DOU 29/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA SGP N° 133, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no PROAD TRT1 n.º 7040/2020 resolve: Reverter a cota parte correspondente a 50% (cinquenta por cento) da pensão de Ivani Antonia Teixeira, na condição de filha portadora de deficiência, pela perda da qualidade de beneficiária da pensão por morte instituída por Daniel Antonio Teixeira, tendo em vista seu falecimento, para a beneficiária remanescente Rita de Cassia de Oliveira Teixeira, com efeitos a contar de 06.01.2024, nos termos dos arts. 222, inciso I, c/c 223 da Lei n.º 8.112/90, com redação dada pela Lei n.º 13.135/2015, vigentes à época do óbito do instituidor (20.11.2016), conforme documento n.º 01, fl. 03. Des. CESAR MARQUES CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DG/SGP N° 95, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 47/2022, artigo 1º, inciso XVII, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 833/2024, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Salomão Sousa Ferreira, Matrícula n. 88.390, no cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, padrão C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20, caput, e §2º, inciso I, da EC n. 103/2019, acrescidos das vantagens a que faz jus. Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. AQUILES JOSÉ MALVEZZI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PORTARIA N° 138, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Lei n. 12.990, de 9 de junho de 2014, e CONSIDERANDO o que consta no Processo TRT/ePAD/7031/2024, resolve: Art. 1º Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, a seguinte candidata para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, em vaga reservada aos candidatos negros: TAÍS LAIARA COSTA RODRIGUES para a 3ª Vara do Trabalho de Betim, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Clarissa Barbosa de Oliveira, vaga 1639. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DENISE ALVES HORTA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 485, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: 1. CONCEDER APOSENTADORIA a LUÍS FERNANDO DORNELES DOS SANTOS (30759), no cargo de Analista Judiciário, da Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, considerando o que consta no PROAD nº 177/2024, e de acordo com o artigo 20, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 103/2019. 2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo de Analista Judiciário, da Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13, revertendo a vaga à Classe "A", Padrão 01. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 744, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PROAD nº 679/2024, resolve: 1. Dispensar a servidora TAMIRA KISZEWSKI PACHECO (43664) da função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ-FC05 da Secretaria da Corregedoria; 2. Declarar vaga, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ-FC05, acima referida; 3. Remover os seguintes servidores do Núcleo da Revista e de Outras Publicações do Tribunal para a Divisão da Revista e de Outras Publicações do Tribunal: TAMIRA KISZEWSKI PACHECO (43664) MARCO AURELIO POPOVICHE DE MELLO (28568), no exercício da função comissionada de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO TRIB-FC04; 4. Nomear a servidora TAMIRA KISZEWSKI PACHECO (43664) para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO -CJ1 da Divisão da Revista e de Outras Publicações do Tribunal; 5. Dispensar a servidora ADRIANA WERNER (112313) da função comissionada de ASSISTENTE-CHEFE DE SEÇÃO - FC05 do Núcleo de Educação à Distância; 6. Declarar vaga, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE-CHEFE DE SEÇÃO - FC05, acima referida; 7. Dispensar o servidor RAFAEL SCHNEIDER (91596) da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05 do GAB EXMO. DES. RICARDO HOFMEISTER; 8. Declarar vaga, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, acima referida; 9. Nomear o servidor RAFAEL SCHNEIDER (91596) para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ1 da Secretaria de Recurso de Revista; 10. Dispensar a servidora ANDREA ATHAYDE MACIEL (116297) da função comissionada de ASSISTENTE-FC05 do GABINETE DA PRESIDÊNCIA; 11. Declarar vaga, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE- FC05, acima referida; 12. Designar a servidora ANDREA ATHAYDE MACIEL (116297) para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05 do GAB EXMO. DES. RICARDO HOFMEISTER, mantendo sua lotação na Secretaria de Recurso de Revista; 13. Designar o servidor ADRIANO KESSLER THIBES ORO (89982) para exercer a função comissionada de ASSISTENTE-FC04 da Secretaria de Recurso de Revista; 14. Dispensar a servidora GIORDANA KALISZ DE OLIVEIRA (90255) da função comissionada de ASSISTENTE-FC02 da Coordenadoria de Recursos; 15. Declarar vaga, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE- FC02, acima referida; 16. Designar a servidora GIORDANA KALISZ DE OLIVEIRA (90255) para exercer a função comissionada de ASSISTENTE-FC04 da Secretaria de Recurso de Revista; 17. Dispensar a servidora DANIELE CORTE MELLO (92410) da função comissionada de ASSISTENTE-FC02 da Coordenadoria de Recursos; 18. Declarar vaga, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE- FC02, acima referida; 19. Designar a servidora DANIELE CORTE MELLO (92410) para exercer a função comissionada de ASSISTENTE-FC04 da Secretaria de Recurso de Revista; 20. Dispensar o servidor LUCIANO ANTONIO DE OLIVEIRA (50342) da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05 do GAB EXMA. DESA. BEATRIZ RENCK; 21. Declarar vaga, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, acima referida; 22. Remover o servidor LUCIANO ANTONIO DE OLIVEIRA do GAB EXMA. DESA. BEATRIZ RENCK para a Secretaria de Recurso de Revista; 23. Designar o servidor LUCIANO ANTONIO DE OLIVEIRA (50342) para exercer a função comissionada de ASSISTENTE-FC04 da Secretaria de Recurso de Revista; 24. Designar o servidor FABIO DA SILVA JARDIM (66885) para exercer a função comissionada de ASSISTENTE-FC02 da Coordenadoria de Recursos, mantendo sua lotação na Secretaria de Recurso de Revista; 25. Designar a servidora VERA LUCIA CAMARGO MEGGIOLARO (50423) para exercer a função comissionada de ASSISTENTE-FC02 da Coordenadoria de Recursos, mantendo sua lotação na Secretaria de Recurso de Revista. 26. Dispensar a servidora MARILIA BOLL FERREIRA (50202) da função comissionada de ASSISTENTE-CHEFE DE SEÇÃO - FC05 da Seção de Agravos, Pagamentos e Movimentação; 27. Declarar vaga, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE- CHEFE DE SEÇÃO - FC05, acima referida; 28. Remover os seguintes servidores da Seção de Agravos, Pagamentos e Movimentação para a Divisão de Agravos, Pagamentos e Movimentação: ROSELAINE SARTORI (29718) MILENA CARDOSO COSTA (45438) MARILIA BOLL FERREIRA (50202) SANDRA DE ALMEIDA FALKENBACH (50768) LARA JAMILE KARMANN JACQUES JONES (68861) GISELE MARIANO DA ROCHA (70262) CARLO FELIPE SARDI (70564) CLEBER SOUZA DA ROSA (89761) MARA ELISSANDRA DOS SANTOS DUTRA (93416) VERA BEATRIZ BENCKE LIBORIO (97390) DANIELE REIS DUARTE (100927) CRISTIAN FRANÇA LINDEMANN (111759) 29. Nomear a servidora MARILIA BOLL FERREIRA (50202) para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO -CJ1 da Divisão de Agravos, Pagamentos e Movimentação; 30. Remover a servidora CLAUDIA LUCCI DA MOTTA (97853) do Memorial da Justiça do Trabalho da 4ª Região para o Gabinete da Vice-Corregedoria; 31. Nomear a servidora CLAUDIA LUCCI DA MOTTA (97853) para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ1 do Gabinete da Vice-Corregedoria. 32. Dispensar a servidora MIRELA LOVATO (88633) da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05 do Gabinete da Exma. Desembargadora Maria Madalena Telesca; 33. Declarar vaga, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, acima referida; 34. Nomear a servidora MIRELA LOVATO (88633) para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ1 da Secretaria-Geral Judiciária; 35. Implementar a função comissionada de ASSISTENTE-FC04 da Secretaria de Estratégia Judiciária à servidora ROSANA RUSCH (118621); 36. Designar a servidora CAROLINA RITTER PARCIANELLO (100030) para exercer a função comissionada de ASSISTENTE-FC04 da Secretaria de Estratégia Judiciária, mantendo sua lotação na Secretaria da Seção Especializada em Execução. 37. Dispensar o servidor ONÉLIO LUIS SOARES DOS SANTOS (57819) da função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ-FC05, da Secretaria da Corregedoria; 38. Declarar vaga, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ-FC05, acima referida; 39. Remover o servidor ONÉLIO LUIS SOARES DOS SANTOS (57819) da Secretaria da Corregedoria para a Secretaria Processual; 40. Nomear o servidor ONÉLIO LUIS SOARES DOS SANTOS (57819) para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR DE GESTÃO DEFINITIVA DE ACERVO-CJ1 da Secretaria Processual. 41. Dispensar o servidor RENATO DA SILVEIRA RIOS (85340) da função comissionada de ASSISTENTE-CHEFE DE SEÇÃO - FC05 da Seção do Arquivo Geral; 42. Declarar vaga, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE- CHEFE DE SEÇÃO - FC05, acima referida; 43. Remover os seguintes servidores da Seção do Arquivo Geral para a Divisão do Arquivo Geral: RENATO DA SILVEIRA RIOS (85340) ISRAEL ABRAHAO TVORECKI (31526) DANIEL ESTEVES BILHAR DE CARVALHO (89052), no exercício da função comissionada de SECRETÁRIO ESPECIALIZADO TRIB-FC02 EUGENIO CHAVES MONTEIRO (96113) RAFAEL CALEGARI (96784) CHRISTIAN LIMBACHER (97403) 44. Nomear o servidor RENATO DA SILVEIRA RIOS (85340) para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO -CJ1 da Divisão do Arquivo Geral; 45. Implementar o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ2, do Serviço de Apoio aos Gabinetes à servidora MILEICE MARIA DA SILVA CORREA (101354); 46. Designar a servidora ADRIANA LUCIA BEILNER (29734) para exercer a função comissionada de ASSISTENTE-FC05 do Serviço de Apoio aos Gabinetes, mantendo sua lotação na Coordenadoria de Recursos; 47. Remover o servidor ROGER DE SIQUEIRA ZIMIANI (120057) da 1ª Vara do Trabalho de Lajeado para o Serviço de Apoio aos Gabinetes; 48. Designar o servidor ROGER DE SIQUEIRA ZIMIANI (120057) para exercer a função comissionada de ASSISTENTE-FC05 do Serviço de Apoio aos Gabinetes; 49. Dispensar a servidora CAROLINA MACHADO GHILARDI (118818) da função comissionada de ASSISTENTE-FC05 da Assessoria Jurídica da Presidência; 50. Declarar vaga a função comissionada de ASSISTENTE-FC05, acima referida; 51. Remover a servidora CAROLINA MACHADO GHILARDI (118818) da Assessoria Jurídica da Presidência para o Serviço de Apoio aos Gabinetes; 52. Designar a servidora CAROLINA MACHADO GHILARDI (118818) para exercer a função comissionada de ASSISTENTE-FC05 do Serviço de Apoio aos Gabinetes;