DOU 01/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024030100144 144 Nº 42, sexta-feira, 1 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 regionais do CRECI. Contratado: Raine Imoveis Ltda, 24.217.964/0001-54, contrato 01945/2024; Credenciamento 0717/2023. Proc. Adm 5688.01.0717.438/2023. Objeto: Prestação de serviços de intermediação de venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA nas modalidades Venda Direta, Venda Online, Venda Direta Online e também imóveis enquadrados como de interesse social disponíveis para oferecimento à venda direta ao Ocupante, na abrangência das regionais do CRECI. Contratado: 312 Inteligencia Imobiliaria Ltda, 47.353.987/0001-91, contrato 01947/2024; Credenciamento 0717/2023. Proc. Adm 5688.01.0717.439/2023. Objeto: Prestação de serviços de intermediação de venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA nas modalidades Venda Direta, Venda Online, Venda Direta Online e também imóveis enquadrados como de interesse social disponíveis para oferecimento à venda direta ao Ocupante, na abrangência das regionais do CRECI. Contratado: Toguchi e Mendonca Negocios Imobiliarios Lt d a , 19.906.568/0001-02, contrato 01948/2024; Credenciamento 0717/2023. Proc. Adm 5688.01.0717.440/2023. Objeto: Prestação de serviços de intermediação de venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA nas modalidades Venda Direta, Venda Online, Venda Direta Online e também imóveis enquadrados como de interesse social disponíveis para oferecimento à venda direta ao Ocupante, na abrangência das regionais do CRECI. Contratado: L S Alves, 33.723.901/0001-60, contrato 01951/2024; Credenciamento 0717/2023. Proc. Adm 5688.01.0717.425/2023. Objeto: Prestação de serviços de intermediação de venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA nas modalidades Venda Direta, Venda Online, Venda Direta Online e também imóveis enquadrados como de interesse social disponíveis para oferecimento à venda direta ao Ocupante, na abrangência das regionais do CRECI. Contratado: FÊNIX SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA , 12.076.587/0001-00, contrato 01859/2024; Credenciamento 0717/2023. Proc. Adm 5688.01.0717.426/2023. Objeto: Prestação de serviços de intermediação de venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA nas modalidades Venda Direta, Venda Online, Venda Direta Online e também imóveis enquadrados como de interesse social disponíveis para oferecimento à venda direta ao Ocupante, na abrangência das regionais do CRECI. Contratado: ALICE VOGEL CORRETORA, 35.265.171/0001-27, contrato 01862/2024; Credenciamento 0717/2023. Proc. Adm 5688.01.0717.427/2023. Objeto: Prestação de serviços de intermediação de venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA nas modalidades Venda Direta, Venda Online, Venda Direta Online e também imóveis enquadrados como de interesse social disponíveis para oferecimento à venda direta ao Ocupante, na abrangência das regionais do CRECI. Contratado: SS & CARARA IMOVEIS LTDA, 08.855.557/0001-16, contrato 01864/2024; Credenciamento 0717/2023. Proc. Adm 5688.01.0717.428/2023. Objeto: Prestação de serviços de intermediação de venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA nas modalidades Venda Direta, Venda Online, Venda Direta Online e também imóveis enquadrados como de interesse social disponíveis para oferecimento à venda direta ao Ocupante, na abrangência das regionais do CRECI. Contratado: V V Imóveis LTDA, 07.422.467/0001-79, contrato 01868/2024; Credenciamento 0717/2023. AVISOS DE LICITAÇÕES LICITAÇÃO CAIXA N 071/2024 Processo: 5688.01.0167.0/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de conexão de acesso à Rede Internet Mundial por meio de banda larga fixa (neste documento descrito como circuito), que permita a implementação de VPN (Virtual Private Network), do tipo site-to-site, denominada Rede 5 Fixa, destinado ao uso das Unidades da CAIXA em âmbito nacional, incluindo a instalação, manutenção e suporte, dividido em dois itens: Item I : SE/PI e Item II: DF. Data de credenciamento para a licitação: até as 23h59min do dia 22/03/2024. Horário do recebimento das propostas: até as 11h00min do dia 25/03/2024. Data e horário do recebimento dos lances: das 14:00 horas até às14:30 horas para o item I e das 15:30 às 16:00 para o item II (+ randômico de até 30 minutos), do dia 25/03/2024. Disponibilização do edital e informações no endereço www.licitacoes.caixa.gov.br / Comprador CECOT. Contato: e-mail: [email protected] MARCELLA AÔR DE BRITTO Licitadora LICITAÇÃO CAIXA Nº 70/2024 A CAIXA informa que esta licitação será realizada por meio de sistema eletrônico na internet. Processo: 5688.01.0175.0/2024; Objeto: Registro de Preços, com contratação simultânea, para execução de serviços comuns de engenharia em imóveis de uso da CAIXA vinculados ao estado do Mato Grosso do Sul, composto por 1 (um) item(ns), com a(s) seguinte(s) abrangência(s): Item 1 - SR Mato Grosso do Sul; Data/horário de credenciamento: até as 23:59 horas do dia 22/03/2024. Data/horário do recebimento das propostas: até às 09:30 horas do dia 25/03/2024. Data/horário do recebimento dos lances: das 11h às 11h30min do dia 25/03/2024. Disponibilização do edital no endereço: http://licitacoes.caixa.gov.br; opção Pesquisa de Certame , selecionar Pregão Eletrônico , Modalidade Licitação CAIXA , selecionar comprador CAIXA , em certame informar o número 0070 , em ano informar 2024 , selecionar compradores CECOT e clicar em pesquisar. Contato e-mail: [email protected]. VANISSE FIGUEIREDO Licitadora LICITAÇÃO CAIXA N 0028/2024 Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, compreendendo instalações prediais, climatização, equipamentos de transporte vertical de pessoas e bens, brigada de incêndio, serviços de apoio e limpeza; com reposição e substituição de materiais, peças e equipamentos, bem como a execução de Serviços de Adequação (PSAA e SCE) na edificação de uso administrativo da Caixa denominada Ed Sede Porto Velho, localizada em Porto Velho/RO. Credenciamento: até às 10:00 horas do dia 25/03/2024. Recebimento das propostas: até às 11:00 horas do dia 25/03/2024. Recebimento dos lances: das 14:00 horas até às 14:30 horas do dia 25/03/2024. Processo Administrativo: 5688.01.0096/2024. Todos os horários são de Brasília/DF. Disponibilização do edital e informações no endereço eletrônico: www.licitacoes.caixa.gov.br, em seguida, na opção CAIXA, PE-Pregão Eletrônico, novos certames, e localizar pelo número Pregão Eletrônico LC, ou, pesquisa de certame , modalidade Pregão Eletrônico, tipo Licitação Caixa, comprador: CAIXA, modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO, botão pesquisar, ou, digitar o número do certame e ano. Contatos: e-mail [email protected] ou telefone (61) 2328-1039(13 às 17hs). VICENTE FELIPE PEREIRA Licitador CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL Rescisão amigável do contrato nº 7999/2023, assinado em 28/09/2023. Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Contratada: MATOSFERREIRA CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 31.144.794/0001-90. Ficam sem efeito todas as cláusulas e condições pactuadas, a partir de 12/03/2024. Objeto: Registro de Preços para execução de serviços comuns de engenharia nos imóveis de uso da CAIXA na área de abrangência denominada Região I Ribeirão Preto no estado de São Paulo - AG PRADOPOLIS/SP. Enquadramento legal: Art. 98, II do Regulamento de Licitações e Contratos CAIXA. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 1º termo aditivo do contrato nº 0250/2024, processo nº. 5688.01.1781.0/2021; Objeto: Prestação de serviços de serviços de Apoio Administrativo, visando atender Unidades da CAIXA no estado de Sergipe; Contratada: GESTOR SERVIÇOS EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MÃO DE OBRA, GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E LIMPEZA EIRELI; CNPJ(MF) nº 02.685.728/0001-20; Acréscimo de Serviços Valor R$ 26.317,11; Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016 - Item Orçamentário: 5301-04, Assinado em: 29/02/2024. Processo: 5688.01.1539.01/2021; Objeto: contrato de prestação de serviços de telecomunicação para transmissão de dados entre pontos de atendimento em todo território nacional e os centros de tecnologia da CAIXA em São Paulo e Brasília (apostilamento reajuste dos valores contratados); Contratada: Consórcio Lotéricos CAIXA PE 179/2022; CNPJ: 47.680.170/0001-28; Enquadramento Legal: Decreto 9.507/2018, Art. 13; Valor Total Aditado: R$ 4.490.015,66; Data: 29/02/2024. 2º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência do contrato nº 5222/2022; Objeto: a prestação de serviços jurídicos, conforme habilitação, prestará serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e em segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais sob demanda desta, em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não, - de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam - nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como autoridades policiais, Ministério Público e demais órgãos da administração pública, sediadas no território geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo único; Contratada: JACÓ COELHO ADVOGADOS; CNPJ: 03.047.229/0001-70; Novo Prazo: de 15/07/2024 a 14/07/2025; Modalidade: Credenciamento nº 011-2021; Enquadramento legal: artigo 71, da Lei 13.303/2016; Processo Administrativo: 5688.01.0315.44/2021;Data Assinatura: 29/02/2024. Processo Administrativo:7066.01.2758.01/2019; Contrato nº 9764/2020. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados em operação, administração, manutenção, gerenciamento, processamentos e suporte à operação de sistemas para a CEAUS - Centralizadora Nacional de Atendimento aos Usuários de TI. CONTRATADAS: CONSÓRCIO AMAZON BRY EXCELÊNCIA EM TI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.025.834/0001.61; Espécie: Quarto Aditamento - Prorrogação de vigência contratual pelo período de 19/05/2024 a 18/05/2025 correspondente a 12 (doze). Enquadramento Legal: Artigo 68 da RLCC e Artigo 71, da Lei nº 13.303/2016 e na Cláusula Sétima do instrumento Contratual. Data de Assinatura: 22/02/2024. Processo nº 5688.01.0362.02/2021 Contrato: 4873/2021; Objeto: prestação de serviços de transporte, tratamento, emalotamento e guarda de valores para Unidades CAIXA, Clientes CAIXA, Correspondentes CAIXA AQUI e Unidades Lotéricas no âmbito do estado de Minas Gerais, Item II Muriaé; 6º Termo Aditivo de REVISÃO DE PREÇOS; Fornecedor: PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES - 43.035.146/0001-85; Valor: 119.095,24; Item Orçamentário: 5301-02; Enquadramento legal: art. 68, III do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA ; DAT: 28/02/2024. 7º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência com supressão de serviços do contrato nº 12647/2020, de prestação de serviços de transporte, tratamento e custódia de valores a unidades CAIXA, clientes CAIXA, CCA e UL no âmbito do estado de Rondônia, região de Vilhena; Contratada: PROTEGE S.A. PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES; CNPJ(MF): 43.035.146/0001-85; Novo Prazo: de 01/07/2024 até 30/06/2025; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor da Prorrogação: R$ 755.959,56; Enquadramento legal: artigos 71 e 81 da Lei 13.303/2006, RLCC e na Cláusulas Segunda e Sétima do instrumento contratual; Item de Acompanhamento: 5301-02; Pré-Comprometimento SAP 8000023368; Processo Administrativo: 7071.01.0803.01/2020. 7º Termo aditivo de repactuação de preços do contrato nº 6837/2021, processo nº 5307.01.0335.01/2021, Pregão: 136-5307/2021, Objeto Prestação de serviços de desenvolvimento e manutenção de software para atendimento, predominantemente, do segmento Agente Operador. Empresa: RESOURCE TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 04.947.601/0001-67. Repactuação de preços a contar de 01/01/2023 e 01/05/2023. Dispêndio total estimado: R$ 12.632.368,97. Novo valor Global estimado de R$ 108.600.068,57. Enquadramento Legal: Artigo 37, inciso XXI da Constituição Federal, artigo 81, VI da Lei 13.303/2016, Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e Clausula quinta do contrato. Assinado em: 28/02/2024. 4º Termo Aditivo - Renovação contrato 90151/2018 de locação de imóvel para uso da AGÊNCIA IPIXUNA DO PARÁ, um prédio situado na AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, n 422, CENTRO, IPIXUNA DO PARÁ CEP 68.637-000, por 60 (sessenta) meses, de 22/03/2023 até 21/03/2028; nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7050.01.2507/2012; Valor Mensal do Aluguel: R$ 7.800,00; Locadores: JEFERSON RENATO DA ROCHA XAVIER CPF 020.229.132-48; MARIA RENATA DA ROCHA XAVIER CPF 006.055.922-50; Assinatura: 28/02/2024 RUBRICA: 5704-01. 5º Termo Aditivo - Renovação contrato 90284/2019 de locação de imóvel para uso da AGÊNCIA NOVA PETRÓPOLIS, um prédio situado na RUA FREDERICO MICHAELSEN, n 443, CENTRO, NOVA PETRÓPOLIS/RS CEP 95.150-000, por 60 (sessenta) meses, de 26/08/2024 até 25/08/2029; índice de reajuste anual IGP-M ou IPCA, o que for menor, a ser aplicado 12 meses após a renovação, nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7072.01.053/2007; Valor Mensal do Aluguel: R$ 25.627,78; Locadora: MDM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A CNPJ 07.243.514/0001-17; Assinatura: 28/02/2024 RUBRICA: 5704-01. 1 º termo de acréscimo de serviços ao Contrato nº 3012/2023,derivado da Ata de Registro de Preços 6625/2022, cujo objeto é a prestação de serviços comuns de engenharia -AG VARGINHA, SAP 4500466066 ; Contratada: ENGEARTE -Engenharia Ltda CNPJ: 06.157.138/0001-85; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do Acréscimo a partir de 11/03/2024: R$171.329.47. Supressão: 4056,73; Novo valor global: R$ 1.385.408,56; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016, Lei nº 10.520, de 17/07/02; Cláusula Quarta, item 4.2 do Contrato; Processo Administrativo: 5688.01.0981.1/2022; SAP: 8000023336 4º Termo de Aditamento ao contrato nº 1765/2022. Processo Administrativo: 5688.01.2089.1/2021. Objeto: prestação de serviços de infraestrutura e manutenção predial compreendendo todas as atividades de apoio administrativo; serviços de bombeiros civis(brigada de incêndio); conservação e limpeza; manutenção de instalações civis, elétricas, hidráulicas, instalações de combate a incêndio; cabeamento estruturado; sistemas de climatização e ventilação e equipamentos de transporte vertical; incluindo todos os insumos peças de reposição e demais materiais necessários, com o objetivo de garantir a continuidade e disponibilidade dos serviços de forma integrada e conjunta; visando atender à edificação denominada edifício sede Goiânia. CONTRATADA: MPM COMÉRCIO DE MATERIAIS EL É T R I CO S E SERVIÇOS COMBINADOS EM EDIFÍCIOS LTDA. CNPJ 24.555.094/0001-23. Espécie: Aditamento contratual, prorrogando em mais 12 (doze) meses a contar de 01/04/2024 até 31/03/2025, Enquadramento Legal: Art. 71 da LEI 13.303/2016, Art. 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula Sétima do instrumento contratual. Data de Assinatura: 27/02/2024. 6º Termo de Aditamento ao contrato nº 10951/2020. Processo Administrativo: 7066.01.0016.0/2020. Objeto: prestação de serviços referentes a deslocamento/transporte, guarda/armazenamento, desembaraço da documentação, transferência de propriedade e venda de bens móveis provenientes do acionamento da garantia de operações da CAIXA ou adquiridas, recebidas a qualquer título, exceto penhora, compreendendo a organização de leilões oficiais nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo. CONTRATADA: MGL.COM.BR LEILOES LTDA CNPJ 04.836.165/0001-59. Espécie: Aditamento contratual, prorrogando em mais 12 (doze) meses a contar de 05/06/2024 até 04/06/2025, Enquadramento Legal: Art. 71 da LEI 13.303/2016, Art. 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula Sétima do instrumento contratual. Data de Assinatura: 27/02/2024.