DOU 29/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PORTARIA Nº 99, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º - Designar o servidor RICARDO DE SOUZA ESPER FILHO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.8513-4, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da PTM de Guarulhos, Código CC 4, nas férias e afastamentos do titular. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. VERA LÚCIA CARLOS PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO PORTARIA Nº 70, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, resolve: DISPENSAR o membro Ministério Público do Trabalho ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY para atuar na sessão de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho nos horários e turmas abaixo relacionados: ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY Pleno Administrativo - Sessão Presencial: 29/02, com início às 08h30 e término às 10h DESIGNAR os membros do Ministério Público do Trabalho para atuarem nas sessões de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho nos horários e turmas abaixo relacionados: JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO Pleno Administrativo - Sessão Presencial: 29/02, com início às 08h30 e término às 10h 2ª Turma - Sessão Presencial: 05/03, com início às 08h e término às 17h 06/03, com início às 08h e término às 17h 12/03, com início às 08h e término às 17h 13/03, com início às 08h e término às 17h 19/03, com início às 08h e término às 17h 20/03, com início às 08h e término às 17h 26/03, com início às 08h e término às 17h MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA 1ª Turma - Sessão Presencial: 05/03, com início às 08h30 e término às 17h 06/03, com início às 08h30 e término às 17h 12/03, com início às 08h30 e término às 17h 13/03, com início às 08h30 e término às 17h 19/03, com início às 08h30 e término às 17h 20/03, com início às 08h30 e término às 17h 26/03, com início às 08h30 e término às 17h 1ª Turma - Sessão Virtual: 06/03, das 08:30 às 08:30 horas do dia 11/03/2023 ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO PORTARIA Nº 47, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no PGEA 20.02.1502.0000014/2024-93, resolve: Art. 1º Designar a servidora GRAZIELA BENEDITO, matrícula nº 6005535-9, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de São José dos Campos, código CC-4, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região. ALVAMARI CASSILLO TEBET Tribunal de Contas da União PORTARIA-TCU Nº 35, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 28, incisos XXXIII e XXXIV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução-TCU nº 155, de 4 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução-TCU nº 246, de 30 de novembro de 2011, e tendo em vista as informações constantes do processo eletrônico TC -002.778/2024-6, resolve: DECLARAR VAGO, a pedido, a contar de 16 de fevereiro de 2024, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe A, Padrão 2, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado por TARIQ TRINDADE SILVA, matrícula nº 12172-0, pelo motivo de posse em outro cargo inacumulável. Min. BRUNO DANTAS PORTARIA-TCU Nº 36, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 28, incisos XXXIII e XXXIV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução-TCU nº 155, de 4 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução-TCU nº 246, de 30 de novembro de 2011, e tendo em vista as informações constantes do processo eletrônico TC -002.747/2024-3, resolve: EXONERAR, a pedido, a contar de 16 de fevereiro de 2024, com fundamento no art. 33, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CÉZAR VINÍCIUS DE SOUZA, matrícula nº 12192-4, do cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe A, Padrão 2, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, declarando vago o respectivo cargo. Min. BRUNO DANTAS SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL PORTARIA-DILPE Nº 48, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 4 de março de 2024, MARCILEIA ALVES DE OLIVEIRA BARROS, matrícula 6544-7, AUFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida no(a) SCE/Dicon/Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 261, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 73, de 15 de janeiro de 2024, publicada no DOU de 16 de janeiro de 2024, edição nº 11, seção 2 (SEI 6792695); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.454, de 9 de outubro de 2023, publicada no DOU de 11 de outubro de 2023, edição nº 195, seção 2 (SEI 6562827); Considerando o Memorando 6799319; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014268/2022-27; resolve: Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Junior Leite Amaral do exercício da função de Defensor Público-Chefe da unidade DPU Pelotas/RS, a contar de 25/02/2024 (FCDPU-05). Art. 2º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Alexandro Melo Corrêa do encargo de substituto do/a Defensor/a Público/a-Chefe da unidade DPU Pelotas/RS, a contar de 25/02/2024. Art. 3º Designar o Defensor Público Federal Dr. Alexandro Melo Corrêa para exercer a função de Defensor Público-Chefe da unidade DPU Pelotas/RS, a contar de 25/02/2024 (FCDPU-05). Art. 4º Designar o Defensor Público Federal Dr. Flávio Alberto Bandeira Medina Filho para exercer o encargo de substituto do/a Defensor/a Público/a-Chefe da unidade DPU Pelotas/RS, a contar de 25/02/2024. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 270, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 73, de 15 de janeiro de 2024, publicada no DOU de 16 de janeiro de 2024, edição nº 11, seção 2, página 57 (SEI 6792695); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.247, de 25 de agosto de 2023, publicada no DOU de 4 de setembro de 2023, edição nº 169, seção 2, página 74 (SEI 6458684); Considerando o Memorando 6829977; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014194/2022-29; resolve: Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Nuno Castilho Coimbra da Costa do exercício da função de Coordenador nível 2 da unidade DPU/Altamira/PA (FCDPU-04). Art. 2º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Raissa Pacifico Palitot Remigio para exercer a função de Coordenadora nível 2 da unidade DPU Altamira/PA (FCDPU-04). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATOS DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, CAMILO ADRIANO LOPES SOARES, ponto n° 6246, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Agente de Encadernação e Douração, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente de Finanças, FC-1, do Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. ARTHUR LIRA ATOS DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, resolve: Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora EUGENIA KIMIE SUDA CAMACHO PESTANA, ponto n. 6.520, no cargo efetivo de Analista Legislativo, especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional n. 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo artigo 3º, caput e § 1º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019. Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora VIRGINIA BRAGLIA SANT'IAGO, ponto n. 5.915, no cargo efetivo de Analista Legislativo, especialidade Documentação e Informação Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 20, caput e §§ 2º, inciso I e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, com a vantagem prevista no artigo 62-A da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, EUGENIA KIMIE SUDA CAMACHO PESTANA, ponto n. 6.520, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Líder do Republicanos, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, VIRGINIA BRAGLIA SANT'IAGO, ponto n. 5.915, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Documentação e Informação Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe da Seção de Legislação, FC-1, da Coordenação de Organização da Informação Legislativa, do Centro de Documentação e Informação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. ARTHUR LIRA