DOU 29/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Gabriel Weiss Maciel - Gerente de Recursos Materiais Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 113214 Número do Contrato: 8/2020. Nº Processo: 00058.046652/2019-43. Pregão. Nº 17/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL. Contratado: 10.781.353/0001-20 - REI DE OURO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA. Objeto: O objeto do presente termo aditivo é: a prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº 08/2020, conforme previsto nos termos do inciso ii, do art. 57 da lei 8.666/93, com início na data de 13/07/2024 e término em 13/07/2025. a alteração do contrato n. 08/2020 para adequá-lo à lei geral de proteção de dados - lgpd (lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018), nos termos dispostos na cláusula quinta - alteração contratual do presente instrumento de aditamento. a atualização do endereço da matriz, conforme a 9ª alteração contratual (9631854).. Vigência: 13/07/2024 a 13/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 161.243,00. Data de Assinatura: 27/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2024). AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGAS EDITAL DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 O GERENTE DE OUTORGAS DE AUTORIZAÇÃO da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, NOTIFICA a empresa TRANSPORTE MARÍTIMO BEIRA MAR LTDA., CNPJ: 30.407.373/0001-42, com sede na Rua Benedito Lacerda, nº 231, bairro Centro, Macaé/RJ, CEP: 27.913-000, quanto à abertura de processo administrativo sob o nº 50300.000943/2024-10, com a finalidade de EXTINÇÃO, mediante CASSAÇÃO, da autorização concedida por meio do Termo de Autorização n° 1.385-ANTAQ, de 17 de janeiro de 2017. Considerando o disposto nas alíneas "e", "g" e "h", do art. 20, bem como o disposto no art. 23, da Resolução Normativa nº 5-ANTAQ, de 23 de fevereiro de 2016; considerando as condições indispensáveis à manutenção da outorga em atendimento ao Acórdão nº 243-2020-ANTAQ; considerando a necessidade de apresentação dos documentos comprobatórios da frota operacional e da operação comercial na navegação de ''apoio portuário'', operando exclusivamente com embarcações com potência de até 2.000 HP, a fim de evitar a sanção de cassação e demais penalizações pertinentes. Aduz que o presente ato visa cumprir o que estabelece o § 4°, do art. 26 da Lei n° 9.784/99 e o § 2°, inciso II, do art. 79 da Norma aprovada pela Resolução nº 3.259-ANTAQ, de 2014, e dar publicidade e assegurar a autorizada o exercício do direito de ampla defesa e contraditório acerca da cassação do Termo de Autorização n° 1.385-ANTAQ. A notificada terá o prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da publicação deste Edital de Citação, para manifestação, com a apresentação dos documentos comprobatórios e/ou outras providências que julgar cabíveis. Caso não haja manifestação no prazo estabelecido, será dada continuidade ao Processo, nos termos do § 1°, inciso V, do art. 26 da Lei nº 9.784/99. EDUARDO PESSOA DE QUEIROZ RESULTADO DE HABILITAÇÃO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO DE Nº 1/2024 A Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, nos termos do art. 8º e seguintes da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, do art. 29 e seguintes do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, e do art. 13 da Resolução nº 71-ANTAQ, de 30 de março de 2022, consoante o disposto no Instrumento Convocatório de n° 01/2024, publicado no Diário Oficial da União - DOU, de 22 de janeiro de 2024, comunica ao público em geral que, após a análise dos documentos apresentados pela interessada, julgou habilitado o projeto da empresa abaixo para exploração de Terminal de Uso Privado - TUP, denominado "Porto W. Pereira", seguindo o processo nº 50300.010783/2021-66 sua tramitação. . Empresa Habilitada . Empresa (razão social) Município UF Anúncio Público Modalidade . 01 W PEREIRA NAVEGACAO LTDA (CNPJ 14.172.647/0001-05) Manaus AM 01/2024 TUP RENILDO BARROS Superintendente de Outorgas AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. R E T I F I C AÇ ÃO No extrato publicado em 16/02/2024, na Seção 3, páginas 115 e 116, Processo Digital: 146/23-51, ONDE SE LÊ: "Espécie: Contrato APS/004.2024...", LEIA-SE: "Espécie: Contrato APS/003.2024...". EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE PENALIDADE A Infraero resolve aplicar à empresa CASLI COMUNICACOES E PUBLICIDADES LTDA, CNPJ sob o nº 31.115.043/0001-46, referente ao processo nº SEDE-ADM-2023/02540, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Infraero, pelo prazo de 02 (dois) anos, por deixar de cumprir o subitem 14.2, do Termo de Contrato n. 02.2021.060.0002. As cominações estão sendo aplicadas com fundamento no subitem 17.4 do referido Termo de Contrato, conforme art. 83, inciso III, da Lei 13.303/2016, sem prejuízo de outras cominações de ordem legal ou contratual e o Ato Administrativo n° SEDE-AAD-2024/00411 de 26/02/2024. ELLEN SABRINA SIMOES Superintendente I Em Exercício Superintendência Comercial Em Aeroportos DCCA SEDE-AAD-2023/02180 GERÊNCIA DE LICITAÇÕES COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE RECEITAS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO IL Nº 005/ADLI-2/SBRJ/2024 - Concessão de acesso de empregados e veículos para execução de serviços de atividade operacional à operadora aérea regular Gol Linhas Aéreas S.A. no atendimento as suas aeronaves, em área restrita do Aeroporto do Rio de Janeiro/Santos- Dumont. Concessionária: GATE GOURMET LTDA., CNPJ nº 69.012.0011-00. Valor Global: R$ 410.400,00, para o período de 18 meses. Fund. Legal: caput do art. 30 da Lei nº 13.303/2016 c/c caput do art. 56 do RILCI. Autorização em 27/2/2024: Marcelo de Lima Silva, Coordenador da RJNC-2 em exercício. Ratificação em 27/2/2024: Sabrina Corredor Cunha Barbosa, Gerente da RJNC. ALEXANDRE VERÍSSIMO- Coordenador da ADLI-2 COORDENAÇÃO DE ALIENAÇÕES E CONTRATAÇÕES DIRETAS DE BRASÍLIA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO IL Nº 008/ADLI-1/SEDE/2024 - Credenciamento, em âmbito nacional, de pessoas jurídicas para serviço remunerado de transporte privado de passageiros, sob demanda, para empregados orgânicos, terceirizados e estagiários a serviço da Infraero, por meio de aplicativos e plataformas de comunicação em rede - Uber do Brasil Tecnologia LTDA. Credenciada: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA - CNPJ: 17.895.646/0001-87, para o período de 60 meses. Fonte de Recurso: 001.311050370.201172. Fund. Legal: Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 - RILCI. Autorização SEDE-DES-2024/02481, em 28/02/2024: Ricardo da Silva Vianna Junior, Gerente da ADLA. Ratificação em 28/02/2024: Candido Ferreira de Assis Neto, Superintendente da DAAD. Roberto de Castro Xavier- Coordenador de Licitações Estratégicas, Alienações e Contratações Diretas EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA DL Nº 041/ADLI-1/SEDE/2024 - SEDE-SMS-2024/00076. Objeto: Contratação da empresa NP Capacitação e Soluções Tecnológicas LTDA. para o fornecimento do sistema denominado: Banco de Preços, versão PLUS. Contratada: NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA - CNPJ: 07.797.967/0001-95. Valor global: R$ 10.865,00. Fund. Legal artigo 29, II, da Lei nº 13.303/2016 c/c art. 55, II, do RILCI. Fonte de recursos: 001.31107.030-1.20.188-7. Autorizado em 28/02/2024 pela Sra. Paula Roberta dos Reis Stragliotto, gerente da ADCC. Roberto de Castro Xavier- Coordenador de Licitações Estratégicas, Alienações e Contratações Diretas. GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E P AG A M E N T O S COORDENAÇÃO DE CONTRATOS DE DESPESA DE BRASÍLIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 30-LE/2024/0001 Contratante: INFRAERO, CNPJ: 00.352.294/0001-10. Contratada: STOCKTOTAL TELEMUNICAÇÕES LTDA., CNPJ: 00.915.129/0001-20. Objeto: Contratação de empresa especializada para locação gradual de transceptores portáteis, móveis e fixos, digitais, no protocolo DMR convencional, na modalidade de comunicação ponto-a-ponto e a instalação de estação móvel (veicular) centralizada no município de São Paulo, para compor o sistema de radiocomunicação UHF do Aeroporto de Itaperuna -SDUN -ARP nº 041/ADCC/SEDE/2023. Valor Global: R$ 2.664,00. Modalidade: Licitação Eletrônica nº 099/ADLI-3/SEDE/2023. Recursos Orçamentários: 001. 311070356. 205130. Vigência: 12 meses, contados a partir da data especificada na Ordem de Serviço/Fornecimento. GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS EXTRARO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 24/ADCO/ADLA/2024 Processo: LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 160/ADLI-3/SEDE/2023. Vencedora: MASTER MINAS COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ Nº 25.294.980/0001-03. CONTRATAÇÃO DE EMPRES A PARA FORNECIMENTO DE ITENS DE SINALIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO NOS AEROPORTOS ADMINISTRADO PELA INFRAERO, PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP - LOTE 6, no valor de R$ 41.400,00. Vigência: 12 meses a contar desta publicação. Informações: www.infraero.gov.br, www.licitacoes-e.com.br e tel.: (61) 3312-3521. RICARDO DA SILVA VIANNA JUNIOR- Gerente de Logística Administrativa EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11-PA/2024/0001 Espécie: 2º TA ao TC nº 0066-PA/2023/0001, Contratada: KARUANA SERV. AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA, CNPJ: 13.389.550/0001-96. Objeto: Alteração da Dependência na Folha de Rosto do Termo de Contrato, passando de Sede - Centro Corporativo para SBMS - Aeroporto Regional de Mossoró - Governador Dix-Sept Rosado, Alteração do CNPJ e do endereço da Contratante, passando de 00.352.294/0001-10 para 00.352.294/0206-50 e de SHIS, Setor de Concessionárias e Locadoras, LT 5, Brasília/DF - Cep. 71.608-050 para Rua Felipe Camarão, Aeroporto de Mossoró / RN - CEP: 59607-340 e Alteração da fonte de recursos do contrato, constante na Folha de Rosto e na cláusula 1.5, passando de 001.311.05.036- 9.19812-9 para 206.311.05.036-9.20.128-5, devido a criação do Código da Dependência, pela Área Financeira. Fund. Legal: Art. 72, da Lei 13.303/2016, c/c Art. 66 do RILCI.