAS CIVIS E TERCEIRIZAÇÃO DE PESSOAL LTDA.O Superintende da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, informa que, considerando os argumentos trazidos na ORIENTAÇÃO Nº 19/2023/NAT-MS/SUPEX-MS/SPRF-MS (49882838) os quais acolho integralmente por suas próprias razões, bem como todo o contido no Processo de Apuração de Possível Descumprimento Contratual SEI 08669.002862/2023-20, pela empresa 1A SERVICOS DE OBRAS CIVIS E TERCEIRIZACAO DE PESSOAL inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 12.388.904/0001-15, Contrato nº 06/2022, DECIDO: Conhecer a defesa prévia, haja visto que atendeu ao critério de tempestividade, disposto no art. 109, I, da Lei nº 8.666/1993. Não acolher os argumentos de defesa da contratada, nos termos do art. 48, da Lei nº 9.784/99, visto que seus argumentos foram insuficientes para afastar sua responsabilidade pelo descumprimento das obrigações contratuais; Aplicar penalidade de Multa específica, equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor adjudicado, pelo descumprimento dos itens 10.2 e 20.1.1, do Termo de Referência, com fulcro nos itens 20.2, 20.2.2 e 20.2.2.2 do Termo de Referência c/c o Art. 87, II da Lei nº 8.666/1993, no valor atualizado de R$ 6.593,14 (seis mil, quinhentos e noventa e três reais e quatorze centavos) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EDITAL Nº 2/2024/LEILÃO-MS Edital de Notificação de Recolhimento e de Retirada de Veículos Removidos, Apreendidos e/Ou Retirados de Circulação Nas Rodovias Federais do Estado de Mato Grosso do Sul A União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul (SPRF/MS), por meio da Comissão de Leilão de Veículos de Terceiros Apreendidos ou Removidos (MS), no uso de suas atribuições, NOTIFICA os proprietários, os responsáveis, os condutores, os agentes financeiros, os arrendatários e/ou as entidades credoras dos veículos relacionados no Anexo I, que os veículos foram recolhidos aos pátios da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul, e deverão ser retirados dos pátios após a quitação dos débitos vinculados ao veículo, das despesas de remoção, das diárias de estadia, da regularização do veículo e do licenciamento, e, se necessário, de ações judiciais para a retirada dos veículos discriminados abaixo, sob pena de ser incluído em procedimento de alienação por leilão, caso o veículo não seja retirado em 30 (trinta) dias desta publicação, e permaneça por mais de 60 (sessenta) dias da data do recolhimento aos pátios da PRF. O presente Edital de notificação e de recolhimento encontra-se fundamentado nos art. 271 e 328 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e no art. 4º e 5º da Resolução CONTRAN nº 623, de 6 de setembro de 2016. O Edital completo encontra- se disponível em: https://www.gov.br/prf/pt-br/assuntos/leiloes-prf/mato-grosso-do-sul. Informações adicionais poderão ser obtidas por meio do endereço eletrônico: [email protected] ou por meio do telefone (67) 3320-3792. Campo Grande, 28 de Fevereiro de 2024. DIEGO JOVEDY Presidente da Comissão de Leilão de Veículos de Terceiros Apreendidos ou Removidos - MS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 200111 Nº Processo: 08652.001735/2024-73. Pregão Nº 20/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-PA . Contratado: 06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de agenciamento de viagens para aquisição de passagens aéreas nacionais e internacionais, compreendendo os serviços de emissão, alteração e cancelamento de passagem, bem como de serviços correlatos para atender às necessidades da polícia rodoviária federal - prf, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/03/2024 a 01/03/2025. Valor Total: R$ 990.176,06. Data de Assinatura: 27/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/02/2024).