DOU 29/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024022900045 45 Nº 41, quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS GERÊNCIA EXECUTIVA D ES P AC H O O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o art. 1º, Inciso IV, e art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019 e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza: O afastamento do país de AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA FILHO, Analista da Superintendência de Relações Internacionais da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 11 a 16 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar das Reuniones Técnicas Para Supervisores y Jornada Pública, que serão realizadas em El Salvador, San Salvador. (Processo SUPER CVM nº. 19957.001453/2024-68) JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO D ES P AC H O O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o art. 1º, Inciso IV, e art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019 e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza: O afastamento do país de DANIEL WALTER MAEDA BERNARDO, Diretor da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 17 a 24 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da ALFI Asset Management and Distribution Conference e do Roadshow com investidores institucionais europeus, que serão realizados em Luxemburgo, Luxemburgo e Paris, França. (Processo SUPER CVM nº. 19957.001484/2024-19) JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO D ES P AC H O O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o art. 1º, Inciso IV, e art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019 e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3o e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza: O afastamento do país de MARCO ANTÔNIO VELLOSO DE SOUSA, Superintendente de Supervisão de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 17 a 27 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da ALFI Asset Management and Distribution Conference, do Roadshow com investidores institucionais europeus e da Reunião do Comitê 5 da IOSCO, que serão realizados em Luxemburgo, Luxemburgo, Paris, França e Madri, Espanha. (Processo SUPER CVM nº. 19957.001484/2024-19) JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 055, de 29 de agosto de 2023, autoriza: O afastamento do País de MARINA D'ÁVILA ARANTES, Assessora, no período de 03 a 14 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar no evento CPX 2024 - Check Point eXperience, em Las Vegas, e visita prática no Laboratório de Pesquisa e Testes Hands On para a solução Maestro, em Dallas, nos Estados Unidos da América. MARISA REGHINI FERREIRA MATTOS DESPACHO DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 055, de 29 de agosto de 2023, autoriza: O afastamento do País de RENATO TADEU COELHO FIGUEIRO, Gerente Executivo, no período de 03 a 09 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de efetuar visita prévia, no interesse do serviço, em decorrência de sua nomeação no BB Americas, a realizar-se na cidade de Miami, nos Estados Unidos da América. ANA CRISTINA ROSA GARCIA DESPACHO DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 055, de 29 de agosto de 2023, autoriza: O afastamento do País de TIAGO AQUINO FERNANDES LOPES, Assessor, no período de 03 a 14 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar no evento CPX 2024 - Check Point eXperience, em Las Vegas, e visita prática no Laboratório de Pesquisa e Testes Hands On para a solução Maestro, em Dallas, nos Estados Unidos da América. MARISA REGHINI FERREIRA MATTOS Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos GABINETE DA MINISTRA PORTARIA MGI Nº 1.161, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 14022.013041/2024-06, resolve: Art. 1º Autorizar a prorrogação do afastamento para servir em organismo internacional da servidora ANDREA RENATA CORNELIO GEYER, matrícula SIAPE nº 1493415, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária do quadro de pessoal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para exercer o cargo de Oficial Técnico na Organização Mundial de Saúde (OMS), em Genebra, na Suíça, até 12 de setembro de 2024, com perda total da remuneração. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 2.284, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.000043/2024-26, resolve: Exonerar, a pedido, a contar de 4 de março de 2024, LAINE NASCIMENTO GONÇALVES SANTANA, CPF nº 201.191*, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão do Serviço de Informação ao Cidadão, código CCE 1.07, da Coordenação de Transparência e Acesso à Informação da Ouvidoria deste Ministério. PATRICIA LIMA SOUSA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 2.293, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.003879/2024-58. resolve: Art. 1º Conceder, a partir de 1º de março de 2024, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível intermediário, do Órgão Central, à servidora LAURA MARIA OLIVEIRA DA FROTA, Assistente Técnica Administrativa, matrícula SIAPE nº 2192728, da Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO POJO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal SGP/MGI Nº 277, de 11 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 17 de janeiro de 2024, Seção 2, pág. 37, onde se lê: "Superintendência Regional do Trabalho em Blumenau-SC...," leia-se: "Agência Regional do Trabalho em Blumenau-SC..." DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.000, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 21ª Vara Federal Cível da SJDF, nos autos do Processo n° 1009057-49.2017.4.01.3400, considerando o disposto no Processo SEI nº 18220.102018/2023-11, resolve: Art. 1º Restabelecer a Pensão por morte à Senhora IRACEMA MARIA CABRAL CARDOSO, CPF:..685-, concedida com fundamento no Art. 5º, da Lei nº 3.373/1958, na condição de filha maior solteira do ex - servidor GODOFREDO DE MELO CARDOSO - Matrícula SIAPE nº 88*, aposentado no cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, classe "S", padrão "I", oriundo do Ministério da Economia, a contar da data do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00300/2023/CORESESP/PRU1R/PGU/AGU, de 14 de agosto de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA CGBEN/MGI Nº 2.086, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.180988/2023-42, resolve: Art. 1º Conceder pensão à MAXIMILIANO ANGELO BRASILIENSE, na qualidade de cônjuge da ex-servidora ITA IARA GAMA E SILVA BRASILIENSE, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 18, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, falecida em atividade, em 05 de maio de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 de setembro de 2023, data do requerimento. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA CGBEN/MGI Nº 2.089, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 10199.114926/2023-60, resolve: Art. 1º Conceder pensão à ISADORA GAMA E SILVA BRASILIENSE, na qualidade de filha menor de 21 (vinte e um) anos da ex-servidora ITA IARA GAMA E SILVA BRASILIENSE, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 18, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, falecida em atividade, em 05 de maio de 2023, com fundamento no inciso VI, alínea "a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 de setembro de 2023, data do requerimento. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.225, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.012905/2024-64, resolve: Art. 1º Conceder pensão à ZENAIDA GONÇALVES DOS SANTOS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor CLEBER DOS SANTOS, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº *76, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 08 de fevereiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08 de fevereiro de 2024. PABLO MARCOS GOMES LEITE