DOU 01/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão. 3.3 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização das provas e a interposição de recursos. 3.4 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido. 3.5 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido. 3.6 O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que identifique seu autor, sob pena de ser preliminarmente indeferido. 3.7 No recurso contra o resultado provisório nas provas objetivas, é vedado ao candidato novamente impugnar os gabaritos oficiais da prova objetiva. 3.8 Não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo com o Edital nº 1 - INPI, 30 de outubro de 2023, e suas alterações, ou com este edital. 4 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1 As justificativas de alteração/anulação de gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva estarão à disposição dos candidatos a partir da data provável de 8 de março de 2024, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/inpi_23. 4.1.1 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização das justificativas de alteração/anulação. 4.2 O edital de resultado final nas provas objetivas, para todos os candidatos, e de convocação para a avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitaram concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e para o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros será publicado no Diário Oficial da União e divulgado no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/inpi_23, na data provável de 15 de março de 2024. JÚLIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA Presidente do INPI SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00016/2022 publicado no D.O de 2022-09-12, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 15/09/2022 a 15/09/2023. . Leia-se: Vigência: 27/06/2023 a 27/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/06/2023). BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO OCS Nº 51/2024 CONTRATANTE: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES. CONTRATADA: CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S/A. CNPJ: 01.554.285/0001-75. MODALIDADE: Pregão Eletrônico n° 013/2023. ESPÉCIE: Prestação de Serviços. OBJETO: prestação continuada de serviços de emissão de certificados digitais de clientes e servidores referente ao lote II - Certificados internacionais SSL para uso em servidores Web -, conforme especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 013/2023 - BNDES) e da proposta apresentada pelo contratado. VALOR DO CONTRATO: R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais). PRAZO: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura. RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3101700030 e 3101700040. DATA DE ASSINATURA: 29/02/2024. EXTRATO DE CONTRATO OCS Nº 0102024 CONTRATANTE: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES. CONTRATADA: VFC/RIO MARKETING CULTURAL LTDA. CNPJ: 04.297.469/0001-95. MODALIDADE: Concurso n° xx/20xx. OBJETO: Apresentação do espetáculo "Quinteto Lorenzo Fernandez - A Música dos Sopros", da persona artística "Quinteto Lorenzo Fernandez", selecionado conforme especificações constantes do Edital do Concurso nº 01/2023 - BNDES e do Formulário de Inscrição subscrito pelo CONTRATADO. VALOR DO CONTRATO: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses/anos/dias, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante aditivo contratual, por períodos sucessivos, até o limite de 48 (quarenta e oito) meses. RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3101.8000-40 DATA DE ASSINATURA: 27/02/2024. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Convênio Nº 930275/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade Gestora: 81007. Convenente: ASSOCIACAO NACIONAL DE EQUOTERAPIA ANDE BRASIL, CNPJ nº 26410860000197. Aditivo de prazo para finalização da vigência. Valor Total: R$ 1.005.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Vigência: 07/12/2022 a 29/05/2024. Data de Assinatura: 07/12/2022. Signatários: Concedente: ANNA PAULA FEMINELLA, CPF nº .589.019-*, Convenente: JORGE DORNELLES PASSAMANI, CPF nº .425.564-. GABINETE DO MINISTRO EDITAL RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 5/2023 PROCESSO SEI Nº: 00135.227229/2023-69. ESPÉCIE: Retificação do Edital nº 5/2023. O MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA e a SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e da Portaria MDHC nº 763, de 8 de dezembro de 2023, tornam pública a retificação do Edital nº 5/2023 do Prêmio Cidadania na Periferia, a fim de prorrogar as inscrições até 15 de abril de 2024. DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA: 28/2/2024. O Edital Retificado, contendo as respectivas alterações, e o novo cronograma atualizado estarão disponíveis no link: https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por- temas/participacao-social/editais. RITA CRISTINA DE OLIVEIRA Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania Substituta PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 35/2020 - UASG 810005 Nº Processo: 00135.208227/2018-11. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC. Contratado: 10.615.689/0001-12 - STENO MOBI COMUNICACAO DE ACESSIBI L I DA D E LTDA. Objeto: O objeto do presente termo é a rescisão amigável do contrato administrativo nº 27/2018, por acordo entre as partes e considerada a conveniência e oportunidade da administração.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 08/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/02/2024). SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO A D O L ES C E N T E COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Convênio Nº 919951/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade Gestora: 810010. Convenente: ONG INSTITUTO DE CIDADANIA LAR DA TIA CO, CNPJ nº 23891564000167. Prorrogação por mais 06 meses. Valor Total: R$ 299.999,96, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 29/02/2024 a 28/08/2024. Data de Assinatura: 23/12/2021. Signatários: Concedente: CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA, CPF nº .917.117-, Convenente: WILLIAM RODRIGUES DE SOUZA, CPF nº *.944.988-.