DOU 29/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de junho de 2023. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA CGBEN/MGI Nº 2.247, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.003724/2024-47, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 1034, de 24 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de janeiro de 2024, seção 2, página 33, que concedeu pensão à senhora MARLY COSTA DUTRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOÃO RAIMUNDO LINS DUTRA, ocupante do cargo de Agente de Polícia Civil Especial, matrícula SIAPE nº 30. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.248, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.184763/2023-65, resolve: Art 1º Alterar o fundamento legal da Portaria nº 04, de 23 de janeiro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 04 de fevereiro de 1997, que concedeu aposentadoria a JOSÉ ERIVALDO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0121154, para incluir o art. 190 da Lei nº 8.112, de 1990, com vistas a integralização de proventos, a contar de 26 de julho de 2018, data do diagnóstico. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA CGBEN/MGI Nº 2.250, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.115674/2023-69, resolve: Art. 1º Conceder pensão à PAULO MARCIO PEREIRA ARAUJO, na qualidade de filho com deficiência intelectual ou mental da ex-servidora MARIA IONE DE ANDRADE PINTO, ocupante do cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 50, do quadro de Pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 14 de novembro de 2023, com fundamento no inciso VI, alínea "d" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de novembro 2023. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA CGBEN/MGI Nº 2.252, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 10199.115191/2023-91, resolve: Art. 1º Conceder pensão à GABRIELE GAMA E SILVA BRASILIENSE, na qualidade de filha menor de 21 (vinte e um) anos da ex-servidora ITA IARA GAMA E SILVA BRASILIENSE, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 18*, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, falecida em atividade, em 05 de maio de 2023, com fundamento no inciso VI, alínea "a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05 de maio de 2023. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.255, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.011132/2024-07, resolve: Art. 1º Conceder pensão à TANIA MARIA RODRIGUES DE ALMEIDA RAMOS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor GILMARIO DE FREITAS RAMOS, ocupante do cargo de Agente de Portaria, matrícula SIAPE nº 50, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 25 de janeiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de janeiro de 2024. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.282, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial, proferida pelo Juízo da 16ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos do Processo n° 1055303-93.2023.4.01.3400, considerando o disposto no Processo SEI nº 00688.004943/2023-24, resolve: Art. 1º Conceder Benefício de Pensão por Morte vitalício, proveniente do Instituidor EDISON PEREIRA RODRIGUES, Matrícula SIAPE nº 244, aposentado no cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal, Classe "S" Padrão III, falecido em 08 de fevereiro de 2022, oriundo do Ministério da Economia, à Senhora MARIA HELENA SACK RODRIGU ES , CPF: ..320-**, na condição de ex-cônjuge com percepção de pensão alimentícia, com fundamento no Art. 217, inciso II da Lei 8.112/90, combinado com o Art. 23 EC . 103/2019, tendo como vigência em 19 de dezembro de 2023, data da decisão judicial, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00013/2024/CORESESP/PRU1R/PGU/AGU, de 29 de janeiro de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria CGBEN/MGI nº 1900, de 20/02/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 35, de 21/02/2024, Seção 2, pág. 62, onde se lê: "em 28/02/2024"; leia-se: " em 29/02/2024". DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA PORTARIA GEPPM/MGI Nº 1.126, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP Nº 2662, de 24 de março de 2022, publicada no DOU de 25 de março de 2022, resolve: Art. 1º Reformar o MAJOR PM IVAN CLODOVIL DE CASTRO, matrícula SIAPE nº 1457408, do Quadro de Pessoal em Extinção do Ex-Território Federal de Rondônia, por ter atingido a idade limite de permanência na Reserva Remunerada, em conformidade com o § 1º do artigo 42 da Constituição Federal/88, combinado com a alínea ¨a¨ inciso I, do artigo 96 do Decreto Lei nº 09-A de 09 de março de 1982, conforme Decreto nº 28.894 de 07.02.2024, publicada D.O.E., de 08.02.2024. Processo nº 14022.013723/2024-19. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSE CARLOS DOS SANTOS PORTARIA GEPPM/MGI Nº 1.128, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP Nº 2662, de 24 de março de 2022, publicada no DOU de 25 de março de 2022, resolve: Art. 1º Conceder Pensão Vitalícia a SUELI DOS SANTOS BARROS SOARES e Pensão Temporária a MARIA CLARA DOS SANTOS BARROS, com fundamento no Art. 37, Inciso I, da Lei nº 10.486/2002, na qualidade de viúva e filha do ex-servidor ANTONIO BARROS SOARES, matrícula SIAPE nº 2153173, ocupante do cargo de Segundo Sargento PM, pertencente ao quadro em Extinção de Policiais Militares do Ex-Território Federal de Rondônia, amparado pela EC nº 038/2002, falecido em, 16.12.2023, de acordo com o Processo nº 14022.013002/2024-09. JOSE CARLOS DOS SANTOS DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ PORTARIA/MGI Nº 364, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 O CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃO S EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS-MGI, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nº 6.186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, Apostilado no BGP, Publicado em 24 de Janeiro de 2023, Ano 7, Edição 1.17, resolve: Art. 1º - Enquadrar o servidor JOSE IVO DANTAS DE ARAUJO FILHO matrícula SIAPE nº 2013813, CPF nº 223.807.013-34 na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D Nível 101, a contar de 11 de dezembro de 2023, com base na PORTARIA Nº 220, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023, publicada no DOU nº 234, de 11 de dezembro de 2023, conforme estabelecido na Lei nº 13.681 de 18 de junho de 2018. Processos SEI nº 19975.126655/2023-12. ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS PORTARIA/MGI Nº 420, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 O CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃO S EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS-MGI, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nº 6.186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, Apostilado no BGP, Publicado em 24 de Janeiro de 2023, Ano 7, Edição 1.17, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a PORTARIA DIGEP-AP/ME Nº 10967, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022, da servidora ANA LUCIA PEREIRA DA SILVA matrícula SIAPE nº 2013887, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe C Nível 004, A CONTAR DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022, com base na Portaria nº 273, de 08 DE NOVEMBRO DE 2022, publicada no DOU nº 212, de 09 de novembro de 2022, conforme estabelecido na Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018 e Medida Provisória nº 1.122, de 8 de junho de 2022, Processo SEI nº 19975.120598/2022-87. Art. 2º - Estas portarias entram em vigor na data de suas publicações. ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS PORTARIA/MGI Nº 754, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃO S EXTINTOS, DO MINISTÉRIO DA GESTAO E DA INOVAÇÃO EM SEVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 6186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, apostilado no BGP, publicado em 24 de janeiro de 2023, Ano 7, Edição1.17, resolve: