DOU 01/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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ANEXO III - MODELO DE DECLARAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTE DE CONCLUSÃO DE CURSO (DC) D EC L A R AÇ ÃO Eu, (nome do candidato), identidade número (numeral), (órgão expedidor), inscrito no CPF sob o nº (numeral), inscrição nº (numeral), declaro, para fins de prosseguimento no Concurso Público para Ingresso no Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (CP-T) em 2024, que estou ciente de que a não apresentação de Diploma ou Certificado/Declaração de conclusão de curso no período de adaptação até a data de minha matricula no curso, ensejará minha eliminação do certame. (cidade), (UF), (data por extenso) (Assinatura) ANEXO IV - MODELO DE DECLARAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DO COMPROVANTE DE REGISTRO PROFISSIONAL D EC L A R AÇ ÃO Eu, (nome do candidato), identidade número (numeral), (órgão expedidor), inscrito no CPF sob o nº (numeral), inscrição nº (numeral), declaro, para fins de prosseguimento no Concurso Público para Ingresso no Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (CP-T) em 2024, que estou ciente de que a não apresentação do comprovante de Registro Profissional durante o período de adaptação até a data de minha matricula no curso, ensejará minha eliminação do certame. (cidade), (UF), (data por extenso) (Assinatura) ANEXO V - PROGRAMAS E BIBLIOGRAFIAS PARA AS PROVAS ESCRITAS DE CONHECIMENTOS PROFISSIONAIS ARQUIVOLOGIA E GESTÃO DE DOCUMENTOS GESTÃO DE DOCUMENTOS - Administração de arquivos correntes, intermediários e permanentes; Produção documental; Organização; Sistemas de arquivos; Diagnóstico; Classificação de documentos; Princípios da unicidade, organicidade, proveniência e respeito aos fundos; Princípio de acesso aos Arquivos; Arranjo (etapas e teoria dos fundos fechados e abertos); Descrição (Norma NOBRADE); Sistema e métodos de arquivamento; Instrumentos de pesquisa (guias, inventários sumários e analíticos, catálogos, índices e repertórios); Processo de avaliação e destinação de documentos; Valor dos documentos (primário e secundário), Tabela de temporalidade e Código de Classificação; Diplomática; Tipologia Documental; Terminologia arquivística. LEGISLAÇÃO ARQUIVÍSTICA BRASILEIRA - Decretos, Leis e Resoluções do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ). PRESERVAÇÃO DE DOCUMENTOS - Planejamento; Plano de emergência; Gerenciamento de Risco; Conservação e Restauração; Microfilmagem. ARQUIVOS DE DOCUMENTOS AUDIOVISUAIS - Registro; Arranjo; Descrição. DOCUMENTOS ARQUIVÍSTICOS DIGITAIS - Procedimentos e operações técnicas do sistema de gestão arquivística de documentos digitais e convencionais; Especificação de requisitos para sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos (SIGAD); Metadados de Preservação; Gerenciamento arquivístico de Documentos Eletrônicos. BIBLIOGRAFIA ARQUIVO NACIONAL. Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2005. (Publicação Técnica; n. 51). Disponível em: https://www.gov.br/arquivonacional/. Acesso em: 16 de jan. 2024. __. e-ARQ Brasil: Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos. Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos. Versão 2. Rio de Janeiro, 2022. Disponível em: https://www.gov.br/conarq/pt-br/centrais-de- conteudo/publicacoes/EARQV203MAI2022.pdf. Acesso em 16 de jan. 2024. _. Conselho Nacional de Arquivos. Recomendações para a produção e o armazenamento de documentos de arquivos. Rio de Janeiro, 2005. Disponível em:https://www.gov.br/arquivonacional/. Acesso em: 16 de jan. 2024. BELLOTO, Heloísa Liberalli. Arquivos Permanentes: tratamento documental. 4.ed. Rio de Janeiro: FGV, 2008. _. Como fazer análise diplomática e análise tipológica de documento de arquivo. São Paulo: Arquivo do Estado, Imprensa Oficial. 2002. Disponível em: https://arqsp.org.br/ . Acesso em: 16 de jan. 2024. BRASIL. Comitê Executivo de Governo Eletrônico. Padrão de metadados do Governo Eletrônico (e-PMG). Versão 1.1. 2014. Disponível em: https://www.gov.br/governodigital/pt-br. Acesso em: 16 de jan. 2024. . Lei nº 5.433 de 8 de maio de1968. Regula a microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1968. . Lei nº 8.159 de 8 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1991. . Decreto nº 1.799 de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei n° 5.433, de 8 de maio de 1968, que regula a microfilmagem de documentos oficiais, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1996. __. Decreto nº 4.073 de 03 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2002. __. Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2011. . Decreto nº 7.724 de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2012. . Decreto nº 9.716 de 26 de fevereiro de 2019. Revoga dispositivos do Decreto n º 9.690, de 23 de janeiro de 2019, que altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2019. . Decreto nº 10.148 de 2 de dezembro de 2019. Institui a Comissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública federal, dispõe sobre a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, as Subcomissões de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal e o Conselho Nacional de Arquivos, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2019. . Decreto nº 11.527 de 16 de maio de 2023. Altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2023. CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (CONARQ). NOBRADE: Norma Brasileira de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006. Disponível em: https://www.gov.br/conarq/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/nobrade.pdf. Acesso em: 18 de jan. 2024. . Resolução nº 37 de 19 de dezembro de 2012. Diretrizes para a presunção de autenticidade de documentos arquivísticos digitais. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2012. Disponível em: . Acesso em: 16 de jan. 2024. . Resolução nº 40 de 09 de dezembro de 2014 (alterada). Dispõe sobre os procedimentos para a eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2014. Disponível em: . Acesso em: 16 de jan. 2024. . Resolução nº 44 de 14 de fevereiro de 2020. Dá nova redação aos artigos 1º, 2º e 3º e respectivos anexos 1, 2 e 3 da Resolução nº 40, de 9 de dezembro de 2014. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2020. Disponível em: . Acesso em: 16 de jan. 2024. . Resolução nº 48 de 10 de novembro de 2021. Estabelece diretrizes e orientações aos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos quanto aos procedimentos técnicos a serem observados no processo de digitalização de documentos públicos ou privados. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2021. Disponível em: . Acesso em: 16 de jan. 2024. . Resolução nº 50 de 06 de maio de 2022. Dispõe sobre o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos - e-ARQ Brasil, Versão 2. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2022. Disponível em: . Acesso em: 16 de jan. 2024. . Resolução nº 51 de 25 de agosto de 2023. Diretrizes para a Implementação de Repositórios Arquivísticos Digitais Confiáveis. Versão 2. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2023. Disponível em: . Acesso em: 16 de jan. 2024. . Resolução nº 54 de 08 de dezembro de 2023. Estabelece diretrizes e regras para a aplicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), aos arquivos permanentes custodiados por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2023. Disponível em: . Acesso em: 16 de jan. 2024. CASSARES. Nora Cianflone. Como fazer conservação preventiva em arquivos e bibliotecas. São Paulo: Arquivo do Estado, Imprensa Oficial. 2000 . Disponível em: https://arqsp.org.br/ . Acesso em: 16 de jan. 2024. CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS (CIA). Princípios de acesso aos arquivos: orientação técnica para gestão de arquivos com restrições. 2014. Disponível em: https://www.gov.br/arquivonacional/. Acesso em: 16 de jan. 2024. PAES, Marilena Leite. Arquivo: teoria e prática. 3. ed. Rio de Janeiro: FGV, 2008. PROJETO INTERPARES. Diretrizes do preservador - a preservação de documentos arquivísticos digitais: diretrizes para organizações. Tradução e revisão Arquivo Nacional e Câmara dos Deputados. Vancouver: University of British Columbia, 2010. Disponível em: http://www.interpares.org/ip3/display_file.cfm?doc=ip2_preserver_guidelines_booklet-- portuguese.pdf . Acesso em: 17 de jan. 2024. ___. Diretrizes do produtor - a elaboração e a manutenção de materiais digitais: diretrizes para indivíduos. Tradução e revisão Arquivo Nacional e Câmara dos Deputados. Vancouver: University of British Columbia, 2010. Disponível em: http://www.interpares.org/ip3/display_file.cfm?doc=ip2_creator_guidelines_booklet-- portuguese.pdf. Acesso em: 17 de jan. 2024. RONDINELLI, Rosely Curi. Gerenciamento arquivístico de documentos eletrônicos: uma Abordagem teórica da diplomática Arquivística Contemporânea. 4.ed. Rio de Janeiro: FGV, 2007. SANTOS, Vanderlei Batista dos. INNARELLI, Humberto Celeste. SOUSA, Renato Tarciso Barbosa. Arquivística - temas contemporâneos: classificação, preservação digital e gestão do conhecimento. 3.ed. Distrito Federal. SENAC, 2012. SARAMAGO, Maria de Lurdes. Metadados para a preservação digital e aplicação do Modelo OAIS. In: CONGRESSO NACIONAL DE BIBLIOTECARIOS, ARQUIVISTAS E DOCUMENTALISTAS, 8., 2004, Estoril. Disponível em: https://core.ac.uk/download/pdf/276549984.pdf. Acesso em: 17 de jan. 2024. SCHELLENBERG, T-R. Arquivos Modernos: princípios e técnicas. Trad. Nilza Teixeira. 6.ed. Rio de Janeiro: FGV, 2008. SOUSA, R. T. B. Os princípios arquivísticos e o conceito de classificação. In: RODRIGUES, Georgete Medleg; LOPES, Ilza Leite. (Org.). Organização e representação do conhecimento na perspectiva da Ciência da Informação. Brasília: Thesaurus, 2003, v. 2, p. 240-269. Disponível em: http://icts.unb.br/jspui/ .Acesso em: 16 de jan. 2024. COMUNICAÇÃO SOCIAL FUNDAMENTOS DA COMUNICAÇÃO - Conceitos, teorias, objetivos, modelos, métodos e meios; Comunicação de massa; Efeitos e meios da comunicação de massa; A sociedade em rede; Componentes fundamentais da comunicação de massa; e Cultura da convergência.