DOU 29/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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FELIPE PACHECO TEIXEIRA Membro do Comitê de Integridade Transpetro AVISO DE PENALIDADE PAR-TP 07/132021/2022 ATA DO COMITÊ DE INTEGRIDADE DA TRANSPETRO, DA 19ª REUNIÃO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE TRANSPETRO, DE 11/10/2023. O MEMBRO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE (CI) DA TRANSPETRO, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 8º, §1º da Lei nº 12.846/13, o DOU nº 197, Seção 1, pág. 63 de 17.10.2023, o parágrafo único do art. 233 do Regulamento de Licitações e Contratos da Transpetro (RLCT) e item 9.3.3.2 do MPC- Manual Petrobras de Contratação, decide pela aplicação à ELFE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO S.A., CNPJ nº 97.428.668/0001- 76, das sanções administrativas de: i) multa, no valor de R$ 307.560,00 (trezentos e sete mil e quinhentos e sessenta reais), prevista no inciso I do art. 6° da Lei 12.846/2013, calculada conforme a Seção lI do Decreto 11.129/2022; e ii) advertência, conforme previsto no inciso I, do art. 83, da Lei nº 13.303/2016 e no inc. I, do art. 206 do RLCP.13. FELIPE PACHECO TEIXEIRA Membro do Comitê de Integridade Transpetro AVISO DE PENALIDADE PAR-TP 031.0018/2023 ATA DO COMITÊ DE INTEGRIDADE DA TRANSPETRO, DA 25ª REUNIÃO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE TRANSPETRO, DE 31/01/2023. O MEMBRO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE (CI) DA TRANSPETRO, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 8º, §1º da Lei nº 12.846/13, o DOU nº 197, Seção 1, pág. 63 de 17.10.2023, o parágrafo único do art. 233 do Regulamento de Licitações e Contratos da Transpetro (RLCT) e item 9.3.3.2 do MPC- Manual Petrobras de Contratação, decide pela aplicação FLEXPRIN INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇO S MARÍTIMOS LTDA., CNPJ nº 04.543.932/0001-31, das sanções administrativas de: i) multa, no valor de R$ 11.746,61(onze mil, setecentos e quarenta e seis reais e sessenta e um centavos), prevista no inciso I do art. 6° da Lei 12.846/2013, calculada DIRETORIA FINANCEIRA GERÊNCIA EXECUTIVA DE AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004258425 Módulo de entrada analógica Abertura das propostas em 07/03/2024 às 17 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no portal www.petronect.com.br. COMISSÃO DE LICITAÇÃO PETROBRAS LOGÍSTICA DE GÁS TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA BRASIL S.A AVISO DE LICITAÇÃO Nº 1766256 IMPLANTAÇÃO DO NOVO LEITO DE ANODOS DO RETIFICADOR RS-05 Abertura da Proposta: 26/03/2024 às 23h59min Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal https://comprastbg.com.br COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO Ministério do Planejamento e Orçamento INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA DIRETORIA DE ESTUDOS E POLÍTICAS DO ESTADO, DAS INSTITUIÇÕES E DA DEMOCRACIA RESULTADO DE JULGAMENTO RESULTADO FINAL DA CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 84/2023 O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, torna público o resultado com os (as) candidato (as)s selecionados (as) para concessão de bolsa pesquisa conforme Item 6 do Regulamento, com prazo previsto de 12 (doze) meses, podendo ser renovada de acordo com Chamada Pública nº 084/2023 - Projeto: "Atlas do Estado Brasileiro", no âmbito do Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional - PNPD do Programa de Mobilização da Competência Nacional para Estudos sobre o Desenvolvimento - PROMOB. A implementação da bolsa, ficará condicionada à aceitação do candidato e a apresentação dos documentos necessários. . Nome do Candidato Modalidade de Bolsa/Colocação . MARCSON DE AZEVEDO ARAÚJO Candidato 1 - Bolsa de Incentivo a Pesquisa II - 1º Lugar . PAULO RICARDO GORAYEB SUCUPIRA JUNIOR * Candidato 1 - Bolsa de Incentivo a Pesquisa II - 2º Lugar . LAURA CRISTINA MELO TEIXEIRA * Candidato 1 - Bolsa de Incentivo a Pesquisa II - 3º Lugar . ALAN TORRES NUNES * Candidato 1 - Bolsa de Incentivo a Pesquisa II - 4º Lugar . PEDRO HENRIQUE CAVALCANTI ROCHA Canditato 2 - Assistente de pesquisa IV - (Doutorando) - 1º Lugar . LUAN MARCA * Canditato 2 - Assistente de pesquisa IV - (Doutorando) - 2º Lugar . GABRIELLA RODRIGUES ROCHA * Canditato 2 - Assistente de pesquisa IV - (Doutorando) - 3º Lugar . WALLACE OLIVEIRA CORDEIRO DOS SANTOS Canditato 3 - Assistente de Pesquisa III (Mestre) - 1º Lugar . IVAN ALBUQUERQUE ARAUJO * Canditato 3 - Assistente de Pesquisa III (Mestre) - 2º Lugar . CARLOS DE GÓES MASCARENHAS FILHO * Canditato 3 - Assistente de Pesquisa III (Mestre) - 3º Lugar . MARIA LAÍS ALVES DE ARAÚJO * Canditato 3 - Assistente de Pesquisa III (Mestre) - 4º Lugar . EVANDRO CRUZ SILVA * Canditato 3 - Assistente de Pesquisa III (Mestre) - 5º Lugar *Caso haja desistência de um dos selecionados em 1º lugar poderá ser convocado o 2º lugar e assim sucessivamente. Brasília-DF, 27 de fevereiro de 2024 BERNARDO ABREU DE MEDEIROS Diretor de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia - D I ES T Substituto conforme a Seção lI do Decreto 11.129/22; ii) publicação extraordinária da decisão condenatória, conforme previsto no art. 6º, inc. II, da Lei nº 12.846/13, c/c art. 19 do Decreto 11.129/2022, na seguinte forma: a) em meio de comunicação de grande circulação na área da prática da infração e de atuação da pessoa jurídica ou, na sua falta, em publicação de circulação nacional; b) em edital afixado no próprio estabelecimento ou no local de exercício da atividade, em localidade que permita a visibilidade pelo público, pelo prazo de 30 (trinta) dias; e c) em seu sítio eletrônico, pelo prazo de 30 (trinta) dias e em destaque na página principal do referido sítio; e iii) suspensão de participar de licitação, impedimento de contratar com a Transpetro e suspensão e impedimento de inscrição cadastral, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, conforme art. 205 e 206, III, c/c art. 209 e art. 210, III, do Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobras (RLCP) 1, vigente à época dos fatos. FELIPE PACHECO TEIXEIRA Membra do Comitê de Integridade Transpetro FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA UNIDADE ESTADUAL NO ACRE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2024 - UASG 114603 Nº Processo: 03612.000113/2023. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados, reprografia, impressões em A3, encadernações, plastificações, confecção de carimbo, plotagem, cópia de chaves na Superintendência Estadual do IBGE no Acre SES/AC.. Total de Itens Licitados: 21. Edital: 29/02/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Benjamim Constant n 907 - Terreo - Centro, Centro - Rio Branco/AC ou https://www.gov.br/compras/edital/114603-5-90022-2024. Entrega das Propostas: a partir de 29/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/03/2024 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Contratação de serviços técnicos especializados, reprografia, impressões em A3, encadernações, plastificações, confecção de carimbo, plotagem, cópia de chaves na Superintendência Estadual do IBGE no Acre SES/AC, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. JAILSON RIBEIRO SOARES Agente de Contratação (SIASGnet - 28/02/2024) 114629-11301-2024NE000001 UNIDADE ESTADUAL EM MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 114618 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 20526.000660/2021-54. Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS. Contratado: 00.283.018/0002-29 - GOIASFORTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses.. Vigência: 01/03/2024 a 28/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 338.067,74. Data de Assinatura: 21/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/02/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 114618 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 20526.001735/2022-29. Inexigibilidade. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS. Contratado: 04.398.505/0001-07 - CONSORCIO OPERACIONAL DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGE. Objeto: Prorrogação do contrato por 12 meses.. Vigência: 28/02/2024 a 27/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 42.248,30. Data de Assinatura: 21/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/02/2024). UNIDADE ESTADUAL NO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 114606 Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 20668.000259/2020-60. Pregão. Nº 1/2021. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO PARA. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Nos termos da cláusula segunda do contrato, prorroga-se o prazo de vigência deste para o período de 23/02/2024 a 22/02/2025. Vigência: 23/02/2024 a 22/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 509.999,13. Data de Assinatura: 22/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/02/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 114606 Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 20668.000259/2020-60. Pregão. Nº 1/2021. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO PARA. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Nos termos da cláusula segunda do contrato, prorroga-se o prazo de vigência deste para o período de 23/02/2024 a 22/02/2025. Vigência: 23/02/2024 a 22/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 509.999,13. Data de Assinatura: 22/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/02/2024).