DOU 01/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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RODRIGO ARAUJO FERREIRA Coordenador-Geral de Aquisições Nacionais COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES NACIONAIS SEÇÃO DE ANÁLISE DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Após o esgotamento de todos os meios possíveis à sua localização, fica a empresa LAVÍNIA MARCELLY GOMES DE MEDEIROS (GESTÃO ADVANCE), CNPJ 42.371.485/0001-70, notificada da aplicação da penalidade de MULTA, no valor R$ 734,80 (setecentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), em decorrência da inexecução total da Nota de Empenho nº 2022NE000219. RODRIGO ARAUJO FERREIRA Coordenador-Geral de Aquisições Nacionais EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Após o esgotamento de todos os meios possíveis à sua localização, fica a empresa ECOLIMP SERVICOS GERAIS EIRELI, CNPJ: 39.750.831/0001-16, notificada do indeferimento do recurso interposto com manutenção de multa aplicada na DEC I S ÃO ADMINISTRATIVA Nº 116/2022/CGA, aplicada no processo apuratório nº 08650.048954/2021-93, em decorrência do não cumprimento de obrigações contratuais referentes à execução do Contrato Administrativo nº 08/2019. RODRIGO ARAUJO FERREIRA Coordenador-Geral de Aquisições Nacionais SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS GERAIS SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 200115 Nº Processo: 08656.012521/2024-92. Pregão Nº 20/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM MINAS GERAIS. Contratado: 06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de agenciamento de viagens para aquisição de passagens aéreas nacionais e internacionais, compreendendo os serviços de emissão, alteração e cancelamento de passagem, bem como de serviços correlatos para atender às necessidades da policia rodoviária federal - prf, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/03/2024 a 01/03/2025. Valor Total: R$ 679.556,04. Data de Assinatura: 28/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/02/2024). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Notificação de Indeferimento/Não Conhecimento/Deferimento de Recurso de Multa Em 1ª Instância JARI/MG Nº 499323/2024 O Coordenador das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Estado de Minas Gerais, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, do resultado de INDEFERIMENTO dos recursos de multa em 1ª instância de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância, em conformidade com os artigos 288 e 289 do CTB, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital. O recurso em 2ª instância poderá ser protocolizado: 1) por peticionamento eletrônico pelo sítio da PRF na internet (www.prf.gov.br); 2) em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal; 3) por remessa postal para o endereço: Praça Antônio Mourão Guimarães, s/n, Cidade Industrial, Contagem/MG, CEP 32210-905. O recurso em 2ª instância deverá ser instruído com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso e assinado; cópia do documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação. O requerimento padrão está disponibilizado na internet (www.prf.gov.br). A fundamentação da decisão do recurso em 1ª instância pode ser solicitada pelo interessado ou seu procurador pelos mesmos meios de protocolização do recurso em 2ª instâncias, já mencionados acima. A sequência de identificação dos recursos abaixo relacionados é: número do processo, nome do interessado, número do auto de infração. 08656.011840/2021-38, AD, T483446165; 08656.011841/2021-82, AD, T483446173; 08656.011839/2021-11, AD, T483446211; 08656.006156/2021-34, ADENIR BALBINO DOS SANTOS, T480077231; 08656.083713/2021-31, ADRIANA CRISTINA DE SOUZA BOTELHO DE OLI, T483927384; 08656.009857/2021-25, ADRIANA MARIA GARCIA, T213290197; 08656.056606/2020-59, ADRIANO ALFREDO DE MORAIS, T179301907; 08656.040707/2021-99, ADRIANO PEREIRA BARBOSA SILVA, T504358138; 08656.040703/2021-19, ADRIANO PEREIRA BARBOSA SILVA, T504358146; 08656.040709/2021-88, ADRIANO PEREIRA BARBOSA SILVA, T504842347; 08656.092991/2020-06, AFRANIO RAMOS PEREIRA, E260462055; 08656.055239/2021-57, AIRTON APARECIDO DA SILVA JUNIOR, T206325444; 08656.037205/2021-81, ALCEU LUIZ GONCALVES JUNIOR, R442591756; 08656.068409/2021-63, ALENCAR FERNANDO ZIMMERMANN, T478585497; 08656.107036/2021-53, ALEX JUNIOR BITTENCOURT DA SILVA, T545569532; 08656.057427/2020-39, ALEXANDRE MAGNO DE OLIVEIRA RANGEL , B163859787; 08656.056984/2021-13, ANDERSON JOSE DE CARVALHO, T469616172; 08656.066814/2021-47, ANDRE FERREIRA DE MORAIS NETO, T509266851; 08656.103396/2020-03, ANGELO DA SILVA NOGUEIRA, T480612397; 08656.058468/2021- 23, ANISIO MIRANDA SANTOS, T485308107; 08656.113358/2019-17, ANTONIO LOU R E N CO DE OLIVEIRA, T130646555; 08656.066122/2020-18, ARI DE ABREU CAVALCANTE, T212937251; 08656.075030/2021-18, ARILTON CECILIO FERREIRA, E260457531; 08656.089858/2019-21, AURELIANO ALVES NETO, T128545038; 08656.097978/2021-16, AVIMAR DONIZETE DE MEDEIROS, T537731148; 08656.104852/2021-13, BERNARDO GERALDO MOREIRA CUNHA, T543791289; 08656.100105/2020-17, BRUNO MODESTO DE MACEDO, T488217296; 08656.054712/2021-89, BRUNO SILVA COSTA, T519795024; 08656.056574/2021-72, CAIO MIRANDA BARBOSA, R459392778; 08656.038357/2021-09, CARLOS HENRIQUE COIMBRA, T503023353; 08656.078475/2021-41, CARLUCIO MARTINS FONSECA, T504642707; 08656.108441/2021-99, CASSIO FELIPE VAZ BAIA, R517617234; 08656.064781/2021-09, CATIENE PEREIRA SOUZA, R492574677; 08656.013204/2021-41, CESAR MURILO ALVES GUIMARAES, B164232397; 08656.053354/2021-97, CLAUDIMAR DE ALVARENGA MORAIS, T198733077; 08656.042320/2021-77, CLAUDINEI JESUINO P I R ES , B163996865; 08656.086452/2020-20, CLAUDINEY SANTOS DE JESUS, T472664921; 08656.092909/2020-35, CLAUDIO HENRIQUE CHAVES KESSIMOS, T471602388; 08656.056139/2021-48, CLEUZA ANA DA CONCEICAO, T202115763; 08656.049647/2021- 70, CRISTIANO DOS REIS SILVA GOMES DA FONSECA, T200293907; 08656.055432/2020- 15, CÉLIO MATOS MARQUES, E260458074; 08656.016247/2021-88, DACIO COELHO DE ALMEIDA, T199793972; 08656.099910/2020-91, DANIEL CHAGAS MATEUS, E260510677; 08656.048807/2021-63, DANION FELIZ, R367612381; 08656.102648/2020-79, DARIO JANDIR DO NASCIMENTO, T490640494; 08656.056282/2021-30, DARLYS MACKSON JUNGER MARCOS, T516732838; 08656.102421/2020-23, DAVIDSON OLIVEIRA DA SILVA , T475212746; 08656.042673/2021-77, DENILSON ALVES DA COSTA, R397051646; 08656.068438/2021-25, DENIS AMARO DE SOUZA, T507588797; 08656.058946/2021-03, DENISE SILVA DIAMANTE, T192987496; 08656.045954/2020-09, DIEGO ALBANO GUIMARAES, T202852288; 08656.037554/2021-01, DIEGO ALLBERT DA SILVA, T199022399; 08656.099140/2021-67, DILMA GON, T545686059; 08656.083802/2021-87, DIOGO PEREIRA SILVA, T497166135; 08656.083800/2021-98, DIOGO PEREIRA SILVA , T497166151; 08656.082595/2020-62, DIONATA MARQUES GONCALVES, T199424167; 08656.036487/2021-07, DIVINOPOLIS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, R435001183; 08656.049685/2020-41, DONETE COSTA DE SOUZA, T203253639; 08656.054173/2021-88, DONISETE NOGUEIRA DA SILVA, R496921807; 08656.007768/2021-44, DOUGLAS JO R DA N OLIVEIRA DOS SANTOS, B156962926; 08656.095586/2020-31, DOUGLAS SOARES AT AY D E , R456015493; 08656.142469/2019-31, EDMILSON DUTRA, T187502374; 08656.054477/2020-64, EDSON DE AVILA, T464077664; 08656.093042/2020-35, EDSON MOREIRA DE MORAIS, T468102205; 08656.050751/2020-26, EDUARDO GERALDO DOS SANTOS, T467219591; 08656.077227/2021-83, EDUARDO HENRIQUE ALVES GREGOR I O, T471381365; 08656.041065/2021-45, EDUARDO LACERDA, T500828296; 08656.157622/2019-24, ELANDA DA SILVA FAGUNDES CUNHA, T185469663; 08656.081333/2021-61, ELENICE MARIA DE MELO, T495198676; 08656.058972/2021-23, ELIANA SOUZA SILVA, E260512672; 08656.072879/2020-41, ELIANE MARIA DE MELO QUEIROZ, E260442666; 08656.009033/2021-55, ELIAS DE MOURA DUTRA, B171804988; 08656.055530/2020-44, ELISMAR FAGUNDES REIS, T465193347; 08650.056155/2021-91, ELIZABETE JULIA DE MEDEIROS, T211746983; 08656.052192/2020-99, ELSON COELHO MARÇAL, T464441234; 08656.099894/2021-17, ELTON RICARDO LOBO DE CASTRO, T540701475; 08656.099895/2021-61, ELTON RICARDO LOBO DE CASTRO, T540701491; 08656.040101/2021-53, ERICK CORBELLI RAULINO, T208951617; 08656.176302/2019-73, ERIK DE OLIVEIRA ROSA, T159293464; 08656.097092/2021-72, EUDALICE MARTA DE BRITO, T536832455; 08656.094354/2021-47, EUDES JOSE VIEIRA DA SILVA, T536115524; 08656.151994/2019-47, EUNICE ROSA SOUSA KISTENHMACKER, T187631603; 08656.109230/2019-59, EVANIO GOMES VIANA, T175990597; 08656.056999/2021-81, EVERALDO CARLOS DE ALMEIDA, T203214862; 08656.098262/2020-55, EVERTON RUBER JAQUES, T486144542; 08656.081779/2021-96, EXPEDITO RODRIGUES DUARTE, T488455383; 08656.182321/2019-39, FABIO DE MORAES, T192905554; 08656.046809/2020-37, FELIPE PERES FERREIRA, T211999237; 08656.095928/2020-13, FERNANDO ALMEIDA DE OLIVEIRA, T475303512; 08656.100937/2021-14, FLAVIANE DE SOUZA, T533500869; 08656.045966/2020-25, FLAVIANO ALVES PEREIRA, T463215125; 08656.143568/2019-30, FLAVIANO GABRIEL SILVA, B171818407; 08656.065988/2020-10, FRANCELINO VIEIRA DA CRUZ, T207197687; 08656.049106/2021-41, GABRIEL IVO MELO SANTAREM, R450718948; 08656.007024/2021-20, GABRIEL MUNIZ CARVALHO, T485013807; 08656.121591/2019-73, GENAIR PEREIRA CARDOSO, T184985005; 08657.176652/2019-20, GENILSON BITTENCOURT PINHEIRO DE AZEVEDO, T193990466; 08656.055434/2020-04, GERCINA MOURA OLIVEIRA, B171692957; 08656.096967/2021-19, GILBERTO ANTONIO DA SILVEIRA, T537697195; 08656.095500/2020-71, GILBERTO DA SILVA COSTA, T479903057; 08656.086383/2020-54, GILSON GOMES NEVES, T471602287; 08656.083810/2021-23, GLACIANO OLIVEIRA DE MEIRA, T504169114; 08656.083809/2021-07, GLACIANO OLIVEIRA DE MEIRA, T504169137; 08656.055363/2020-31, GLAUCIO JOSÉ VIEIRA, T462635597; 08656.043643/2021-88, GUILHERME HENRIQUE DA FONSECA, T504085767; 08656.054915/2021-75, GUILHERME RODRIGUES DOS SANTOS, T508695977; 08656.103403/2021-40, HELIO LUCIO ALEI X O, T540302252; 08656.000667/2021-42, HELY JOSE DA SILVA, T213141159; 08656.056143/2021-14, HENNE NAZIH DANIF, R457136979; 08666.009347/2021-39, HERMES PINHEIRO, B164238367; 08656.099039/2021-14, HIAGO FERREIRA CARDO S O, R514394877; 08650.100219/2021-06, HILDA VICTORIA MARTINS REBELO, T544639081; 08656.062689/2021-04, HUDSON AZEVEDO CARVALHO, T526637072; 08656.100813/2021- 39, HUDSON FERNANDO QUEIROZ FRAGA, T536689067; 08656.057273/2021-66, HUDSON OLIVEIRA CARDOSO, R509179266; 08656.058502/2020-89, HUGO MACEDO BARBOSA,