DOU 29/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Repactuação do contrato 06/2019, conforme cláusula sexta, motivada pela majoração dos seguintes itens que compõem a planilha de custos e formação de preços, piso salarial e ticket alimentação: salário base da categoria - reajuste salarial da categoria em 5,5% (cinco vírgula cinco por cento), cláusula quarta da cct 2024/2025 e ticket alimentação - reajuste para r$ 25,50 (vinte e cinco reais e cinquenta centavos), cláusula décima quinta da cct 2024/2025.. Vigência: 02/03/2019 a 02/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.969.169,76. Data de Assinatura: 28/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/02/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 200364 Nº Processo: 08385012093202354. Objeto: Prestação dos serviços de apoio administrativo de RECEPCIONISTA e TELEFONISTA, a serem executados na dependências da Superintendência de Polícia Federal do Paraná em Curitiba e suas unidades descentralizadas em Londrina, Maringá, Paranaguá, Ponta Grossa e Guarapuava, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 29/02/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Professora Sandália Monzon, 210, Santa Cândida, - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/200364-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir de 29/02/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/03/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . BEATRIZ MARTINS RAMOS SCHLICKMANN Pregoeira (SIASGnet - 28/02/2024) 200364-00001-2024NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200394 Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 08420.010188/2021-06. Pregão. Nº 33/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RN. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 04/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 23/02/2024 a 22/02/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 23/02/2024 a 22/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 28.260,00. Data de Assinatura: 22/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/02/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Número do Contrato: 0038/2023 Nº Processo: 08455.027710/2023-45 Pregão. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ. Contratado: 26.645.437/0001-76 - ARMADA ARTIGOS MILITARES LTDA. Objeto: Aquisição de uniformes e equipamentos táticos e seus respectivos acessórios, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital. Vigência: 30/12/2023 a 29/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.199,92. Data de Assinatura: 30/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/02/2024) EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200356 Número do Contrato: 21/2022. Nº Processo: 08455.026304/2021-01. Pregão. Nº 34/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ. Contratado: 42.407.445/0001-30 - CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 21/2022 por 2 meses, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 01/03/2024 a 30/04/2024. Valor do Termo Aditivo: R$ 567.739,44. Data de Assinatura: 28/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/02/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA POLICIAL AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - UASG 200360 Processo nº 08504.005974/2023-15. O Superintendente Regional no uso das atribuições legais conferidas através da PORTARIA DG/PF Nº 17.525, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023, Publicada no BS nº 032 de 13 de fevereiro de 2023, com fundamento Art. 25 caput da Lei 8.666/93, RATIFICOU o Ato de Inexigibilidade, praticado pelo Senhor Chefe do SELOG/SR/PF/SP, visando a contratação da empresa SILAMAR CONSTRUCAO, ADMINSTRACAO ELOCACOES DE IMÓVEIS LTDA, CNPJ 55.527.931/0001-34, comodato de área mínima de 60 m² (sessenta metros quadrados) situada em Shopping Center em Santos/SP, para implantação de Posto de Expedição de Passaportes (PEP). Em 28 de fevereiro de 2024. ROGERIO GIAMPAOLI POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 200235 Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 08219.000907/2020-87. Pregão. Nº 21/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO ACRE. Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: Prorrogação do contrato nº 02/2021, para que sua vigência seja estendida de 03/03/2024 a 02/03/2025. Vigência: 03/03/2024 a 02/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.668.806,99. Data de Assinatura: 20/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/02/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2024 - UASG 200129 Nº Processo: 08670.000852/2024-00. Pregão Nº 20/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM ALAGOAS. Contratado: 06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de agenciamento de viagens para aquisição de passagens aéreas nacionais e internacionais, compreendendo os serviços de emissão, alteração e cancelamento de passagem, bem como de serviços correlatos para atender às necessidades da policia rodoviária federal - prf, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/03/2024 a 01/03/2025. Valor Total: R$ 485.403,03. Data de Assinatura: 27/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/02/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2024 - UASG 200129 Nº Processo: 08670.000313/2024-62. Inexigibilidade Nº 4/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM ALAGOAS. Contratado: 12.272.084/0001-00 - EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.. Objeto: Fornecimento de energia elétrica. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 29/02/2024 a . Valor Total: R$ 924.650,18. Data de Assinatura: 23/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/02/2024). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 27/2018 - UASG 200129 Nº Processo: 08670.004634/2018-98. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM ALAGOAS. Contratado: 06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA. Objeto: Termo de rescisão amigável do contrato administrativo n° 27/2018.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 29/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/02/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200129 Número do Contrato: 8/2022. Nº Processo: 08670.001438/2022-48. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM ALAGOAS. Contratado: 46.460.062/0001-87 - F V DA S LIMA COMERCIO E SERVICOS. Objeto: Prestação de serviços continuados, sem dedicação de mão de obra exclusiva, sob demanda, de instalação, desinstalação, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de climatização de ambientes.. Vigência: 20/10/2022 a 20/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 41.760,27. Data de Assinatura: 19/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/02/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200129 Número do Contrato: 9/2022. Nº Processo: 08670.005002/2022-28. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM ALAGOAS. Contratado: 46.460.062/0001-87 - F V DA S LIMA COMERCIO E SERVICOS. Objeto: Prestação de serviços continuados, sem dedicação de mão de obra exclusiva, sob demanda, de instalação, desinstalação, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de climatização de ambientes.. Vigência: 20/10/2022 a 20/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.094,39. Data de Assinatura: 19/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/02/2024). SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA NÚCLEO DE GESTÃO DOCUMENTAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2024/JARI03-AL NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO DE MULTA A 3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal em Alagoas, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/99 - Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e demais regulamentações do CONTRAN, notifica os requerentes abaixo relacionados do resultado do recurso de multa em 1ª instância de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. O recurso julgado INDEFERIDO, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância a decisão da JARI, por escrito, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, devendo ser obedecidas as disposições contidas nos artigos 287, 288, 289 e 290 do CTB e nas Resoluções do CONTRAN nº 900/22 e 918/22. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso, identificação, endereço e assinatura do requerente ou representante legal; cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação; procuração, quando for o caso, com cópia do documento de identificação do outorgante e do procurador; e cópia da notificação de autuação ou notificação de penalidade ou outro documento que conste placa e número do auto de infração de trânsito. O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, enviado através de peticionamento eletrônico no site (https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/multas/recurso-de-multa) sendo necessário cadastro prévio no Sistema Eletrônico de Informações -SEI da PRF ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com aviso de recebimento) para o endereço: Avenida Durval de Góes Monteiro nº 2882, CEP: 57081-285, Tabuleiro do Martins, Maceió/AL. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: resultado, placa do veículo, número do auto de infração, nome do requerente e número do processo: INDEFERIDO, QKS3929/SE, T619675047, EDUARDO DE SOUZA MOURA CARVALHO, 08672.001831/2023-01; INDEFERIDO, QYS6I20/PE, T613329775, ARISTOTELES LIBERAL BARBOZA DE OLIVEIRA, 08654.014347/2023-51; INDEFERIDO, LMO2199/RJ, T623339536, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS MONINHAS, 08657.012259/2023-95; INDEFERIDO, AYS9B86/SC, T627787347, LEANDRO LOPES DA SILVA, 08654.008543/2023-97; INDEFERIDO, IUH5F06/MG, T613840232, ARTENIO MARRONEY MAZAGAO DE MOURA, 08656.063515/2023- 12; INDEFERIDO, FTS0A68/MG, T605685436, ARTENIO MARRONEY MAZAGAO DE MOURA, 08656.063518/2023-56; INDEFERIDO, OYU6754/PE, T625087577, IVANILDO MARINHO CABRAL, 08654.015758/2023-64; INDEFERIDO, KHX9F83/RN, T610345729, VINÍCIUS SOUZA ARAÚJO, 08654.001522/2023-41; INDEFERIDO, RTG1B35/MG, T594401011, DOUGLAS HENRIQUE MOREIRA ALVES, 08670.000403/2023-72; INDEFERIDO, RBN4E49/GO, T553081737, TRANSPORTADORA MATOS LTDA-ME, 08650.020191/2023-88; INDEFERIDO, PFW3149/PE, T614799333, THAMIRYS LEITE NANES, 08650.028351/2023-37. CARLOS ANDRE BEZERRA DE OLIVEIRA Coordenador-Geral JARI/AL