DOU 29/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024022900148 148 Nº 41, quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 . INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS JARDIM DAS LARANJE 14185.008866/2022-76 ND 20.234.402-9 3.480,10 . JENISSON DOS SANTOS GUILHERME 03874002578 14152.130417/2023-71 AI 22.597.028-7 811,37 . MARIA JOSE BENTO NUNES 14152.109491/2023-29 AI 22.576.102-5 1.622,74 . MDA INSTALAÇÕES LTDA 14152.119308/2021-31 AI 22.149.142-2 1.714,65 . MDA INSTALAÇÕES LTDA 14152.119327/2021-68 AI 22.149.161-9 20.124,30 . MDA INSTALAÇÕES LTDA 14152.119332/2021-71 AI 22.149.166-0 5.067,06 . MDA INSTALAÇÕES LTDA 14152.119338/2021-48 AI 22.149.172-4 8.702,40 . MDA INSTALAÇÕES LTDA 14152.119347/2021-39 AI 22.149.181-3 123,50 . MDA INSTALAÇÕES LTDA 14152.119351/2021-05 AI 22.149.185-6 7.252,00 . MDA INSTALAÇÕES LTDA 14152.119384/2021-47 AI 22.149.218-6 28.336,32 . MDA INSTALAÇÕES LTDA 14185.020472/2021-13 ND 20.207.456-1 265.192,28 . N A & CIA LTDA 14152.137453/2021-02 AI 22.167.283-4 1.722,42 . N A & CIA LTDA 14152.137461/2021-41 AI 22.167.291-5 82,02 . N A & CIA LTDA 14152.137463/2021-30 AI 22.167.293-1 20,56 . N A & CIA LTDA 14152.137464/2021-84 AI 22.167.294-0 82,02 . N A & CIA LTDA 14185.023825/2021-29 ND 20.210.871-6 7.969,42 . RJ COMERCIO E SERVICOS LTDA 14185.015167/2023-63 ND 20.276.608-0 10.700,24 . SETEI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14152.002055/2022-49 AI 22.257.158-6 73,38 . SETEI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14185.000378/2022-11 ND 20.225.639-1 4.183,15 . WAGNER SILVA ALMEIDA 14152.168962/2023-31 AI 22.635.573-0 146,76 . WAGNER SILVA ALMEIDA 14152.168963/2023-85 AI 22.635.574-8 304,08 . WAGNER SILVA ALMEIDA 14185.023935/2023-52 ND 20.286.990-3 5.402,48 JOSE FONTES FELIX Chefe da Seção de Multas e Recursos Ministério dos Transportes SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 8/2024 Senhores Representantes Legais, Atendendo ao estabelecido no OFÍCIO 3360/2023-TCU/Seproc, de 3/2/2023, do Tribunal de Contas da União - TCU, informo que este Órgão efetuou o registro de inclusão da empresa CONSTRUTORA ABONARI LTDA - ME, CNPJ 00.518.103.0001-48, no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal (CADIN), dando-lhe ciência, na pessoa de seu representante legal, dessa providência nos termos do art. 15, inciso II, da Instrução Normativa - TCU 71/2012, em conformidade com o Acórdão 1346/2013-TCU-Plenário, Rel. Ministro- Substituto Marcos Bemquerer Costa, Sessão de 29/5/2013, proferido no processo TC 010.931/2003-4, retificado pelo Acórdão nº 298/2018-TCU-Plenário, Sessão de 21/2/2018, Rel. Ministro Benjamin Zymler. MANUEL AUGUSTO ALVES SILVA Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 393001 Número do Contrato: 5/2023. Nº Processo: 50500.046706/2023-50. Pregão. Nº 2/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES . Contratado: 11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA . Objeto: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, com início na data de 01/03/2024 e término em 01/03/2025, ou até a conclusão de nova contratação e alterar quantitativamente o objeto contratado, correspondente à redução de 10,1243% do valor total inicial atualizado do contrato nº 005/2023. Vigência: 01/03/2024 a 01/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 39.362.851,09. Data de Assinatura: 27/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2024). SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11250/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.388.739/0001-36, ONG2847, FRMEV00720112023, 606-82; 95.399.333/0001- 41, SDT5D89, FRMEV00706512023, 606-82; 03.473.909/0001-55, MJD4498, FRMEV00707362023, 606-82; 38.370.837/0001-03, AYR9F39, FRMEV00828352023, 606-82; 10.546.982/0001-75, RUK3D79, FRMEV00788362023, 606-82; 055.238.366-05, QQD5H77, FRMEV00834072023, 606-82; 344.147.948-38, DBB1548, FRMEV00889422023, 606-82; 155.006.409-68, OBL1B10, FRMEV00873872023, 606-82; 42.655.393/0001-11, MFZ0D63, FRMEV01000642023, 606-82; 31.470.147/0001-79, BDO9H15, FRMEV00786182023, 606-82; 05.681.378/0001-11, IWA9568, FRMEV01054352023, 606-82; 07.487.851/0001-50, GIC8G83, FRMEV00650242023, 606-82; 14.151.695/0001-17, RYD2A22, FRMEV00886812023, 606-82; 30.544.659/0001-70, PIH4H70, FRMEV01362562023, 606-82; 580.760.935-20, CNR2140, FRMEV01337752023, 606-82; 989.562.059-49, MLW6263, FRMEV01251532023, 606-82; 27.961.261/0001-24, MEK1027, FRMEV01275902023, 606-82; MJG7I28, FRMEV01304752023, 606-82; 16.611.065/0001-03, QJS7A44, FRMEV00906082023, 606-82; 14.598.473/0001-47, BEY9E35, FRMEV01206502023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11258/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 051.126.736-30, ODF3826, FRMEV01407592023, 606-82; 16.775.837/0001-42, QCS6I56, FRMEV01435212023, 606-82; QCS6I56, FRMEV00417162024, 606-82; 72.484.538/0001-20, RYD1I55, FRMEV00345642024, 606-82; 01.801.126/0001-28, RKY8F11, FRMEV00390892024, 606-82; 469.810.049-68, RAJ5768, FRMEV00444642024, 606-82; 11.113.658/0001-26, RWK1F40, FRMEV00446072024, 606-82; JAL7D11, FRMEV00501842024, 606-82; 27.352.003/0001-40, FBP0A75, FRMEV00452542024, 606-82; 33.312.078/0001-09, JZW3A14, FRMEV00470592024, 606-82; JZW3A14, FRMEV00489752024, 606-82; 90.131.087/0001-29, JBN1H39, FRMEV00474072024, 606-82; JBN1H39, FRMEV00474082024, 606-82; IUR8541, FRMEV00488562024, 606-82; 07.818.070/0001-09, AKR4A44, FRMEV00483062024, 606-82; 532.134.679-87, BCK9J94, FRMEV00497062024, 606-82; 705.635.001-15, REY2E11, FRMEV01493352023, 606-82; 00.757.509/0001-83, QHL1980, FRMEV00213782024, 606-82; 01.464.000/0001-05, ILP3A00, FRMEV00421872024, 606-82; 814.648.350-04, MDN8950, FRMEV00484152024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11259/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.286.851/0001-17, CUE0F13, FRMEV01159912023, 606-82; 21.450.665/0001-77, JCA8C84, FRMEV01255482023, 606-82; 119.303.178-83, CSK2778, FRMEV00042902024, 606-82; 40.421.108/0001-72, JCS0H00, FRMEV00445622024, 606-