DOU 29/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024022900115 115 Nº 41, quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 (Código de Trânsito Brasileiro) e no art. 5º da Resolução CONTRAN nº 623, de 6 de setembro de 2016, conforme disposto no processo 08672.008230/2016-91. Os editais nº 2/2023/PATIO-SE, nº 3/2023/PATIO-SE e nº 1/2024/PATIO-SE na sua íntegra, contendo a relação dos veículos, estão disponíveis no site: https://www.gov.br/prf/pt-br/assuntos/pasta-leiloes/estados/sergipe e na sede Superintendência de Polícia Rodoviária Federal em Sergipe, localizada na Av. Maranhão, 1890, Bairro Santos Dumont - Aracaju/SE. Aracaju-SE, 28 de fevereiro de 2024. VLADIMIR CARDOSO HILÁRIO Superintendente DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 200109 Nº Processo: 08650.047170/2023-18. Pregão Nº 20/2023. Contratante: POLÍCIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de agenciamento de viagens para aquisição de passagens aéreas nacionais e internacionais, compreendendo os serviços de emissão, alteração e cancelamento de passagem, bem como de serviços correlatos para atender às necessidades da Polícia Rodoviária federal - PRF, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/03/2024 a 01/03/2025. Valor Total: R$ 28.796.905,57. Data de Assinatura: 28/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/02/2024). COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES NACIONAIS DIVISÃO DE LICITAÇÕES EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 1/2024 - UASG 200109 O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Polícia Rodoviária Fe d e r a l , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II, do pu do art. 87 da Constituição Federal c/c com o disposto no art. 64 do Decreto n° 11.348, de 1° de janeiro de 2023, faz saber, com fulcro no Decreto n° 9.764, de 11 de abril de 2019, e regulamentado pela Instrução Normativa nº 6, de 12 de agosto de 2019, alterada pela Instrução Normativa n° 96, de 2 de outubro de 2020, a quem interessar, que a partir da data da publicação deste edital, receberá inscrições de pessoas físicas e jurídicas que tenham interesse em realizar doações, sem ônus ou encargo, à Administração Pública Federal, a fim de realizar testes em campo por até 150 dias contínuos, contados da data do recebimento em operação, de solução completa para captação, armazenamento, transmissão (completa), treinamento básico de operação, custódia e gerenciamento de evidências digitais dos registros audiovisuais, 12 (doze) câmeras corporais e 2 (duas) veiculares (dashcams) que, além de filmarem, devem realizar OCR-LPR (Optical Character Recognition - License Plate Recognition), leitura de placas veiculares, estações de acoplamento (docking station, docas) suficientes para operação com 12 câmeras corporais e suportes de fixação. O prazo limite para inscrições dos interessados tem seu termo no dia 12/03/2024, pelo endereço eletrônico [email protected]. Demais informações podem ser obtidas no Edital Chamamento Público nº 1/2024 - UASG 200109 disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/prf/pt-br/acesso-a- informacao/licitacoes-e-contratos/editais-de-chamamento-publico. RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES Diretor de Administração e Logística SEÇÃO DE ANÁLISE DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Após o esgotamento de todos os meios possíveis à sua localização, fica a empresa LAVÍNIA MARCELLY GOMES DE MEDEIROS (GESTÃO ADVANCE), CNPJ 42.371.485/0001-70, notificada da aplicação da penalidade de MULTA, no valor R$ 734,80 (setecentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), em decorrência da inexecução total da Nota de Empenho nº 2022NE000219. RODRIGO ARAUJO FERREIRA Coordenador-Geral de Aquisições Nacionais SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS GERAIS SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 200115 Nº Processo: 08656074208202367. Objeto: Serviços de FORNECIMENTO DE CAFÉ E BEBIDAS QUENTES POR MEIO DE MÁQUINAS AUTOMÁTICAS OU SEMIAUTOMÁTICAS DE AUTOATENDIMENTO, INCLUINDO INSTALAÇÃO, SUPRIMENTO DE INSUMOS, MANUTENÇÃO, LIMPEZA E OUTROS MATERIAIS E SERVIÇOS NECESSÁRIOS À SUA EXECUÇÃO.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 04/03/2024 das 08h00 às 11h30 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Pca. Antonio Mourao Guimaraes,s/n - Cidade Industrial, - Contagem/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/200115-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 04/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/03/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . NELSON TEIXEIRA DA SILVA FILHO Pregoeiro (SIASGnet - 28/02/2024) 200115-00001-2024NE000001 SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DE DÉBITO Processo n. 08016.005630/2007-98. Espécie: TERMO DE PARCELAMENTO ADMINIS T R AT I V O DE DÉBITO ao CONVÊNIO Nº 037/2007. OBJETO: Parcelamento do débito apurado na prestação de contas do Convênio n.º 037/2007 - RN (Siafi n.º 596545). DÉBITO T OT A L CONSOLIDADO: R$ 121.073,85 (cento e vinte e um mil setenta e três reais e oitenta e cinco centavos). QUANTIDADE DE PARCELAS: 12 (doze). DURAÇÃO: março/2024 a fevereiro/2025. SIGNATÁRIOS: ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA - Secretário Nacional de Políticas Penais. HELTON EDI XAVIER DA SILVA - Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte. DATA DE ASSINATURA: 23/02/2024 EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DE DÉBITO Processo n. 08016.016381/2012-23. Espécie: TERMO DE PARCELAMENTO ADMINIS T R AT I V O DE DÉBITO ao CONVÊNIO Nº 108/2012. OBJETO: Parcelamento do débito apurado na prestação de contas do Convênio n.º 108/2012 - RN (Transferegov n.º 774477). DÉBITO TOTAL CONSOLIDADO: R$ 187.728,04 (cento e oitenta e sete mil setecentos e vinte e oito reais e quatro centavos). QUANTIDADE DE PARCELAS: 12 (doze). DURAÇÃO: março/2024 a fevereiro/2025. SIGNATÁRIOS: ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA - Secretário Nacional de Políticas Penais. HELTON EDI XAVIER DA SILVA - Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte. DATA DE ASSINATURA: 23/02/2024 DIRETORIA EXECUTIVA AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90009/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 16/02/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de 522 escâneres para inspeção de segurança, com tecnologia de varredura de objetos por transmissão de raios X, com perspecitva de visualização tridimensional (3D), em vista única (single view), com túnel de inspeção com área aproximada de 60 cm (sessenta centímetros) x 40 cm (quarenta centímetros), daqui em diante chamado de escâneres por raios X 6040 3D. LEONARDO MONTICELLO DE SIQUEIRA BRAGA Pregoeiro (SIDEC - 28/02/2024) 200326-00001-2024NE800156 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2024 - UASG 200326 Nº Processo: 08016008071202398. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de fornecimento e instalação de divisórias, portas e acessórios, remanejamento (montagem e desmontagem sem fornecimento de material) de divisórias, portas de divisórias, portas de vidro e mobiliário, bem como na confecção, montagem e instalação, de prateleiras (tipo atacadista), com vistas a atender necessidades nas dependências da Secretária Nacional de Politicas Penais - SENAPPEN.. Total de Itens Licitados: 13. Edital: 29/02/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Scn Q.03, Ed. Multibrasil Corporate, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200326-5-90012- 2024. Entrega das Propostas: a partir de 29/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/03/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras. LEONARDO MONTICELLO DE SIQUEIRA BRAGA Pregoeiro (SIASGnet - 28/02/2024) 200326-00001-2024NE800156 SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação nº 158/2024 - Processo nº 08000.047669/2023-71. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÍBA - PE, CNPJ nº 11.367.414/0001-70. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 158/2024, em referência. Data da assinatura: 23/02/2024. Assinaturas: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, Diretor de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - Substituto da DGFNSP/SENASP/MJSP e JOSÉ DE ANCHIETA GOM ES PATRIOTA, Prefeito do Município de Carnaíba - PE. Valor: R$ 313.406,00 (trezentos e treze mil quatrocentos e seis reais). Espécie: Termo de Doação nº 169/2024 - Processo nº 08106.001720/2023-11. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA DE RONDÔNIA , CNPJ nº 04.793.055/0001-57. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 169/2024, em referência. Data da assinatura: 26/02/2024. Assinaturas: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, Diretor de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - Substituto/SENASP/MJSP e FELIPE BERNARDO VITAL, Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia. Valor: R$ 53.928,00 (cinquenta e três mil novecentos e vinte e oito reais). Espécie: Termo de Doação nº 45/2024 - Processo nº 08020.005912/2023-46. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SANTA CATARINA, CNPJ nº 82.951.294/0001-00. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 45/2024, em referência. Data da assinatura: 07/02/2024. Assinaturas: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, Diretor de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - Substituto/SENASP/MJSP e CARLOS HENRIQUE DE LIMA, Secretário de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina. Valor: R$ 377.400,00 (trezentos e setenta e sete mil e quatrocentos reais). Espécie: Termo de Doação nº 36/2024 - Processo nº 08020.010702/2023-70. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA DE RONDÔNIA , CNPJ nº 04.793.055/0001-57. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 36/2024, em referência. Data da assinatura: 25/01/2024. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e FELIPE BERNARDO VITAL, Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia. Valor: R$ 91.661,84 (noventa e um mil seiscentos e sessenta e um reais e oitenta e quatro centavos). Espécie: Termo de Doação nº 111/2024 - Processo nº 08020.011855/2023-34. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ nº 00.498.299/0001-56. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 111/2024, em referência. Data da assinatura: 23/02/2024. Assinaturas: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, Diretor de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - Substituto da DGFNSP/SENASP/MJSP e FRANCISCO CANINDÉ DE ARAÚJO SILVA, Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do Estado do Rio Grande do Norte Valor: R$ 1.567.030,00 (um milhão, quinhentos e sessenta e sete mil, trinta reais). Espécie: Termo de Doação nº 119/2024 - Processo nº 08020.000569/2021-81. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA DE GOIÁS, CNPJ nº 01.409.606/0001-48. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 119/2024, em referência. Data da assinatura: 22/02/2024. Assinaturas: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, Diretor de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - Substituto/SENASP/MJSP e RENATO BRUM DOS SANTOS, Secretário de Estado da Segurança Pública de Goiás. Valor: R$ 215.943,00 (duzentos e quinze mil, novecentos e quarenta e três reais).