DOU 29/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024022900162 162 Nº 41, quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CNMP Nº 13/2019 Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato CNMP nº 13/2019. Processo: 19.00.6173.0000292/2024- 21. Contratante: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: HUMANAS PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 02.853.446/0001-94. Finalidade: Repactuar o valor contratual, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2024, de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024 do SEAC/SINDSERVIÇOS-DF, registrada no MTE sob o nº DF000012/2024. Valor do Termo: R$ 8.832,67 (oito mil, oitocentos e trinta e dois reais e sessenta e sete centavos). Data de Assinatura: 26/2/2024. Programa (PTRES): 174664. Fonte: 1000000000. Natureza da Despesa: 33903702 (Limpeza e conservação). Nota de Empenho: 2024NE000128. Signatário da Contratante: FABIANA BITTENCOURT GARCIA SOARES DE LIMA, CPF nº XXX.196.836- XX. Signatário da Contratada: YOLANDA CAROLINA PIRES, CPF nº XXX.813.781-XX. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CNMP Nº 13/2022 Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato CNMP nº 13/2022. Processo: 19.00.6173.0000258/2024-66. Contratante: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: ESPLANADA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. CNPJ: 01.099.686/0001-82. Finalidade: Repactuar o valor contratual, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2024, de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024 do SINDSERVIÇOS-DF, registrada no MTE sob o nº DF000012/2024. Valor do Termo: R$ 10.988,72 (dez mil, novecentos e oitenta e oito reais e setenta e dois centavos). Data de Assinatura: 22/2/2024. Programa (PTRES): 174664. Fonte: 1000000000. Natureza da Despesa: 33903701 (Apoio Administrativo, Técnico e Operacional). Nota de Empenho: 2024NE000050. Signatário da Contratante: MATEUS WILLIG ARAUJO, CPF nº XXX.487.651- XX. Signatário da Contratada: ANDRÉ LUÍS SILVA DE OLIVEIRA, CPF nº XXX.323.501-XX. Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e a empresa SAFETREND DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE E CONSULTORIA LTDA. Processo: 19.04.4705.0000251/2024-07. Objeto: Contratação de empresa para capacitação externa de 3 (três) servidores no Curso de Hacking Essentials, na modalidade online, no período de 9 a 10 de março de 2024, cargo horária de 20 horas, nesta capital. Valor total: R$ 3.597,00 (três mil, quinhentos e noventa e sete reais). Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação, art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/21. Autoridade Superior: CLAUDIA MARIA RAMOS - Secretária-Geral Adjunta do MPDFT, em 27/2/2024. CLÁUDIA MARIA RAMOS- Secretária-Geral Adjunta do MPDFT. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 A Procuradoria Regional de República - 2ª Região, torna público que, conforme processo nº 1.02.000.001443.2023-92, referente ao Pregão Eletrônico nº 14/2023, e nos termos da legislação vigente, foi homologado seu resultado no dia 27/02/2024, pelo Secretário Re-gional, Sr. Oto Fábio Rocha Matos, cujo objeto é a contratação de Serviços de Bombeiro Civil, conforme as necessidades desta Procuradoria, na forma do descrito no Termo de Referência (Anexo I). Sendo adjudicado o único item para a empresa TRANSEGURTEC TECNOLOGIA EM SERVIÇOS LTDA., CNPJ: 05.956.304/0001-40, que apresentou a me-lhor proposta no valor global mensal de R$ 58.200,00 (cinquenta e oito mil e duzentos reais). Maiores informações, a partir dos dados gerais desse Pregão, nos portais www.comprasnet.gov.br e http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/licitacoes-contratos-e-convenios/licitacoes. VALMIR CARDOSO RANGEL Pregoeiro PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO RETIFICAÇÃO Nº 2, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 Na retificação ao Extrato do Termo de Convênio 05/2024, firmado entre os convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio PROCURADORIA REG I O N A L DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO e a EDP - ESCOLA PAULISTA DE DIREITO LTDA, publicado no DOU nº 38, Seção 3, de 26 de fevereiro de 2024, onde se lê '' EPD - Escola Paulista de Direito Ltda, mantenedora da Faculdade Escola Paulista de Direito Ltda. ambas inscritas no CNPJ nº 07.279.794/0001-13''. leia-se '' EDP - Escola Paulista de Direito Ltda., mantenedora da Faculdade Escola Paulista de Direito - FACEPD.'' PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 14/2020. OBJETO: Alterar o subitem 2.1 da Cláusula Segunda do contrato, de forma a prorrogar sua vigência; alterar os subitens 3.1 e 3.2 da Cláusula Terceira do contrato, considerando a repactuação do valor contratado, consoante previsão da Cláusula Oitava e Item 20 do Termo de Referência, anexo do contrato e resguardar o direito à repactuação e reajuste do contrato, nos termos do subitem 20.8 do Termo de Referência, anexo do contrato. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II e Art. 65, inciso II, alínea "d", da Lei nº 8.666/93. VIGÊNCIA: de 03/03/2024 a 02/11/2025. VALOR TOTAL ANUAL ESTIMADO: R$ 391.262,28, a partir de 18/09/2023. NOTAS DE EMPENHO: 2024NE000024, 2024NE000025 e 2024NE000026, todas de 15/01/2024. CONTRATANTE: Procuradoria Regional da República da 4ª Região. CONTRATADA: IBSystems Engenharia Ltda. DATA E ASSINATURA: 15/02/2024, Patrícia Coelho Py pela CONTRATANTE, e Igor Andrade Castro, pela CONTRATADA. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 14/2020. CONTRATANTES: União Federal por intermédio da Procuradoria da República em Santa Catarina e a empresa CIPRAG CONTROLE INTEGRADO DE PRAGAS LTDA. OBJETO: alteração do CNPJ para a Matriz da CONTRATADA . DATA E ASSINATURA: 26 de fevereiro de 2024, Maximiliano Eller pela Contratante e Ivan Francisco Prado Koneski e Marlon Campos dos Santos pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE CONVÊNIO CONVÊNIO Nº 05/2024. CONVÊNIO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO. Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, e a ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DE RIBEIRÃO PRETO (AERP), mantenedora da UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO (UNAERP) - Unidade de Ribeirão Preto e da UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO (UNAERP) - Unidade de Guarujá. Objeto: Cooperação Técnica, Operacional e Científica por meio de atividades acadêmicas desenvolvidas por aluno ou grupo de estudos que versem a respeito de questões de atribuição do Ministério Público Federal, proporcionando a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 28/02/2024 a 27/02/2027. Data de assinatura: 28/02/2024. Assinam: Suzelei de Castro França, Reitora da Instituição de Ensino; e Elisa Brito Silva, Secretária Estadual da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. EXTRATO DE CONVÊNIO CONVÊNIO Nº 03/2024. CONVÊNIO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO. Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, e a FUNDAÇÃO SÃO PAULO (FUNDASP), mantenedora da PONTIFÍCIA UNIVERSI DA D E CATÓLICA DE SÃO PAULO (PUC-SP). Objeto: Cooperação Técnica, Operacional e Científica por meio de atividades acadêmicas desenvolvidas por aluno ou grupo de estudos que versem a respeito de questões de atribuição do Ministério Público Federal, proporcionando a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 27/02/2024 a 26/02/2027. Data de assinatura: 27/02/2024. Assinam: José Rodolpho Perazzolo e Ana Paula de Albuquerque Grillo, Secretários Executivos e Procuradores da mantenedora FUNDASP; Maria Amália Pie Abib Andery, Reitora da Instituição de Ensino PUCSP; e Elisa Brito Silva, Secretária Estadual da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. ELISA BRITO SILVA- Secretário Estadual. EXTRATO DE CONVÊNIO CONVÊNIO Nº 19/2024. CONVÊNIO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO. Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, e a FACULDADE DE SÃO VICENTE (FSV), mantida pela UNIÃO BRASILEIRA EDUCACIONAL LTDA (UNIBR). Objeto: Cooperação Técnica, Operacional e Científica por meio de atividades acadêmicas desenvolvidas por aluno ou grupo de estudos que versem a respeito de questões de atribuição do Ministério Público Federal, proporcionando a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 27/02/2024 a 26/02/2027. Data de assinatura: 27/02/2024. Assinam: Ana Paula Roseti, Coordenadora do Núcleo de Estágio da Instituição de Ensino; e Elisa Brito Silva, Secretária Estadual da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 17/2022-MPM. Processo Nº: 19.03.0000.0005435/2023- 61. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: APECÊ - SERVIÇOS GERAIS LTDA. CNPJ: 00.087.163/0001-53. Finalidade: prorrogação do contrato de prestação de serviços de limpeza na Procuradoria-Geral de Justiça Militar e na Procuradoria de Justiça Militar do Distrito Federal. Vigência: 13/5/2024 a 12/5/2026. Data de assinatura: 27/2/2024. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM, e Flávio Cesar Fonseca de Oliveira, pela contratada. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Espécie: Convênio celebrado entre o Ministério Público Militar e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Objeto: Estágio de Estudantes de Nível Superior. Vigência: 09/07/2024 a 08/07/2027, podendo ser prorrogado por igual período. Assinam: Eliomar Vieira das Neves, Diretor de Gestão de Pessoas, pelo MPM, e Patrícia Gomes Ferreira da Costa, Diretora do Departamento de Estágios e Bolsas, pela UERJ. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 11/2024-MPM. Contratante: Ministério Público Militar. Processo nº: 19.03.0000.0006257/2021-92. Contratada: DATEN TECNOLOGIA LTDA. CNPJ: 04.602.789/0001-01. Objeto: Fornecimento de monitores com entrega e suporte técnico on-site descentralizados, para atender às necessidades desta Procuradoria-Geral de Justiça Militar. Modalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 33/2023/PGT/MPT. Natureza de Despesa: 44.90.52-41. Nota de Empenho nº: 2024NE000352, em 19/02/2024. Valor Total: R$ 193.200,00. Vigência: 28/2/2024 a 27/2/2025. Data de assinatura: 28/2/2024. Assinam: Rubens Pereira Prado, Diretor-Geral, Substituto, pelo MPM e José Pacheco de Oliveira Júnior, pela contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 34/2023/PGT/MPT A Diretora de Administração homologou o procedimento licitatório em referência, cujo objeto foi adjudicado à seguinte empresa: VLP Indústria Eletrônica LTDA, CNPJ 12.215.178/0001-39, com proposta de preços no valor unitário de R$15.950,00 (quinze mil, novecentos e cinquenta reais) para o item 1 e de R$1.900,00 (mil e novecentos reais) para o item 2. Brasília - DF, 28 de fevereiro de 2024. TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS Diretora de Administração PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS A Procuradoria-Geral do Trabalho/MPT torna pública a Ata de Registro de Preços SRP 02/2024, Pregão Eletrônico SRP 36/2023, Objeto: Registro de Preços para fornecimento de equipamentos de videoconferência e comunicação instantânea (Headsets), conforme especificações e condições descritas no edital. Vigência: 28/02/2024 a 27/02/2025, improrrogável. Conforme o PGEA 20.02.0001.0002733/2023-26, disponibilizado no sítio http://portal.mpt.mp.br/MPTransparencia/. Fornecedor: WETALK TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ 23.880.630/0001-84. Valor Total: R$ 438.060,00. TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS Diretora de Administração